induzimento instigação ou auxílio ao suicídio
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Acordao N° 1620635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Pedido de absolvição sumária. Legítima defesa. Excludente de ilicitude não demonstrada de forma inconteste. Desclassificação para crime diverso da competência do júri. Não acolhimento. Ausência de prova indubitável acerca da desistência...
... doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0000014-37.1996.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2014
... doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
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Acórdão nº 1.0024.11.232952-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -PRONÚNCIA - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA - SENTENÇA MANTIDA.
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0000302-60.2012.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Enero de 2014
... induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
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Acórdão nº 1.0429.06.010198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA -...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0429.06.010198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA -...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0429.06.010198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA -...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0429.06.010198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA -...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0429.06.010198-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIABILIDADE - ANIMUS NECANDI APARENTE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA -...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0006432-97.2008.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA EM 09/07/2010. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, II, IV, DO CP. RAZÕES RECURSAIS: 1. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3°, DO CP). 2. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS....
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0074968-52.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
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Acórdão nº 1.0440.08.011153-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado para lesões corporais quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do Júri, juiz natural...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0440.08.011153-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado para lesões corporais quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do Júri, juiz natural...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0440.08.011153-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado para lesões corporais quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do Júri, juiz natural...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0440.08.011153-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado para lesões corporais quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do Júri, juiz natural...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0440.08.011153-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. Só se legitima a desclassificação do delito de tentativa de homicídio qualificado para lesões corporais quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, caso contrário, deve-se reservar exame mais acurado para Soberano Tribunal Popular do Júri, juiz natural...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0000786-58.2011.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
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Corpo de Bombeiros
... Induzimento", instigação ou auxílio ao suicídio Art. 122, \xC2" ...
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Da Prisão Preventiva
... 121 do CP); 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122 ...
- Cotegipe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Polícia Civil do Estado
... Art. 122, do CP Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou ...
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Acórdão nº 0000022-61.2011.8.05.0227 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS ARTS. 121, § 2º, INCISO IV (IN FINE), E ART. 121, § 2º, INCISO IV (IN FINE) C/C O ART. 14, INCISO II, C/C O ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICA DE DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...
... ídio dolos, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0000751-25.2012.8.05.0010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTÁVEL DOS REQUISITOS DA EXCLUDENTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. I - Emergem dos fólios...
... ídio dolos, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0000116-14.2005.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Enero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RÉU PRONUNCIADO COMO INCURSO NO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO RECURSAL: ABSOLVIÇÃO OU, ALTERNATIVAMENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO E DE QUE O PRONUNCIADO AGIU COM ANIMUS NECANDI,...
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 1.0086.11.003631-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...