Infra-estrutura económica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10883-33.2015.5.03.0111) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O entendimento desta Corte Superior é o de que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido ao empregador, desde que comprovada, de maneira inequívoca, suainsuficiência econômica, o que não ocorreu...
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 1, DE 02 DE MARÇO DE 2005. Atualiza o Anexo Viii da Lei 10.837, de 16 de Janeiro de 2004.
...AM. 22.661.0519.4247.0010. FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-estrutura econômica e social NA AMAZônia ocidental - na região norte execução ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
...ão ser aplicados em habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana. As disponibilidades financeiras devem ser mantidas em volume que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
...§ 6º Os valores relativos às obras de infra-estrutura de interesse coletivo, aos custos despendidos com o plano de ...
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DECRETO Nº 6705, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Turismo, e da Outras Providencias.
...XXIII - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária;. XXIV - Superintendência da Zona Franca de Manaus;. XXV - ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991. Decreto - Institui o Grupo de Trabalho da Reforma Agraria.
... II - a implantação de infra-estrutura econômica nesses projetos (estradas, pontes, energia elétrica, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... instalação dos órgãos de fiscalização aduaneira e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal;. II – se houver disponibilidade de ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... território e das águas jurisdicionais brasileiras; e da infra-estrutura" estratégica nacional;. - o aumento da presença militar nas áreas estrat\xC3"...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10430-84.2016.5.03.0052) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. O benefício dajustiça gratuita pode ser concedido aoempregador pessoa física, desde que...
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercidas por terceiros, com vistas a:. a) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 945-73.2014.5.04.0611) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO DA QUINTA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO...
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 286-42.2015.5.09.0659) 26-09-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. Os paradigmas colacionados na revista e reiterados no agravo de instrumento igualmente não impulsionam a revista. Com efeito, o último aresto indicado é proveniente de Turma desta Corte, hipótese não contemplada no art. 896, "a", da CLT. Os demais paradigmas são...
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1689-59.2016.5.12.0002) 03-10-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE NÃO SE RECONHECE A TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O recurso de revista não versa sobre questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista e a decisão proferida pelo e. TRT está em harmonia com o entendimento proferido no âmbito da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual "as atividades...
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20650-77.2015.5.04.0302) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VALIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO MINISTERIAL. ARTIGO 60 DA CLT. Tal como proferido, o v. acórdão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que, após o cancelamento de sua Súmula nº 349, tem se posicionado no sentido de
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20831-28.2016.5.04.0663) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, com esteio na prova documental, manteve a sentença que não enquadrou o reclamante na exceção prevista no inciso I do artigo 62 da CLT, por verificar que havia possibilidade
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20539-93.2015.5.04.0011) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. I. O art. 14 da Lei nº 5.584/70 prevê que a concessão dos honorários advocatícios está condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos: a
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 694-09.2015.5.05.0121) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO POR MERO INADIMPLEMENTO. SÚMULA 331, V, DO C. TST. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a qual deve...
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1255-76.2016.5.10.0018) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDENAÇÃO POR MERO INADIMPLEMENTO. SÚMULA 331, V, DO C. TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana, com recursos administrados pela Caixa Econômica Federal;. II - o ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... as pessoas, para os seus meios de subsistência, a sua infra-estrutura social e econômica, e os recursos ambientais; Promover a participação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana, com recursos administrados pela Caixa Econômica Federal:. II - o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 307-57.2016.5.07.0006) 26-09-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPENSAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA COM AS HORAS EXTRAS PRESTADAS. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já definiu, em caso como o dos autos, ao julgar o processo E-ED-ED-RR-14700-85.2008.5.15.0089, e em julgados que se seguiram, em que ficou descaracterizado o exercício...
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21575-13.2014.5.04.0010) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. TROCA DE UNIFORME. INTERVALO ENTREJORNADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. O r. despacho agravado denegou...
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20736-63.2015.5.04.0782) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. REQUERIMENTO DO EMPREGADO. O e. TRT declarou inválida a norma coletiva que condicionava o pagamento da participação de lucros e resultados ao requerimento do trabalhador para a percepção da parcela. É incontroverso que o reclamante laborou para a reclamada no ano de 2014, a contribuir...
...ça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura...