inepcia profissional
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Po��es - Vara c�vel
... , mesmo porque isso não seria incentivo à qualificação profissional, seria um profissional já qualificado transmitindo seu conhecimento para ... 06. Considerando a incidência reiterada de atos que evidenciem inépcia profissional em razão da recorrente interposição de recursos, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000467-58.2015.5.06.0002), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. Para desconstituir a jornada de trabalho declinada na peça vestibular, a empresa trouxe aos autos os controles de ponto com horários variados. Portanto, cabia ao demandante produzir prova capaz de afastar a veracidade que milita em favor dos espelhos de ponto; no entanto não se desvencilhou...
... (Id 0d0d2fa), rebela-se o autor contra o reconhecimento da inépcia da inicial com relação à empresa Cobra Tecnologia, alegando que ela era ... benefícios previstos nas convenções coletivas da categoria profissional de processamento de dados. Destaca que requereu, caso o Banco do Brasil ... -
Acórdão nº 1.0312.13.001569-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENZATÓRIA - INÉPCIA RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - ADVOGADO NÃO CADASTRADO - QUESITOS APRESENTADOS MAS NÃO RESPONDIDOS - PERITO INDICADO PELA PARTE E NOMEADO PELO JUIZ - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. A apelação trouxe os requisitos impostos no art. 1.010, do...
... No demais acrescentar que o perito o profissional da confiana do Juiz e por este deve ser escolhido dentre os profissionais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 134100-61.2007.5.15.0111) 11-10-2017
... NULIDADE DA DECISÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... da alegada condição do reclamante de portador de doença profissional que reduziu sua capacidade de labor. Esclareceu, ainda, que o valor ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006646-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMIANRES AFSTADAS -- APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO PEDIDO INICIAL - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - PRELIMINARES REJEITADAS: DE CONEXÃO, DE...
... da multa no se estende ao procurador, uma vez que o profissional somente poder ser punido disciplinarmente pela Ordem dos Advogados do ... -
Acórdão Nº 0022481-57.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-10-2020
EMENTA Ação Rescisória. Violação manifesta de norma jurídica, prova nova e erro de fato (art. 966, V, VII e VIII, e § 1º, do CPC). A ação rescisória fundada em violação à norma jurídica deve ser manifesta, ou seja, não demanda atividade probatória no processo para sua demonstração (súmula 410, I, do TST). A alegada prova nova invocada na presente ação, de nova não se trata, pois foi postulada sua
... A reclamada apresentou defesa (id. ab07c70), alegando a inépcia" da petição inicial, requerendo a improcedência da ação e a condenaç\xC3" ... rescisão nunca foi auxiliar de manutenção e sim Pedreiro profissional, e se no futuro vier a procurar nova colocação no Mercado de Trabalho ... -
Acórdão Nº 0039212-98.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ROL EXEMPLIFICATIVO. DIREITO À SAÚDE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 319 DO CPC ... da solicitação de fornecimento do tratamento prescrito por profissional de saúde e comprovadamente imprescindível para melhora da doença ou ...
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Acórdão nº 1.0000.19.021204-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INÉPCIA DA INICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTADO DE MINAS GERAIS. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EFETIVO. ADICIONAL NOTURNO. LEI ESTADUAL Nº 10.745/92. DIREITO ASSEGURADO. REFLEXOS. FOLHAS DE PONTO. DIREITO AO ADICIONAL. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. Não há
... , do ente federativo que com eles mantm vnculo jurdico-profissional. No mbito do Estado de Minas Gerais, o direito percepo da benesse em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450997-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se todos os...
... o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II- o lugar de prestao do servio; III - o trabalho realizado pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450997-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se todos os...
... o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II- o lugar de prestao do servio; III - o trabalho realizado pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.056456-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO DEMONSTRADA - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIO OCULTO - DEFEITO DE FABRICAÇÃO NO MOTOR - VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA - ADEQUAÇÃO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA DO...
... 85). Os honorrios advocatcios contratuais pagos ao profissional para a propositura de ao judicial no constituem perdas e danos indenizveis ... -
Ação civil pública
... 485 DO CPC. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA ... Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a ... OJ-SDI-II n. 71 - AÇÃO RESCISÓRIA. SALÁRIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO. MÚLTIPLO DE SALÁRIO MÍNIMO. ART. 7 o , IV, DA CF/1988 ...
