inércia do advogado

AÇÃO DE COBRANÇA - INÉRCIA DO AUTOR - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - EXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO ADVOGADO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PESSOALMENTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do autor que deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada,...

Processual civil. Apelação. Busca e apreensão. Abandono da causa. Configuração. Regular intimação do advogado. Intimação pessoal da parte. Inércia do autor. Recurso não provido. 1. O abandono da causa é configurado quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ficando inerte, por mais de 30 (trinta) dias. 2. Para que se ponha termo ao processo por abandono da causa do...

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PESSOALMENTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do autor que deixa de cumprir diligência que lhe é...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. RECEPTAÇÃO MAJORADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO POR PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ADVOGADO FALECIDO EM MOMENTO ANTERIOR. NULIDADE NÃO PLEITEADA EM MOMENTO OPORTUNO. NOVO PRAZO PARA RECORRER ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO DO NOVO...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRÉVIO MANDAMUS JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA NA SEGUNDA FASE DO JÚRI. NOVÉIS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. POSTERIOR RENÚNCIA. SETE DIAS ANTES DO JÚRI. INTIMAÇÃO PARA O...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO SANADA. INÉRCIA DO EMBARGANTE, APESAR DE TER SIDO INTIMADO PESSOALMENTE TRÊS VEZES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME..

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO DEFENSIVA. INÉRCIA DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL.

E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PROCESSO 100% DIGITAL – INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL – EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL VIA SISTEMA (E-MAIL) E DO ADVOGADO PELO DJE – AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – ART. 485, III DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Escorreita a sentença que extingue o feito sem resolução de mérito,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM IRDR. A extinção do processo por abandono resta autorizada quando o autor deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada por tempo superior a trinta dias e, depois de intimado

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM IRDR. A extinção do processo por abandono resta autorizada quando o autor deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada por tempo superior a trinta dias e, depois de intimado

AÇÃO COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DO CREDOR. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. INERCIA CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA. Se o exeqüente, mesmo após a intimação pessoal e também de seu procurador, não promove o andamento do feito, é possível a extinção do cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, na forma do art. 2

AÇÃO COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DO CREDOR. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. INERCIA CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA. Se o exeqüente, mesmo após a intimação pessoal e também de seu procurador, não promove o andamento do feito, é possível a extinção do cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, na forma do art. 2

AÇÃO COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DO CREDOR. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. INERCIA CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA. Se o exeqüente, mesmo após a intimação pessoal e também de seu procurador, não promove o andamento do feito, é possível a extinção do cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, na forma do art. 2

AÇÃO COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DO CREDOR. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. INERCIA CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA. Se o exeqüente, mesmo após a intimação pessoal e também de seu procurador, não promove o andamento do feito, é possível a extinção do cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, na forma do art. 2

AÇÃO COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DO CREDOR. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. INERCIA CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA. Se o exeqüente, mesmo após a intimação pessoal e também de seu procurador, não promove o andamento do feito, é possível a extinção do cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, na forma do art. 2