industria de bebidas reflexa
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Acórdão nº 1003144-55.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-12-2021
RECURSO DE AGRAVO – ICMS ESTIMATIVA POR OPERAÇÃO SIMPLIFICADO – NULIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA POR ESTE SODALÍCIO – SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO A ESTES CRÉDITOS - RECURSO PROVIDO.1- “Este Sodalício já reconheceu inúmeras vezes, a ilegalidade do regime de cobrança por estimativa simplificada, porquanto invadiu a competência reservada à lei complementar.” (...) (N.U 1006101-71.2016.8.11.
... - CPF: 020.201.511-46 (ADVOGADO), VIMALH INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 636. OFENSA REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO ... -
Acórdão Nº 0008235-05.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO JUDICIAL QUE PRESCINDE DE FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE....
... ários das empresas ILHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME, localizada na Rua Servidão Maria benta ... cidade de Florianópolis/SC e GRALBEV INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, localizada na Rua Sadi de Marco, ... Ofensa reflexa à Constituição. Configuração. Precedentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1932-12.2015.5.09.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O quadro fático delineado pelo Regional evidencia que a reclamada desempenha várias atividades econômicas - saúde e educação -, sem que nenhuma delas se apresente como preponderante, razão pela qual entendeu aplicável à hipótese o artigo 581, § 1º, da CLT.
... de uma atividade econômica (v.g., indústria ... de bebidas que, além de ... constitucional seria por via reflexa, o que não se harmoniza com a diretriz do art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000665-13.2019.5.00.0000)
AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. Tal como consignado na decisão ora agravada, ausentes os requisitos para concessão do pretenso efeito suspensivo ao recurso de revista da Reclamada, visto se tratar de questão complexa, que demanda análise circunstanciada e exauriente das razões recursais, não sendo viável o acolhimento da tese em juízo precário de avaliação da matéria. Por outro lado, não se...
... -32.2013.5.15.0096, em que a SPAL INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A. foi condenada por este Juízo da ... , constatar que o Direito Social, por via reflexa, atinge outras esferas da vida em sociedade: o ... -
Decisão da Presidência nº 774952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2009
... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... AGRAVO AO ... recdo.(a/S) : Biriba Indústria ... recdo.(a/S) : Biriba Indústria de Bebidas ...
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Decisão da Presidência nº 539559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2009
... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA REFLEXA ... AGRAVO IMPROVIDO ... I - É de natureza ... recdo.(a/S) : Biriba Indústria de Bebidas Ltda ... adv.(a/S) : ...
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Acórdãos nº 2166951-57.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos opostos contra Despacho deste Desembargador que instou a agravante a se manifestar sobre o teor do pedido porque já teria obtido o quanto pretendido – Embargos de Declaração agora opostos pela agravante para ver reconhecida eiva do decisório, para tanto, apontando suposta omissão – Rejeição dos embargos de declaração de rigor. As argumentações insertas no corpo...
... de São Paulo, em que é embargante INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDA, é ... que de maneira sucinta ou reflexa Desnecessidade de esclarecimentos ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no máximo, ofensa indireta ou reflexa da carta magna ... Por consequência, voltou a ... - Região Metropolitana Autor: Fujibag - Industria, Comercio, Acabamento Ltda - Me Advogado: Gustavo ... Autor: Lider Comercio E Representacoes De Bebidas ...