Indiciado menor
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Acórdão nº 2.0000.00.488400-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Enero de 2005
EMENTA: HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - MENOR DE VINTE E UM ANOS - CURADOR - DESNECESSIDADE - ROUBO QUALIFICADO - ... jurídica, deixando de existir, por conseguinte, a figura do "indiciado menor", valendo ainda consignar que o art. 194 do mesmo diploma legal ...
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Processo nº 1998.050.01414 de Sétima Câmara Criminal, 30 de Julio de 1998
Entorpecentes, posse ilegal de arma e receptacao. Indiciado menor. Ausencia de curador na policia. Nulidade inexistente. Precariedade da prova. Depoimentos policiais. Confissao de co-reu em delegacia. Trazer consigo. Forma de apresentacao. Destinacao comercial reconhecida. Associacao eventual. Porte ilegal de arma. Duvida sobre portador. Co-autoria contravencional incabivel. Receptacao. Arma de...
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Em vigor
Código Comercial
... Os votos computam-se na proporo dos quinhes; o menor quinho ser contado por um voto; no caso de empate decidir a sorte, se os ... Concedida a moratria, o Tribunal nomear dois dos credores do indiciado para que fiscalizem a sua conduta durante a mesma moratria: e esta ser ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028829-88.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTITUCIONAL - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA - RECOMENDAÇÃO NÚMERO 62 DO CNJ E DETERMINAÇÃO DO TJRJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/2020) - NÃO REALIZAÇÃO PRESENCIAL - EVENTUAL ILEGALIDADE QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO JUIZ - RECLAMAÇÃO QUE DEVE SER MANEJADA CONTRA O ATO DO CNJ E DA PRESIDÊN
... endolação, sendo também detida sua ... companheira, menor de idade, que com ele ... endolava o entorpecente para posterior ... cialização, ficando indiciado, pelo menos ... no momento, que o caso dos autos representa ... um ... -
Índice alfabético remissivo
... NOMEAÇÃO DE CURADOR AO INDICIADO MENOR (ART. 15 CPP), 28 ... OFENDIDO, 86 ... ÔNUS DA PROVA, 83 ... PEÇA ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...
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Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... pela autora foi considerável, eis que, recém casada e com filho menor, por motivação exclusivamente política, teve sua residência invadida e ... Além disso, seu marido foi perseguido, indiciado, preso e submetido a tortura também por razões políticas, o que acabou ...