inelegibilidade superveniente
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Decisão Monocrática nº 135071 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2015
... aponta que o recorrido incorreria na inelegibilidade capitulada na alnea l do inciso I do art. 1 da Lei n 64/90, haja vista ... surgida aps a data da eleio no pode ser considerada superveniente para fins de ajuizamento do RCED, ... reduzir ...
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Decisão monocrática Nº 1452278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... REGISTRO DEFERIDO. REJEIÇÃO DE CONTAS. INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, I, ALÍNEA G, DA LC nº 64/1990. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS ... ção como sendo o termo final para a admissão de fato superveniente que repercute na elegibilidade foi construído tendo por base a segurança ...
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Decisão monocrática Nº 1328142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
... DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A NCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FATO SUPERVENIENTE. INAPLICABILIDADE. ABANDONO DE CARGO. CONTROVÉRSIA SOBRE A GRAVIDADE DA ...
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Acórdão nº 2026 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2016
... RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. RECONHECIMENTO ... 1. A suspenso ou anulao do ato ...
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Acórdão nº 86464 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1977
... - CARGO ELETIVO, INELEGIBILIDADE, CANDIDATO ABSOLVIDO NO JUÍZO ... CRIMINAL, REGISTRO MANTIDO, DIREITO ...
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Acórdão Nº 0600402-27.2020.6.16.0018 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... PREFEITA E VICE–PREFEITO. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS. INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL PREEXISTENTE. ATO DEMISSIONAL. REVOGAÇÃO DE DECRETO ... no pleito de 2020, atribuindo à primeira a inelegibilidade superveniente descrita no art. 1º, I, alínea "o", da Lei Complementar 64/90, dada a ...
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Acórdão Nº 0600403-12.2020.6.16.0018 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... PREFEITA E VICE–PREFEITO. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS. INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL PREEXISTENTE. ATO DEMISSIONAL. REVOGAÇÃO DE DECRETO ... no pleito de 2020, atribuindo à primeira a inelegibilidade superveniente descrita no art. 1º, I, alínea "o", da Lei Complementar 64/90, dada a ...
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Decisão Monocrática nº 38309 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2015
... expedio de diploma, reconhecendo a incidncia de causa de inelegibilidade superveniente ... (art. 1, I, g, da Lei Complementar ...
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Decisão Monocrática nº 765 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... A inelegibilidade infraconstitucional preexistente ... ao registro de ... tratando os autos de hiptese de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional ou de falta de condio de elegibilidade, ...
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Decisão monocrática Nº 0600831-43.2020.6.09.0097 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-09-2023
... admitidas para as condições de elegibilidade” e “A inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição ...
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Decisão Monocrática nº 61956 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2018
... Inexistncia de inelegibilidade superveniente. Ausncia de impugnao especfica dos fundamentos ...
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Acórdão nº 5787 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
... SUSPENSO. AO. ART. 265, INCISO IV, ALNEA a, DO CPC. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O art. 265, inciso IV, alnea a, do ...
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Decisão Monocrática nº 565 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Marzo de 2014
... MRITO. PRIMEIRO FUNDAMENTO ... FATO SUPERVENIENTE AO REGISTRO. CONDENAO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CULPOSA. AUSNCIA DE ATO ... DA DECISO CONDENATRIA. INELEGIBILIDADE NO CARACTERIZADA.SEGUNDO FUNDAMENTO. REJEIO DE CONTAS NO TCU. EFEITOS ...
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Acórdão nº 135411 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2015
Ementa: RCED. ELEIÇÕES 2014. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, E, DA LC Nº 64/90. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5739 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2017
... ELEIES 2016. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. FATO SUPERVENIENTE OCORRIDO ANTES DA DIPLOMAO. DECISUM ... DO TCM/CE EM INCIDENTE DE NULIDADE ABSOLUTA AFASTANDO A INELEGIBILIDADE DO ART. 1, I, G, DA LC 64/90. REGISTRO DEFERIDO.1 ...
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Decisão monocrática Nº 1390777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E JURÍDICAS SUPERVENIENTES. INELEGIBILIDADE AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... ART. 1º, I, G, DA LC N. 64/90. REJEIÇÃO DAS CONTAS. FATO SUPERVENIENTE APTO A AFASTAR A INELEGIBILIDADE. DATA-LIMITE. DIPLOMAÇÃO. MÉRITO DA ...
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Decisão Monocrática nº 51584 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
DecisoAGRAVO. RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA (RCED). INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. AUSNCIA DE IMPUGNAO ESPECFICA ... AOS ...
- Acórdão nº 52062 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... Todos os demais capítulos da decisão, como uma inelegibilidade (ainda que, por exemplo, acompanhada de uma declaração de perda de ... a alegação de inelegibilidade de cunho infraconstitucional superveniente ao requerimento de registro da candidatura, inelegibilidade de natureza ...
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Acórdão Nº 0600393-67.2020.6.06.0075 de Tribunal Superior Eleitoral
... linha da jurisprudência sumulada desta Corte Superior, a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição ...
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Decisão da Presidência nº 1072056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... INELEGIBILIDADE ... REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS ... ART. 1º, I, G, DA LEI ... CONHECIMENTO, NA INSTÂNCIA ESPECIAL, DE FATO SUPERVENIENTE PARA ATRAIR A CAUSA DE INELEGIBILIDADE ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0600210-50.2022.6.24.0035 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... 262 do CE, qual seja, inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de ...
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Decisão monocrática Nº 0600584-57.2020.6.01.0009 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. REJEIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1161 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... recurso contra expedio de diploma, por entender que: a) a inelegibilidade superveniente, para o fim ... almejado, aquela ...
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Decisão Monocrática nº 41102 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2019
... PREFEITO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1, I, "l" , DA LC n 64/1990. CONDENAO ...