Infrações contra ordem das famílias

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ANGELA MARIA CORREIA NUNES em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANGELA MARIA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CECIL DE FARIA GARCIA em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CECIL DE FARIA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... JESSE DE OLIVEIRA VICENTE em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por JESSÉ DE OLIVEIRA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ROMOALDO GOMES DA SILVA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ROMOALDO GOMES DA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... Documento assinado digitalmente ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ROBSON BATISTA NUNES em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ROBSON BATISTA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por BRAYAN LUCAS DE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... APOLO CARVALHO DA SILVA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por APOLO CARVALHO DA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FRANCISCO DE ASSIS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSARIO em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FABIO ADRIANO ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADAILDO ALVES SANTANA em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ADAILDO ALVES ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ELOISA CHILEZE SOUZA LIMA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ELOISA CHILEZE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DUARTE IRIAS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DEBORA CANDIDA GIMENEZ em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DEBORA CANDIDA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CLAUDIA AUGUSTA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... CHASTINE JOSE FURTADO NOBRE em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por CHASTINE JOSÉ ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DARISA GORZIZA DA MAIA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DARISA GORZIZA DA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... Documento assinado digitalmente ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... DANIELA GONCALVES BRANDAO em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por DANIELA GONÇALVES ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ANDREY FARIAS SANTOS em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ANDREY FARIA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ALEXSANDRA ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FATIMA JECELE MAGON em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FÁTIMA JECELE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... LUCAS ANDRASKI em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por LUCAS ANDRASKI, ou ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... MARILEIA DOS SANTOS em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por MARILÉIA DOS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, ... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... FELIPE DOS SANTOS em relação aos crimes ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por FELIPE DOS SANTOS, ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ...