inelegibilidade e vida pregressa
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Acordão nº 28392 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Agosto de 2008
... DE INELEGIBIL/DADE DECORRENTE DA V/DA PREGRESSA DO CANDIDATO (ART 14. § 9~ DA CF) - ... candidatos a cargos eletivos que ostentassem vida pregressa maculada ('ficha suja') não deveriam ... em que estabelece que a lei de inelegibilidade teria a finalidade de, também, proteger a ...
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Condenação administrativa de dirigentes de fundos de pensão e seus distintos efeitos sobre mandatos futuros e mandatos em curso: um paralelo com a lei da 'ficha limpa' e outras questões decorrentes
... , à moralidade , e assim respeitante à vida pregressa do indivíduo a quem potencialmente se ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação , a fim de ...
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Decisão Monocrática nº 16863 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2010
... Para tanto, criou novas causas de inelegibilidade, mediante critérios objetivos, tendo em conta a "vida pregressa do candidato", com amparo no art. 14, ...
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Acordão nº 28453 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Agosto de 2008
... o recorrido não apresenta bom conceito de vida" ética e pregressa, uma vez que ostenta condenaç\xC3" ... EM JULGADO - CÁ USA DE INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA VIDA FREGRESSA DO CANDIDATO (ART ...
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... No caso de a decisão declarar a inelegibilidade do candidato, em vista da incidência do ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ... -
Decisão monocrática Nº 44376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... constitucionais as hipóteses de inelegibilidade descritas nas als. c, d, f, g, h, j, m, n, o, p e ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão Monocrática nº 1104 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Octubre de 2006
... Propositura ... Inelegibilidade ... Suspensão ... Decisão liminar ... de registro de candidatura com fundamento na vida pregressa do candidato nem em ausência de ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 8, DE 14 DE ABRIL DE 1977. da Nova Redação a Dispositivos da Constituição Federal. Nota: Ementa Elaborada pela Subsecretaria de Analise do Senado Federal.
... estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos nos quais cessará esta, com vistas a preservar, considerada a vida pregressa do candidato: ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, a normalidade e ...
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Decisão Monocrática nº 1174 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Septiembre de 2006
... Sustenta, ainda, a inelegibilidade prevista no art. 14, § 9º, da Constituição ... o registro de maus antecedentes na vida pregressa do candidato ... Acrescenta que o ...
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Acórdão nº 29659 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2016
... de decisão que, embora afaste a inelegibilidade em decorrência de um dos fundamentos ...
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TSE deve aceitar recurso contra eleito se causa surgir até data da diplomação
Marcio Alvim: TSE deve aceitar recurso até data da diplomação
... jurisprudência do TSE acerca da inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura[3], com ... de garantias eleitorais que privilegia a vida pregressa proba dos candidatos e a legitimidade ... -
Decisão da Presidência nº 1029448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... INELEGIBILIDADE REFLEXA ... POSTERIOR ASSUNÇÃO DEFINITIVA DO ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato (art. 14, § 9º, da ...
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Prestação de contas de campanha: um caso de inelegibilidade mal resolvido
Rodrigo Cyrineu: Um caso de inelegibilidade mal resolvido
... administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida ... , a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa ... -
Acórdão nº 102679 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANA. INELEGIBILIDADE. CADASTRO ELEITORAL. ANOTAO. CARTER INFORMATIVO ...
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Acordão nº 28446 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Agosto de 2008
... DE /NELEG/B/L/DADE DECORRENTE DA V/DA PREGRESSA DA CAND/DATA (ART /4, § 9°, DA CF) - T RECURSO ... , não consistindo em causa de inelegibilidade em razão da vida pregressa ... 3 ... Passo ao ...
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Acórdão nº 8118 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
... ELEIES 2014. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1, I, L, DA LC N 64/90. NO ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... que quando a declaração de inelegibilidade ou cancelamento do registro for proferida após a ... com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos moradores, esta setor desenvolveu muitas ... exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ...
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As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro
Araújo: As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro
... fundamentais mais sensíveis, ao lado da vida, é um sinal de que o Direito Financeiro ... diz respeito à hipótese de inelegibilidade correlata à lei da ficha limpa (Lei complementar ... exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ... -
Anotações sobre as inelegibilidades no projeto de novo Código Eleitoral
Opinião: As inelegibilidades no projeto de novo Código Eleitoral
... 2) Destaque positivo: A inelegibilidade funcional dos vices foi detalhada, solucionando ... vida pregressa do condenado expõe a risco a ... -
TRE-SP julga possível precedente para caso de inelegibilidade de Michel Temer
SP tem possível precedente para caso de inelegibilidade de Temer
... administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições ... -
Direito Eleitoral
... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Direitos Políticos
... a ter capacidade jurídica de transformar a vida política do Estado, diretamente ou por seus ... a cargo eletivo uma vez que a inelegibilidade os priva desta capacidade. 16 A figura abaixo ... exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ...
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Acórdão Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Investigação judicial eleitoral. Cassação do diploma. Nulidade dos votos. Abuso do poder econômico. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. O Tribunal Superior Eleitoral, em sede recursal ordinária, concluiu
... do abuso de poder e da inelegibilidade, visto ... que tal medida demandaria a análise ... vida pregressa do recorrente como defensor da causa ...