Infração penal
672703 resultados para Infração penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... infração penal pelos investigados, tendo sido prolongada no ...
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Acórdão nº 2016/0265684-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DIVERSAS DAS QUE DEVERIAM CONSTAR EM AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL - ATPF. PENA-BASE. DOSIMETRIA. MOTIVO DO CRIME. CUPIDEZ. VALORAÇÃO NEGATIVA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES DO CRIME
... diretamente tutelado pela norma penal violada – art. 299 do CP ... infração penal concretamente ... considerada ... -
Acórdão nº 2015/0316304-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : WALASON BATISTA FERREIRA (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... prevenção e reprovação da infração penal, ficando apenas vedado o bis in ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ... PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. RECURSO EM ... dessas obrigações ou praticar outra infração penal, será revogado o ... benefício" ...
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Acórdão nº 2016/0105970-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS AMEALHADOS NA FASE INQUISITORIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBLIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. DOSIMETRIA....
... PACIENTE ... : MAURO CESAR MEDEIROS (PRESO) ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... infração ... -
Acórdão nº 2016/0234955-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... que a polícia tem notícias de que uma infração penal será ... -
Acórdão nº 2016/0206731-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ERINALDO JOSE DA SILVA (PRESO) ... PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS ... dessas obrigações ou praticar outra infração" penal, será revogado o ... benefício\" ... 3. In casu,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... porquanto não caracterizam infração penal, não podendo ser ... -
Acórdão nº 2016/0213003-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RENAN SILVA DOS SANTOS (PRESO) ... PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS ... dessas obrigações ou praticar outra infração penal, será revogado o ... benefício" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... prevenção e à reparação da infração penal, deve se expor motivadamente a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : EDICLEUSON DE SOUZA GUIMARÃES (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... , é viável que a condenação por fato anterior à infração penal em ...
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Acórdão nº 2016/0099322-0 de T6 - SEXTA TURMA
... vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando ... da Lei 7492/86 – também infração" penal de cunho permanente, a ... caracterizar, em tese,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0122713-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CLAYTON VIGILATO SANTANA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : FELIPE BORGES DE ALMEIDA (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... do povo que tiver conhecimento da existência de infração ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... infração ou depois dela; ... III - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta; ... IV - as provas já apuradas; ... V - se ...
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Acórdão nº 2016/0250604-6 de T5 - QUINTA TURMA
... não configurar infração penal, não podendo ser valorada ...
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Acórdão nº 2014/0191411-5 de T6 - SEXTA TURMA
... penal, o sentenciante, ... fundamento de que "as consequências da infração penal são normais ...
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Acórdão nº 2014/0038930-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ILICITUDE. TEORIA DO JUÍZO APARENTE. DECLINAÇÃO PARA O JUÍZO COMPETENTE. MÁCULA NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o deferimento de autorização para interceptação
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... infração ... -
Acórdão nº 2016/0165659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ... imputada ao paciente para a infração penal prevista no artigo ...
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Acórdão nº 2016/0263048-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INERENTES AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA E ... MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL ... infração penal descrita na peça acusatória, ...
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Acórdão nº 2011/0249412-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EFETIVO PREJUÍZO AOS COFRES DO INSS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EVENTUAL CRIME ELEITORAL DEVE SER ANALISADO EM AÇÃO PENAL AUTÔNOMA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
... PENAL AUTÔNOMA. PRECEDENTES. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1. Tendo sido a infração penal praticada em detrimento ... -
Acórdão nº 2016/0215075-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DIREÇÃO PERIGOSA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O...
... preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... 4. Reconhecida a materialidade e a autoria da infração" penal pelo Conselho de ... Sentença, concluindo o Tribunal\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0268396-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DELITO SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA RECORRENTE. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA PELO ILÍCITO FISCAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE INFRAÇÃO PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. IN&#x
... REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE INFRAÇÃO ... PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA ...