inicial sumário
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Acordao Nº 111747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEFESA INICIAL DO MILITAR - INOBSERVÂNCIA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS ATRIBUÍDO AO RÉU - SENTENÇA MANTIDA. 1) A autora/apelada...
... trouxe aos autos provas bastantes das alegaes formuladas na inicial, evidenciando que a Administrao omitiu-se em dar cumprimento ao contido na ... -
Acordao Nº 111747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEFESA INICIAL DO MILITAR - INOBSERVÂNCIA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS ATRIBUÍDO AO RÉU - SENTENÇA MANTIDA. 1) A autora/apelada...
... trouxe aos autos provas bastantes das alegaes formuladas na inicial, evidenciando que a Administrao omitiu-se em dar cumprimento ao contido na ... -
Acordao Nº 111747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEFESA INICIAL DO MILITAR - INOBSERVÂNCIA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS ATRIBUÍDO AO RÉU - SENTENÇA MANTIDA. 1) A autora/apelada...
... trouxe aos autos provas bastantes das alegaes formuladas na inicial, evidenciando que a Administrao omitiu-se em dar cumprimento ao contido na ... -
Acordao Nº 111747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEFESA INICIAL DO MILITAR - INOBSERVÂNCIA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS ATRIBUÍDO AO RÉU - SENTENÇA MANTIDA. 1) A autora/apelada...
... trouxe aos autos provas bastantes das alegaes formuladas na inicial, evidenciando que a Administrao omitiu-se em dar cumprimento ao contido na ... -
Acordao Nº 111747 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEFESA INICIAL DO MILITAR - INOBSERVÂNCIA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR - FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS ATRIBUÍDO AO RÉU - SENTENÇA MANTIDA. 1) A autora/apelada...
... trouxe aos autos provas bastantes das alegaes formuladas na inicial, evidenciando que a Administrao omitiu-se em dar cumprimento ao contido na ... -
Acórdãos nº 0017230-52.2006.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... Confissão na fase de sumário de culpa, em franca contrariedade à versão inicial, na qual ...
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Processo nº 0040483-86.2013.8.19.0204 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ação de Rescisão de Contrato Cumulada Com Reintegração de Posse Com Pedido Liminar. Rito Sumário. Artigo 277, Do Cpc/1973. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial. Inconformismo Da Sociedade Ré. Entendimento Desta Relatora Quanto À Existência de Nulidade Na Sentença Vergastada. Os Presentes Autos Se Desenvolveram Sob O Rito Sumário, Ainda Sob Os Ditames Do Código de Processo Civil de 197
... sumário. Artigo 277, do CPC/1973. Sentença de ... cedência do pedido inicial. Inconformismo da ... -
Acórdão nº 2007.01.99.017465-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Mayo de 2009
... de Jussara/GO, que, em sede de ação sumária, indeferiu a inicial, após intimar a parte para emendar a inicial, esclarecendo a causa de ... mérito da ação, mas, tratando-se de ação proposta pelo rito sumário, o autor, na inicial, deve deliberar sobre os fatos e as provas que ...
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Decisão monocrática Nº 0000317-74.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 09-05-2022
... OMISSÕES NÃO VERIFICADAS ... PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RITO SUMÁRIO DO MANDADO DE ... SEGURANÇA. QUESTÃO DOS SÓCIOS NÃO CONSTANTE DA ... invocado na inicial deve ser cristalino, sendo a prova deve ser pré-constituída –, sob ...
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Decisão Monocrática Nº 4008205-43.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2020
... o meio utilizado e viável a conversão para arrolamento sumário, determinou que os requerentes aditassem a inicial "promovendo a ...
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Acórdão nº 0004365-61.2009.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2015
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO ... DPVAT. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ... ACOSTADA À INICIAL DE QUE A MORTE EM ...
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Acórdãos nº 0078321-42.2012.8.26.0224 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. MARCO INICIAL À ...
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Acórdãos nº 1007821-68.2014.8.26.0286 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Não ocorrência - Instada a apelante a emendar a inicial para adequá-la ao rito sumário, a recorrente foi ...
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Decisão Monocrática N° 07038078320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela interposto por IRMÃOS PEPE LTDA (agravante/autor) contra a decisão (ID 23075537), proferida nos autos da ação de Revisão de Contrato de Locação, proposta em face de REINALDO ROCHA COSTA (agravado/réu), proferido nos seguintes termos: (...) Para a concessão da tutela de urgência pleiteada, necessário que se verifique a...
... , no observo presente a probabilidade do direito vindicado na inicial. Isso porque, pelo contrato de adeso juntado aos autos em ID n 82506480, ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7001 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
SUMÁRIO: PESSOAL. ATOS - INICAL E ALTERAÇÃO - DE PENSÃO MILITAR. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO INICIAL. ACUMULAÇÃO INDEVIDA, NO ATO DE ALTERAÇÃO, DE UMA DAS BENEFICIÁRIAS. ILEGALIDADE DO ATO DE ALTERAÇÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
... Ato: 33087/2018 - Inicial - Interessado (a) : IVAN SANTIAGO - CPF: XXX.330.087-XX9.1. Beneficirios: ... -
ACÓRDÃO Nº 7001 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-11-2022
SUMÁRIO: PESSOAL. ATOS - INICAL E ALTERAÇÃO - DE PENSÃO MILITAR. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO INICIAL. ACUMULAÇÃO INDEVIDA, NO ATO DE ALTERAÇÃO, DE UMA DAS BENEFICIÁRIAS. ILEGALIDADE DO ATO DE ALTERAÇÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos - inicial e alterao - de penso militar concedida pelo Comando do Exrcito,ACORDAM os ... -
Acórdãos nº 2150044-07.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... inicial. Cálculo das parcelas que, em exame sumário, observou as ...
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Acórdão nº 0000080-92.2014.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RITO ... SUMÁRIO. DANO MORAL. PRELIMINARES DE ... INÉPCIA INICIAL, LITISPENDÊNCIA, ...
- Acórdãos nº 0019176-93.2013.8.26.0006 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
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nº 2004.04.01.028590-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 31 de Agosto de 2004
... 2. Em sede de habeas corpus , ação de rito sumário, a inicial deve vir acompanhada de prova documental pré-constituída, que ...
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Acórdãos nº 1006035-09.2017.8.26.0019 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Inicial" instruída com documentos suficientes para a propositura da a\xC3" ... ância do devido processo legal, celeridade do rito sumário e efetiva prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa ...
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Acórdão nº 0021957-57.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Marzo de 2015
... SEGURANÇA ... Por se constituir em ação de rito sumário especial, o mandado ... de segurança deverá ter sua petição inicial ...
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Decisão Monocrática N° 07025122420208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Trata-se de apelação cível interposta por DISTRITO FEDERAL contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, nos autos da ação de arrolamento sumário proposta por MIRIAM CRISTINA SALOMÃO DEOLINDO e outros. Na petição inicial, Maria Salomé Abrão propôs ação de inventário em decorrência do falecimento de sua filha, Maria Elizabeth Abrão. No...
... Na petio inicial, Maria Salom Abro props ao de inventrio em decorrncia do falecimento de ... -
Acórdão nº 0109796-06.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
... de Cobrança, pelo rito sumário, nº 0109796-06.2003.8.05.0001 proposta por ... UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ... INADIMPLÊNCIA ... SENTENÇA PROCEDENTE. APELO IMPROVIDO ... A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/12, que ... comprovam o ...