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Acórdão nº 1.0079.13.044233-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - SENTENÇA ÚNICA - DOIS RECURSOS - DESNECESSIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - INÉPCIA RECURSAL - TRANSPORTE DE CARGA - AVARIA - PENA DE CONFISSÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEFEITO- DUPLICATA - PROTESTO - CANCELAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Se o Juiz de 1º grau decide as ações em uma única sentença, é possível a...
... comercial, cujo objetivo viabilizar a prpria atividade profissional da Apelada, que no consumidora final. Conclui-se, portanto, que as ... -
Acórdão nº 1.0079.13.044233-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - SENTENÇA ÚNICA - DOIS RECURSOS - DESNECESSIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - INÉPCIA RECURSAL - TRANSPORTE DE CARGA - AVARIA - PENA DE CONFISSÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEFEITO- DUPLICATA - PROTESTO - CANCELAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Se o Juiz de 1º grau decide as ações em uma única sentença, é possível a...
... comercial, cujo objetivo viabilizar a prpria atividade profissional da Apelada, que no consumidora final. Conclui-se, portanto, que as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100607-88.2016.5.01.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. LEGITIMIDADE DO CLUBE PARA RESPONDER PELO DIREITO DE ARENA. ACRÉSCIMOS REMUNERATÓRIOS PELOS PERÍODOS DE CONCENTRAÇÃO. JOGOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO SEDE DO CLUBE. CONCENTRAÇÃO SUPERIOR A TRÊS DIAS . Quanto aos temas em epígrafe, verifica-se que o Tribunal Regional já recebeu o...
... ensejar a constatação de inépcia da petição inicial. Contudo, no caso concreto, não há ... III – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ATLETA PROFISSIONAL. CONTRATOS DE TRABALHO ... SUCESSIVOS COM O MESMO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 633-29.2012.5.02.0254) 11-04-2018
... , que deve nortear toda a atividade jurisdicional, beirando à inépcia da exordial. O próprio reclamante afirmou em depoimento pessoal que ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ...
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Acórdão nº 1.0000.19.038433-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RETENÇÃO DE SALÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1 . A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179747420174058300), 06-10-2020
PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...
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Acórdão Nº 0002589-19.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO CULPOSO (CP, ART. 121, § 3º) - SENTENÇA QUE CONDENOU TRÊS DOS ACUSADOS, ABSOLVENDO OS DOIS RESTANTES - RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS ACUSADOS CONDENADOS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA - QUESTÃO QUE SE ENCONTRA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONTRADITÓRIO EXERCIDO EM SUA PLENITUDE AO LONGO DA AÇÃO PENAL - VÍCIO RECHAÇADO. Após a prolaçã
... PRELIMINARES ... INÉPCIA DA DENÚNCIA - QUESTÃO QUE SE ENCONTRA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA ... QUE AGIU CONSCIENTE DA NECESSIDADE E FALTA DE SUPERVISÃO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO - CONDENAÇÕES MANTIDAS ... I - Eventual ... -
Acórdão nº 1.0024.09.648575-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO - PERSEGUIÇÃO E ISOLAMENTO - DEMONSTRAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 116/2011 - DANO MORAL CARACTERIZADO -...
... perseguio por parte de seu coordenador e isolamento do grupo profissional de trabalho no qual atuava. A responsabilidade objetiva, consagrada ... -
Acórdão nº 50289409020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... A parte apelada, Banco Agibank, em contrarrazões, aponta da inépcia recursal, uma vez que as razões trazidas não impugnam os fundamentos da ... 85, §2º, incs. I a IV, ou seja, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa ...
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Acórdão nº 50199634920218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... ÇÃO1), a instituição financeira alegou, preliminarmente, a inépcia da inicial. Defendeu o descabimento da limitação dos juros ... ção dos honorários, deve ser observado o grau de zelo profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72900-86.2008.5.17.0006) 13-12-2017
... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ... 1. LEGITIMIDADE ... AD CAUSAM. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... NÃO OCORRÊNCIA ... 3. DANOS MORAIS. VERBA ...
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Acórdão nº 50304733120148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL BANCÁRIA. REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. No caso concreto, nas razões do apelo, foram impugnados especificamente os...
... o benefício da gratuidade concedido à parte-autora, sustentou a inépcia da inicial e a ausência de interesse de agir da autora. No mérito, ... honorários advocatícios deve observar o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa ... -
Po��es - Vara c�vel
... a representação dos Advogados junto ao Conselho de Classe, por inépcia profissional em razão da interposição de recursos manifestamente ...