índice correção do fgts
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS ... XX - a indenização e o aviso prévio ... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ... ça verificada entre a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do ...
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Acórdão nº 2007/0269308-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS ... são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (IPC/fev.89) ... 3. Recurso dos ...
- Acórdão nº 280194 de Primeira Turma, 7 de Febrero de 2003
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nº 1997.01.00.029586-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 1999
1. O valor da causa deve ser fixado em razão do proveito econômico buscado na demanda.2. Assim, quando se discute índice de correção do saldo das contas vinculadas do FGTS, o valor da causa deve corresponder à diferença entre o saldo atualizado e o saldo sem atualização pelos índices pretendidos.3. Agravo provido.
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nº 1997.01.00.034783-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 1999
1. O valor da causa deve ser fixado em razão do proveito econômico buscado na demanda.2. Assim, quando se discute índice de correção do saldo das contas vinculadas do FGTS, o valor da causa deve corresponder à diferença entre o saldo atualizado e o saldo sem atualização pelos índices pretendidos.3. Agravo provido.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente ...
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Decisão monocrática Nº 56224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... pedido de substituição da TR por outro índice de correção do FGTS, teria desrespeitado a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223300-39.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta
... - INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. Tendo em vista decisão do Supremo Tribunal ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Conforme ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao ... -
Decisão monocrática Nº 44352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), substituindo-se a Taxa Referencial pelo INPC, u por qualquer outro índice de correção monetária que reponha ...
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Decisões Monocráticas nº 39465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... Caixa Econômica Federal, pleiteando a correção do FGTS, referente à aplicação de correção onetária utilizando o referido índice (TR), tendo sido distribuído na 7ª VARA ...
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Acórdão nº 2009/0015841-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FGTS. CORREÃÃO MONETÃRIA. DIFERENÃAS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1007929 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 291/STJ. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 252/STJ. 1. "A prescrição qüinqüenal prevista na Súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a
... RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289⁄STJ. INAPLICABILIDADE DA ... deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da ... 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao FGTS, não se aplica às diferenças de correção ... -
Acordão nº 0078000-38.2002.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... na atualização de valores relativos ao FGTS ... O agravante não oferece contraminuta ... a atualização do débito pelo FACDT, índice de apuração dos créditos trabalhistas, nos ...
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Decisão monocrática Nº 54579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2022
... ajuizou ação revisional de correção monetária de Fundo de Garantia por Tempo de ... valer a correta correção monetária do seu FGTS ... 5.- Ocorre que, o juízo reclamado ... processos que envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos na contas vinculados ...
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Decisão monocrática Nº 58078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... ção do saldo das contas vinculadas do FGTS de todos os trabalhadores de sua categoria, ituindo-se o índice utilizado TR pelo INPC ou IPCA ... A ... envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos nas contas vinculados ao FGTS ...
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Acórdão nº 2007/0147986-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS NÁRIOS - ÍNDICE DE JANEIRO/1989 ... 1. Com relação à ...
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Decisão monocrática Nº 54587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2022
... ajuizou ação revisional de correção monetária de Fundo de Garantia por Tempo de ... valer a correta correção monetária do seu FGTS ... Ocorre que, o juízo reclamado julgou ... processos que envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos na contas vinculados ...
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Decisão monocrática Nº 51673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0233151-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - FGTS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DO ... de execução, decidiu que a inclusão do índice de 44,80% (não requerido na inicial do processo ... 5. A discussão sobre a correção monetária (incluindo expurgos inflacionários) ...
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Acórdão nº 2010/0048669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. FGTS". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES DE FEVEREIRO\xE2" ... do CPC, concluindo que, no "tocante à correção monetária incidente no mês de fevereiro de ... pelo agravante, com referência ao índice de janeiro de 1991 (13,69%), e fevereiro de 89 ...
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nº 1999.34.00.037026-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Febrero de 2005
Assunto: Correção Monetária E/ou Juros ... Autuado em: 28/7/2000 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CONCESSÃO DE ... da(s) conta(s) do FGTS tão-somente no índice de 16,65%, referente ao IPC de 42,72% verificado ...
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Decisão monocrática Nº 64200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... ária, a qual trata da rentabilidade do FGTS, violou o referido paradigma ... Ao final, ... que versem sobre a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos de FGTS ...
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Decisão monocrática Nº 63211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... ária, a qual trata sobre a rentabilidade do FGTS, violou o referido paradigma ... Ao final, ... que versem sobre a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos de FGTS ...
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Acórdão nº 2007/0033677-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARGUMENTOS INCAPAZES DE INFIRMAR OS ... de previdência privada estabeleça índice" diverso ... 2. Nos termos da iterativa jurisprud\xC3" ... ências tocantes à correção de saldo do FGTS ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1022449 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 252/STJ. 1. "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda." Súmula 289/STJ. 2. A Súmula 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao
... RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289⁄STJ. INAPLICABILIDADE DA ... deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da ... 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao FGTS, não se aplica às diferenças de correção ...