Infração penal
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Acórdão nº 2015/0055413-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. CONSIDERÁVEL PREJUÍZO CAUSADO À VÍTIMA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE...
... PENAL. ... INOCORRÊNCIA. CONSIDERÁVEL PREJUÍZO CAUSADO À ... pela prática da infração penal desborda do próprio tipo penal, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUCIANA GARCIA DO COUTO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão nº 2014/0129960-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... condições legais. O objetivo da infração penal é coibir a simulação de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EMERSON RODRIGO CORREA DE MELLO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão nº 2014/0309796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : REGINALDO PEREIRA SILVA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... condições legais. O objetivo da infração penal é coibir a simulação de ...
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Acórdão nº 2016/0314806-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . RECEPTAÇÃO.\xC2" ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : LUIZ FERNANDO MACHADO ADAMS ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração penal, para ...
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Acórdão nº 2014/0100322-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
... DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... infração penal praticada em detrimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CRISTIANO DA SILVA ADAO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO. ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão nº 2015/0011473-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
- Acórdão nº 2016/0157673-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0131271-3 de T5 - QUINTA TURMA
... estabelecido em lei (art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal"), ... contrariando a Súmula 440 deste Superior Tribunal. ... 5.\xC2" ... infração ...
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Acórdão nº 2016/0173954-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : SANDRO BRANDAO LIMA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão nº 2015/0298161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : KLERIO LUTIANI OLIVEIRA GARCIA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... QUALIFICADO. ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão nº 2016/0263945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : CELSO ANTONIO DA ROSA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECEPTAÇÃO. ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão nº 2016/0207155-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : ERISVAN PEREIRA DA SILVA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE INFRAÇÃO ... PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA ...
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Acórdão nº 2016/0149775-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração ... penal, para aferição da relevância da lesão patrimonial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : AGNALDO BATISTA RAMOS ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... do salário mínimo vigente ao tempo da infração penal para ...
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Acórdão nº 2015/0046793-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... infração ...
- Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FURTO QUALIFICADO. BEM DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 309 DO CTB. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se verifica conexão entre os delitos de furto e de direção de veículo sem habilitação, não...
... de uma infração vai influenciar na prova da outra ... causa relativa à infração penal de trânsito. ... -
Acórdão nº 2016/0157697-5 de T5 - QUINTA TURMA
... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...