inelegibilidade e vida pregressa
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Decisão da Presidência nº 765802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2015
... DIREITO ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão da Presidência nº 3701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2014
... em acórdão assim ementado: Inelegibilidade ... Condenação por abuso do poder econômico e ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisões Monocráticas nº 3701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2014
... em acórdão assim ementado: Inelegibilidade ... Condenação por abuso do poder econômico e ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisões Monocráticas nº 29498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... , do momento de incidência da inelegibilidade e da constitucionalidade dos novos prazos e ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão da Presidência nº 29498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... , do momento de incidência da inelegibilidade e da constitucionalidade dos novos prazos e ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão da Presidência nº 26200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2017
... para decretação de causa de inelegibilidade ... Buscava-se, com a arguição, o ... para uma avaliação desfavorável da vida pregressa do candidato, a ser realizada pela ...
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Diplomação dos eleitos
... E eram elas: ... a) inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato; ... b) ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Acordão nº 28880 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Septiembre de 2008
... - REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO- ALEGADA VIDA PREGRESSA ]NCOMPA TÍVEL COM O EXERCÍCIO DE ... mencionado candidato em causa de inelegibilidade decorrente de sua vida pregressa (art. 14, § ...
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Acordão nº 26406 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. IMPUGNAÇÃO. 1. A interpretação contemporânea do § 9º do art. 14 da Constituição Federal, receptáculo do postulado da moralidade pública, sinaliza para a necessidade de o candidato a qualquer cargo público eletivo ser concebido como possuidor de conduta "proba, íntegra, honesta e justa - atributos esses exigíveis a qualquer...
... Registro de candidatura. Vida pregressa ... Inelegibilidade. Ausência. Art ... -
Decisão Monocrática nº 1174 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006
... Sustenta, ainda, a inelegibilidade prevista no art. 14, § 9º, da Constituição ... o registro de maus antecedentes na vida pregressa do candidato ... Acrescenta que o ...
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Inelegibilidade, sucessão presidencial e os presidentes da Câmara e do Senado
Gabrielle Pereira: Inelegibilidade e sucessão presidencial
... no exercício de cargo público a partir da consideração da vida pregressa dos cidadãos (suspensão dos direitos políticos, condenação ... -
Decisão Monocrática nº 120182 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2010
... Para tanto, criou novas causas de inelegibilidade, mediante critérios objetivos, tendo em conta a "vida pregressa do candidato", com amparo no art. 14, ...
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Decisão Monocrática nº 64580 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2010
... Para tanto, criou novas causas de inelegibilidade, mediante critérios objetivos, tendo em conta a "vida pregressa do candidato", com amparo no art. 14, ...
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Decisão monocrática Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... o caso de se impor ao recorrido a inelegibilidade, haja vista a sua participação direta no ... 93, IX, da CF, ao desconsiderar a vida pregressa do recorrente como defensor da causa ...
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Acordão nº 28616 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Septiembre de 2008
... o recorrido incidiu em causa de inelegibilidade. Requereu o provimento do apelo ... o recorrido ... DA CA USA DE INELEGIBILIDADE REL4TIV4 À VIDA PREGRESSA - M4WUTENÇÃO DA R ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 6508 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2012. REGISTRO DE CANDIDATO. PREFEITO. INDEFERIMENTO. INELEGIBILIDADE. REJEIÇÃO DE CONTAS. TCU. CONVÊNIO. MERENDA ESCOLAR. ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 1º, I, g, DA LC Nº 64/90. REJEIÇÃO. 1. Na espécie, os vícios apontados no acórdão regional revestem-se de extrema gravidade, por envolverem a má-gestão de recursos que deveriam ser...
... PREFEITO. INDEFERIMENTO. INELEGIBILIDADE. REJEIÇÃO DE CONTAS. TCU. CONVÊNIO. MERENDA ... 10). 3. Ainda que a análise subjetiva da vida pública pregressa do candidato não autorize, ... -
Decisão da Presidência nº 3786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2015
... DIREITO ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Prazo de inelegibilidade na lei da ficha limpa
A eternização de consequências jurídicas fere de morte a dignidade humana, já que atribui uma estigmatização insuperável à pessoa condenada.
... , embora não perpétu- as, as penas gerassem repercussões perenes na vida do indivíduo, assumindo um caráter sancionatório eterno ... a moralida- de para exercício de mandato , considerando a vida pregressa do candidato. Surge então, além do conflito apar ente de normas, um ... -
Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... prioridade, em toda e qualquer situação da vida social em que algum aspecto de sua personalidade ... A exigência de vida pregressa moralmente idônea relativa aos candidatos a ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ...
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A eficácia normativa do art. 14, § 9o, da Constituição FederalCarlos Alberto Garcete de Almeida
... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... , dividem-se em regras sobre inelegibilidade e normas sobre perda e suspensão dos ... ício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e a legitimidade ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... 7. RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância (coord. Maria Celina ... A exigência de vida pregressa ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 27120 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2006
... Indeferimento ... Inelegibilidade ... Recebimento como recurso ordinário ... AÇÃO POPULAR ... RESSARCIMENTO ... VIDA PREGRESSA ... INELEGIBILIDADE ... APLICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 26350 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Agosto de 2006
... ública, porque estatui expressamente que a vida pregressa maculada do candidato não é óbice à ... Cuidam os autos de tema afeto a inelegibilidade ... A CF, no art. 121, § 4o, III, IV e V, ...
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Michel Temer é inelegível? Nem toda doação por excesso gera inelegibilidade
Leticia Lacerda: Nem toda doação por excesso gera inelegibilidade
... administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições ... -
Acordão nº 28392 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Agosto de 2008
... DE INELEGIBIL/DADE DECORRENTE DA V/DA PREGRESSA DO CANDIDATO (ART 14. § 9~ DA CF) - ... candidatos a cargos eletivos que ostentassem vida pregressa maculada ('ficha suja') não deveriam ... em que estabelece que a lei de inelegibilidade teria a finalidade de, também, proteger a ...