inexistência dos atos jurídicos
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Acórdãos nº 1074817-24.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1027090-93.2014.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0038281-53.2013.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1001276-36.2014.8.26.0462 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0060699-77.2012.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0001121-65.2013.8.26.0533 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 3000067-47.2013.8.26.0457 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... relativamente incapazes para prática de atos na vida civil, não é esta a realidade da vida: ... em certa área específica, gerando inexistência, ou nulidade absoluta do ato, restando hígida ... paradigma contemporâneo dos negócios jurídicos se coloca a partir da declaração, sendo ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE ... em que conste, de forma expressa, a inexistência de ônus financeiro para o receptor referente à ...
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Acórdãos nº 0001087-95.2013.8.26.0596 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio da ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Possibilidade da ...
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Acórdãos nº 1008694-44.2014.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0025317-74.2012.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta sunt ... ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. CAPITALIZAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0003078-95.2012.8.26.0417 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1077324-89.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1038868-39.2014.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1002386-16.2014.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. TARIFAS. Tarifas ...
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Acórdãos nº 0020161-14.2012.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1008190-41.2014.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. TARIFAS ...
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Acórdãos nº 1008821-89.2014.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0042056-24.2012.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta sunt ... ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Comissão de ...
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Acórdãos nº 0006308-92.2007.8.26.0168 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... Viabilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta ... ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. CAPITALIZAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1003481-04.2014.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do pacta sunt ... ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Contrato de adesão ...
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Acórdãos nº 1032096-60.2014.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 0034041-25.2012.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... servanda ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...
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Acórdãos nº 1001915-20.2014.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... Possibilidade. Inexistência de mácula ao princípio do ... ou da intangibilidade dos atos jurídicos perfeitos. Necessidade, no ...