inicial sumário
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Acórdãos nº 0011315-84.2012.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ância de regramento processual afeto ao Procedimento Sumário (rol testemunhal a ser apresentado com a petição inicial ...
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Acórdãos nº 1005529-28.2015.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO". ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DILAÇ\xC3" ... o rol de testemunhas na petição inicial, ou na sua emenda quando determinada pelo Juízo, de modo ...
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Acórdão nº 1.0027.13.010747-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - DEPÓSITO DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO - DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INTEGRAIS - DESNECESSIDADE - DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO - POSSIBILIDADE. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não...
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdãos nº 2024429-46.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, DENTRO DE HIPÓTESE ...
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Acórdão nº 2006.01.99.024941-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... Comarca de Formosa/GO que julgou procedente o pedido formulado na inicial para conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, no valor ... 36/37) contra decisão que adotou o rito sumário no presente feito ... Em seu recurso de apelação (fls. 85/93), o INSS ...
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Acórdão nº 2006.01.99.024941-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... Comarca de Formosa/GO que julgou procedente o pedido formulado na inicial para conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade, no valor ... 36/37) contra decisão que adotou o rito sumário no presente feito ... Em seu recurso de apelação (fls. 85/93), o INSS ...
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Acordao N° 1687217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Mandado de segurança. Constitucional, administrativo e processual civil. Concurso público. Professor de filosofia da secretaria de estado de educação do distrito federal. Primeira fase. Pontuação. Invalidação de itens do teste após a interposição de recurso administrativo. Ajuste proporcional do sistema de pontuação. Observância. Conduta irregular da banca examinadora. Não comprovação. Segurança...
... ção Federal, de modo que devem ser anexados à petição inicial os elementos probatórios ... suficientes para evidenciar a apontada lidade. 5.1. O rito sumário especial aplicável ao mandado ... de segurança não permite que ... -
Decisão Monocrática N° 07510080320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por ARNOBRE ALVES LOPES em favor de LEONARDO XIMENES DE SOUSA, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Piripiri/PI. Compulsando os autos, verifica-se que, além de a autoridade apontada como coatora ser estranha aos limites de jurisdição desta Corte, o impetrante deixou de colacionar o suposto ato coator ou quaisquer outras peças
... Assim, faculto ao impetrante a emenda da petio inicial do presente HC, no prazo de 5 dias, sob pena de seu indeferimento sumrio, ... - ACÓRDÃO Nº 1395/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-06-2018
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Acórdãos nº 2034679-70.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... interlocutória que determinara a emenda da petição inicial a fim de converter a ação de alvará judicial em mento sumário. Espólio que, mediante a concordância de todos os ...
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Acórdãos nº 9075455-03.2009.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Rito sumário. Ausência de pedido inicial de produção de prova pericial ...
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Decisão Monocrática N° 07066678620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA em favor de JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA, visando, liminarmente, a revogação da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Compulsando os autos, verifica-se ter a impetrante deixado de colacionar o suposto ato coator ou imprescindíveis à análise do writ, pois apenas juntou o despacho que deferiu a oitiva das...
... Assim, faculto impetrante a emenda da petio inicial do presente HC, no prazo de 05 dias, sob pena de seu indeferimento sumrio, ... -
Acórdãos nº 0287439-85.2011.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... Rito sumário Inicial que não traz rol de testemunhas ou quesitos ...
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Acórdão nº 1.0024.12.241992-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - DEPÓSITO DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE NOME EM BANCOS DE DADOS - REQUISITOS - PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR - ACESSO AO JUDICIÁRIO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - NÃO CONCESSÃO. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame...
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.090965-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - AUSÊNCIA DE PLEITO CONSIGNATÓRIO - DEPÓSITOS DE VALORES INCONTROVERSOS - CAUÇÃO - NÃO CONCESSÃO - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO E EXCLUSÃO - REQUISITOS. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2....
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.350515-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -ALEGAÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - DEPÓSITO JUDICIAL -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE NOME EM BANCOS DE DADOS - REQUISITOS. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdão nº 1.0231.12.035004-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AÇEGAÇÕES INICIAS NÃO VEROSSÍMEIS - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE NOME EM BANCOS DE DADOS - REQUISITOS - PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR - AFRONTA AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO - NÃO CONCESSÃO - REFORMATIO IN PEJUS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.095094-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - DEPÓSITO DE VALORES - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - NÃO CONCESSÃO - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE NOME EM BANCOS DE DADOS - REQUISITOS - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na...
... sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.322906-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - AUSÊNCIA DE PLEITO CONSIGNATÓRIO - DEPÓSITOS DE VALORES INCONTROVERSOS - NÃO CONCESSÃO - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO E EXCLUSÃO - REQUISITOS. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido...
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdão nº 1.0114.13.001898-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANPA - DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE NOME EM BANCOS DE DADOS - REQUISITOS - PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR - AFRONTA AO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO - NÃO CONCESSÃO. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário,...
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdão nº 1.0134.13.003279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RITO SUMÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSIBILIDADE. O art. 278, §1º, do CPC/1973 previa ser "lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial". Os requisitos de validade e adequação do pedido contraposto são: i) a formulação no bojo da contestação, e não em peça apartada;
... 487, inciso I, do NCPC:a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, despesas ... -
Acórdão nº 1.0134.13.003279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - RITO SUMÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ADMISSIBILIDADE. O art. 278, §1º, do CPC/1973 previa ser "lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial". Os requisitos de validade e adequação do pedido contraposto são: i) a formulação no bojo da contestação, e não em peça apartada;
... 487, inciso I, do NCPC:a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, despesas ... -
Acórdão nº 1.0024.10.308443-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...
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Acórdão nº 1.0444.12.001118-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.305603-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ROL DE TESTEMUNHAS NÃO APRESENTADO COM A INICIAL - PRECLUSÃO. Ocorre preclusão, nas causas sob procedimento sumário, se o autor não apresenta, com a inicial, o rol de suas testemunhas. A aplicação do art. 130 do CPC, que contém autorização para que o magistrado determine a produção da prova que entender necessária à instrução do...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ROL DE TESTEMUNHAS NÃO APRESENTADO COM A INICIAL - PRECLUSÃO ...