inelegibilidade e vida pregressa
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Decisão da Presidência nº 24903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... e definido uma nova causa de inelegibilidade, ou seja, uma forma de limitação à sua ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dependem da edição de ...
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Decisões Monocráticas nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisão da Presidência nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL DO CONGRESSO Nº 4, DE 07 DE JUNHO DE 1994. 'acrescenta Expressões Ao Texto Constitucional que Dispõe Sobre Direitos Politicos Nos Casos de Inelegibilidade.' (ementa Elaborada pela Subsecretaria de Analise para a Composição da Estrutura Documental da Base de Dados).
... , a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e", após a expressão "a fim de proteger", ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012473120174058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801247-31.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TATIANNY BEZERRA CRUZ E SOUZA ADVOGADO: Felipe José Porpino Guerra Avelino ADVOGADO: Jose Tito Do Canto Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOAO MARIA FERREIRA ADVOGADO: Edinaldo Batista Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma...
... inelegibilidade dos condenados por 8 anos. ... O Parquet ... o julgador deve levar em consideração a vida pregressa do agente, anterior à prática do ... -
Ficha Limpa e caso Petro Urrego: controle de convencionalidade das inelegibilidades
Ficha Limpa e caso Petro Urrego mostram controle de inelegibilidades
... democracias ocidentais, o tema da inelegibilidade, quando se trata de sua restrição, além de ... desafinado da “moralidade” e da sua “vida pregressa”, conforme artigo 151 da ... -
Supremo tem cinco votos pela aplicação da Ficha Limpa a casos anteriores à lei
STF tem 5 votos para aplicar Ficha Limpa a casos anteriores à lei
... ão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ... própria Constituição prevê a análise da vida pregressa no momento de a Justiça Eleitoral ... - Decisão Monocrática nº 13077 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2017
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TSE muda jurisprudência e decide que pirataria provoca inelegibilidade
TSE muda entendimento e julga que pirataria provoca inelegibilidade
... e a moralidade para exercício de mandato, considerada a vida" pregressa do candidato. “Normas jurídicas não podem ser interpretadas \xC3" ... -
Acordão nº 27890 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2008
... ã, em decorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1°, inc. 1, alinea 'g', da ... AÇÃO POPUlAR. RESSARCIMENTO ... ERARIO. VIDA FREGRESSA. INELEGIBILIDADE ... A USÊNCL4 ... não gera inelegibilidade por vida pregressa, por não ser auto-aplicável o § 9°~ art 14, ...
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Decisão monocrática Nº 752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... , na medida em que estipula que a inelegibilidade perdurará enquanto aqueles não forem exonerados ... qual decorrem a confiança e a exigência da vida pregressa. Necessidade de autocontenção do ...
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As estreitas relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena
As relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena
... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ... - Acórdão nº 137 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
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Acórdão nº 5081 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
... CAUSA DE INELEGIBILIDADE DO ART. 1, 1, G DA LC 64/90 QUE ... SE SUSPENDE ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
- Decisão Monocrática nº 12617 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2017
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Acórdão nº 10466 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2012
... Insuficiência. Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64190, art. 1 1, 1, g) ... Vida" pregressa. Incompatibilidade. Exercício. Cargo p\xC3" ...
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Acórdão nº 4932 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
... AUSÊNCIA. INELEGIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ...
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Direitos Políticos
... a ter capacidade jurídica de transformar a vida política do Estado, diretamente ou por seus ... a cargo eletivo uma vez que a inelegibilidade os priva desta capacidade. 16 ... A figura ... exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ...
- Decisão Monocrática nº 27425 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
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Decisão da Presidência nº 1014316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... , existem as hipóteses de inelegibilidade, que são vedações impostas em determinados ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
- Decisão Monocrática nº 19451 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 21160 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Febrero de 2017
- Decisão Monocrática nº 14285 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2016
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Ex-deputado pode manter direitos políticos, mas renúncia o deixa inelegível
Caires e Marques: Caso Arthur do Val
... políticos, mas incidiria na inelegibilidade" prevista na alínea \"k\", do inciso I, do artigo 1\xC2" ... ser incluída entre os atos que maculam a vida pregressa do candidato" ... Importante mencionar ... -
Decisão Monocrática nº 1133 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
... REGISTRO DE CANDIDATURA ... EXAME DE VIDA PREGRESSA ... ART. 14, § 9º, CONSTITUIÇÃO ... estabelecesse outros casos de inelegibilidade impõe uma condição de natureza absoluta: a de ...