inelegibilidade e vida pregressa
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Decisão Monocrática nº 1133 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
... REGISTRO DE CANDIDATURA ... EXAME DE VIDA PREGRESSA ... ART. 14, § 9º, CONSTITUIÇÃO ... estabelecesse outros casos de inelegibilidade impõe uma condição de natureza absoluta: a de ...
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Decisão da Presidência nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisões Monocráticas nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisão Monocrática nº 5610 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2017
... Vereador. Indeferido. Inelegibilidade. Art. 1, ... I, g, da Lei ... para exerccio de mandato considerada vida ... pregressa do candidato, ...
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Decisões Monocráticas nº 32897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... a definição de novos casos de inelegibilidade e a estipulação dos prazos de sua cessação, a ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dependem, exclusivamente, ...
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Decisão da Presidência nº 32897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... a definição de novos casos de inelegibilidade e a estipulação dos prazos de sua cessação, a ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dependem, exclusivamente, ...
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Especialistas divergem sobre impacto do caso Demóstenes na Lei da Ficha Limpa
... superiores de suspenso da inelegibilidade com liminar para que o poltico possa ser ... ilicitudes, mas ela provocou um debate sobre vida pregressa do candidato. E com certeza ser ...
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Especialistas divergem sobre impacto do caso Demóstenes na Lei da Ficha Limpa
... superiores de suspenso da inelegibilidade com liminar para que o poltico possa ser ... ilicitudes, mas ela provocou um debate sobre vida pregressa do candidato. E com certeza ser ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... às propostas do candidato, mas também sua vida pregressa, bem como suas fontes de ... do poder econômico pode levar a inelegibilidade do candidato ... Por essa razão, a “pseudo ... -
Decisão Monocrática nº 060117218 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2018
... DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE DO ART ... 1, I, l, DA LC n ... para o exerccio do mandato, considerada a vida ... pregressa do candidato ...
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Decisão da Presidência nº 14680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
... capaz de ensejar a referida inelegibilidade, tendo afirmado, em sede de agravo regimental, ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisões Monocráticas nº 14728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... ção de despesas a caracterizar a inelegibilidade da alínea g, tendo afirmado, em sede de agravo ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisões Monocráticas nº 14680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
... capaz de ensejar a referida inelegibilidade, tendo afirmado, em sede de agravo regimental, ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão da Presidência nº 14728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2012
... ção de despesas a caracterizar a inelegibilidade da alínea g, tendo afirmado, em sede de agravo ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisões Monocráticas nº 14751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... grau, afastou a declaração de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea e, da ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão da Presidência nº 14751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... grau, afastou a declaração de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea e, da ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão Monocrática nº 23277 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2016
... contra o afastamento da causa de inelegibilidade da alnea "g" ... para exerccio de mandato considerada vida pregressa do candidato, ...
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Decisão Monocrática nº 22670 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2016
... contra o afastamento da causa de inelegibilidade da ... alnea "g" ... para exerccio de mandato considerada vida ... pregressa do candidato, ...
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Acordão nº 20476 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Agosto de 2004
... criminais não constitui causa de inelegibilidade (fis. 56/57) ... o Ministério Público al alega que a vida pregressa como óbice à candidatura é dotada de ...
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Toda condenação penal gera perda do mandato, mas nem toda gera inelegibilidade
... e a moralidade para o exerccio do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e resguardar a normalidade e a legitimidade das ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... ção regratória do instituto da inelegibilidade, sem deixar de requestar o aporte de lei ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato ( ... )”. Ainda mais, lei ...
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Acordão nº 27588 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Agosto de 2008
... ~ o reconhecimento da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea `g',do art. 1° da Lei ... reláção à referência ~ vida pregressa, contida 110 § 9° do ~ rt. 1 a Const ...
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Decisão da Presidência nº 13379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... a definição de novos casos de inelegibilidade e a estipulação dos prazos de sua cessação, a ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dependem, exclusivamente, ...
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Acórdão nº 10461 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
... INELEGIBILIDADE SUSPENSA POR FORA DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisão da Presidência nº 14500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2012
... o reconhecimento da causa de inelegibilidade" inscrita no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n\xC2" ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...