inexistência dos atos jurídicos
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Acórdãos nº 0034041-25.2012.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1001915-20.2014.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0002847-05.2013.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1008820-07.2014.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. TARIFAS DE REGISTRO ...
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Acórdãos nº 0030437-86.2012.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0021789-89.2012.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1022241-88.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0002176-80.2004.8.26.0108 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta ... ou à intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Possibilidade de ...
- Acórdãos nº 0003012-32.2007.8.26.0663 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 ... , ou, na hipótese de inexistência do preço parâmetro, será considerado o valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75300-16.2007.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES À INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... ção comercial firmado e a inexistência de relação de emprego entre as partes, quando ... da presença dos pressupostos fático-jurídicos" essenciais à configuração do vínculo empregat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-05.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... contraria a boa-fé que deve permear os atos jurídicos, uma vez que esvazia o direito às ... Outrossim, o ônus de provar a inexistência de recursos financeiros para a concessão das ...
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Acórdãos nº 0023562-04.2010.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta ... servanda ou da intangibilidade dos atos" jurídicos perfeitos. COMISSÃO DE PERMAN\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12838, DE 09 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre Credito Presumido Apurado Com Base em Creditos Decorrentes de Diferenças Temporarias Oriundos de Provisões para Creditos de Liquidação Duvidosa Nas Condições que Estabelece e Dispõe Sobre os Titulos de Credito e Instrumentos Emitidos por Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil, para Composição de Seu Patrimonio de Referencia, e Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010
... , quando o sujeito passivo alegar inexistência do débito deduzido ... Art. 9º A Secretaria da ... de dívidas, em quaisquer negócios jurídicos de que participem a instituição emitente ou ...
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Acórdãos nº 0006926-92.2013.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0035700-54.2010.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta ... ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de custas e emolumentos, entre outros, os atos registrais relacionados à Reurb-S conforme ... Art. 8º Os seguintes institutos jurídicos poderão ser empregados no âmbito da Reurb, sem ... 13.465, de 2017, e neste Decreto, a inexistência de lei municipal específica que trate de medidas ...
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Acórdãos nº 0185094-03.2009.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta ... ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Revisão, no ...
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Acórdãos nº 0181925-71.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta sunt ... ou à intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Capitalização de ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.022, DE 31 DE ... de resultados da CCEE, em razão da inexistência de disponibilidade econômica ou jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - AFRONTA AOS ARTS. 102, I, DO CC, 9º DA CLT, 129 DO CPC, 5º, CAPUT E I, E 7º, CAPUT E XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. 1. O Regional manteve a sentença de primeira instância que indeferiu a integração da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao...
... Registrou, ainda, a inexistência de amparo fático e jurídico à alegação de ... , respectivamente, sobre a simulação dos atos jurídicos; a nulidade dos atos praticados com o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - AFRONTA AOS ARTS. 102, I, DO CC, 9º DA CLT, 129 DO CPC, 5º, CAPUT E I, E 7º, CAPUT E XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. 1. O Regional manteve a sentença de primeira instância que indeferiu a integração da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao...
... Registrou, ainda, a inexistência de amparo fático e jurídico à alegação de ... , respectivamente, sobre a simulação dos atos jurídicos; a nulidade dos atos praticados com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4616/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - AFRONTA AOS ARTS. 102, I, DO CC, 9º DA CLT, 129 DO CPC, 5º, CAPUT E I, E 7º, CAPUT E XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. 1. O Regional manteve a sentença de primeira instância que indeferiu a integração da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao...
... Registrou, ainda, a inexistência de amparo fático e jurídico à alegação de ... , respectivamente, sobre a simulação dos atos jurídicos; a nulidade dos atos praticados com o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - AFRONTA AOS ARTS. 102, I, DO CC, 9º DA CLT, 129 DO CPC, 5º, CAPUT E I, E 7º, CAPUT E XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. 1. O Regional manteve a sentença de primeira instância que indeferiu a integração da participação nos lucros na complementação de aposentadoria dos Reclamantes, ao...
... Registrou, ainda, a inexistência de amparo fático e jurídico à alegação de ... , respectivamente, sobre a simulação dos atos jurídicos; a nulidade dos atos praticados com o ... -
Decreto nº 11.376 de 01/01/2023. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... do Sinc, para análise da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e da Secretaria de Relações ... II – após a análise da inexistência de óbice jurídico, disponibilizará a integralidade dos registros de que ...