inicial sumário
-
Decisão Monocrática N° 07019491220238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por RENATA ANDRADE SILVA em favor de LUCAS RYAN GUALBERTO COSTA MAXIMO, visando, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Compulsando os autos, verifica-se ter a impetrante deixado de colacionar o suposto ato coator ou quaisquer outras peças imprescindíveis à análise do writ. Assim, faculto à impetrante a emenda da petição inicial do presente Habeas...
... Assim, faculto impetrante a emenda da petio inicial do presente Habeas Corpus, no prazo de 05 dias, sob pena de seu ... -
Acórdãos nº 2006611-81.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... : COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS DESPACHO INICIAL CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO ...
-
Acórdão Nº 9401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA Agravo em petição. Constitucional e Processual Penal. Processamento de denúncia. Crime comum imputado ao Presidente da República. Incidência dos arts. 395 e 396 do CPP. Aferição dos requisitos mínimos de viabilidade da inicial acusatória. Análise judicial prévia à remessa à Câmara dos Deputados. Poder-dever do Relator. Agravo provido. 1. A questão colocada neste agravo resume-
... Aferição dos ... requisitos mínimos de viabilidade da inicial acusatória. Análise ... judicial prévia à remessa à Câmara dos ... Processo Penal: “Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a ... denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar ... -
Acórdãos nº 0005184-35.2009.8.26.0223 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Despesas condominiais. Inicial regularmente aparelhada, em observância ao disposto no art ... Adoção do rito sumário, ante o recebimento de aditamento à inicial, que não ...
-
Acórdãos nº 0161296-80.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... ão de primeiro grau que determina a emenda da inicial para adequação ao rito sumário Agravo interposto ...
- Acórdãos nº 0014970-88.2012.8.26.0291 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
-
Acordão nº (AG)0002111-81.2011.5.06.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Septiembre de 2011
A permissão legal para o magistrado mandar emendar a exordial - quando faltar um dos elementos dos arts. 282 e 283 - não abrange o libelo (pedido e causa de pedir), porquanto, como esse requisito constitui o próprio cerne da retórica autoral, qualquer iniciativa do magistrado para corrigir deficiências nessa área implicaria prestação de auxílio ao acionante, incompatível com o dever de...
-
Acordão nº (AG)0002111-81.2011.5.06.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Septiembre de 2011
A permissão legal para o magistrado mandar emendar a exordial - quando faltar um dos elementos dos arts. 282 e 283 - não abrange o libelo (pedido e causa de pedir), porquanto, como esse requisito constitui o próprio cerne da retórica autoral, qualquer iniciativa do magistrado para corrigir deficiências nessa área implicaria prestação de auxílio ao acionante, incompatível com o dever de...
- Processo nº 0022572-82.2016.8.19.0066 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2017
-
Acórdãos nº 2202605-13.2014.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... ão de ofício pelo julgador para o procedimento sumário Determinação de emenda da petição inicial em ...
-
Acórdãos nº 2092656-20.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 276 do CPC, que impõe que no procedimento sumário o rol deve vir com a petição inicial Recurso ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.010019-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2007
... fls. 20/24), no sentido de que seja alterado o rito sumário estabelecido pelo magistrado de primeira instância, já que, em casos que ... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. SENTENÇA ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... I - É ...
-
Acórdão nº 2006.01.99.010019-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2007
... fls. 20/24), no sentido de que seja alterado o rito sumário estabelecido pelo magistrado de primeira instância, já que, em casos que ... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. SENTENÇA ULTRA PETITA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... I - É ...
-
Decisão Monocrática Nº 4002253-83.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 08-02-2019
... O acórdão reclamado não acompanha a inicial; tampouco está disponível no sistema informatizado. Todavia, é ... 988, §2º, do Novo CPC. Ainda que o procedimento seja sumário e documental, não parece haver uma preclusão à produção de prova ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009248-60.2020.8.19.0203 (Cível), 25-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009248-60.2020.8.19.0203 Recorrente: CELÇO PAULO CORRÊA Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A voto Fatos: Alega a parte autora que, em novembro/2019, sofreu um sequestro relâmpago e foi coagido e ameaçado com uma arma de fogo a fornecer a senha do cartão de crédito que portava. Aduz que, os...
-
Acórdão nº 1.0024.05.732119-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2005
... - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - QUALIFICAÇÃO DA PARTE INCOMPLETA - ...
-
Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... ttulo de adicional de insalubridade, julgou improcedente o pedido inicial, por no ter o apelante comprovado os fatos constitutivos do direito ... -
Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... ttulo de adicional de insalubridade, julgou improcedente o pedido inicial, por no ter o apelante comprovado os fatos constitutivos do direito ... -
Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... ttulo de adicional de insalubridade, julgou improcedente o pedido inicial, por no ter o apelante comprovado os fatos constitutivos do direito ... -
Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... ttulo de adicional de insalubridade, julgou improcedente o pedido inicial, por no ter o apelante comprovado os fatos constitutivos do direito ... -
Acordao Nº 70660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTOU REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, INCLUSIVE FORMULANDO QUESITOS. DESPACHO QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA...
... ttulo de adicional de insalubridade, julgou improcedente o pedido inicial, por no ter o apelante comprovado os fatos constitutivos do direito ... - Acórdãos nº 2103963-63.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
-
Acórdãos nº 0011315-84.2012.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ância de regramento processual afeto ao Procedimento Sumário (rol testemunhal a ser apresentado com a petição inicial ...
-
Acórdãos nº 1005529-28.2015.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO". ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DILAÇ\xC3" ... o rol de testemunhas na petição inicial, ou na sua emenda quando determinada pelo Juízo, de modo ...
-
Acórdão nº 1.0027.13.010747-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS NÃO VEROSSÍMEIS - DEPÓSITO DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO - DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INTEGRAIS - DESNECESSIDADE - DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO - POSSIBILIDADE. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não...
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...