industria de bebidas reflexa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70-29.2013.5.06.0144) 02-05-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Insurge-se a empresa quanto à condenação ao pagamento de horas extras, afirmando que já foram devidamente quitadas ou compensadas. O quadro fático-probatório delineado pelo TRT se baseia nos depoimentos testemunhais, os quais são conclusivos no sentido de que as folhas de ponto apresentadas pela...
... , em que é Recorrente BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A. e Recorrido EVANDRO BATISTA DA ... existente, somente ocorreria de forma reflexa e indireta, conforme já decidiu o e. STF, ... -
Acórdão nº 2010/0112513-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁCTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESTRIÇÃO À PROPAGANDA DE TABACO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. LEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inexiste divergência jurisprudencial entre acórdãos que se ressentem de similitude...
... RECORRENTE : PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ROSÂNGELA SOARES ... e escrita, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos ... Excluída a simplesmente reflexa de ofensa a princípios constitucionais, ... -
Decisão da Presidência nº 553022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2007
... configuraria, aqui, ofensa meramente reflexa à Constituição da República, porque sua ... Agte.(s): Cassel S/a Indústria de Bebidas ... adv.(a/S): André Lima de Moraes ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ão Metropolitana Impetrante: Robiel Industria E Comercio De Auto Pecas Ltda. Advogado: Thiago ... : Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas Eireli Advogado: Leonardo Nunez Campos ... DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 344-21.2010.5.09.0562) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "a" e "c", da CLT. Embora esta Corte Superior entenda que o...
... - AGRICULTURA, INDÚSTRIA" E COMÉRCIO E OUTRAS ... \xC2" ... algum será permitido o pagamento como bebidas" alcoólicas ou drogas nocivas ... \xC2" ... direta e literal, mas somente por via reflexa, a partir de eventual ofensa a norma ... -
Acórdão nº 50266036520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO AO CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO PERMANENTE DO ESTABELECIMENTO. ART. 20 DA LC 87/1996. TANQUES E BOMBAS DE COMBUSTÍVEL CEDIDOS EM COMODATO. POSSIBILIDADE DO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE LANÇAMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. - Nos...
... na produção e comércio de bebidas, não ensejam o creditamento de ICMS, à luz do ... órdão de origem, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, como tal, de ... EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA BÁSICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ART. 1º DO ...