inicial sumário
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Acórdão nº 1.0114.11.011277-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - NÃO CONCESSÃO - DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE NOME EM BANCOS DE DADOS - REQUISITOS. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo,...
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdão nº 1.0114.11.011277-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - NÃO CONCESSÃO - DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE NOME EM BANCOS DE DADOS - REQUISITOS. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo,...
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdãos nº 0014176-61.2012.8.26.0196 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... de defesa - Inocorrência - No procedimento sumário, cumpre ao autor apresentar, na petição inicial, rol de ...
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Acórdão nº 57036 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1979
AÇÃO PENAL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, RITO SUMARIO, PORTARIA ... AUTORIDADE POLICIAL, RESUMO, FATO, INOCORRENCIA, INEPCIA DA INICIAL ... POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, PROCESSO, IMPOSSIBILIDADE, ARGÜIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.268851-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.093526-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.166959-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...
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Acórdão nº 1.0313.12.007624-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.309724-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...
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Acórdão nº 1.0702.13.021569-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...
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Acórdão nº 1.0114.13.007871-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ...
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Acórdãos nº 9279255-89.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... ão de contrato e restituição de numerário - Rito sumário - Determinada a emenda da inicial - Inexistência de qualquer ...
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Acórdãos nº 0100385-05.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO RITO SUMÁRIO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO EM PETIÇÃO DE ENTO À INICIAL POSSIBILIDADE MEDIDA ANTERIOR À CITAÇÃO DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0021084-13.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS DA INICIAL . O valor indicado no pedido somente servirá, nos termos da lei, para o cálculo do valor da causa, o qual limita sua repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no caso de improcedência total dos pedidos. Apelo provido, no item.
... LIMITAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS DA INICIAL ... O valor indicado no pedido somente servirá, nos termos da lei, para o ... sua repercussão à determinação do procedimento - ordinário, sumário ou sumaríssimo - e no cálculo das custas, no caso de improcedência ... -
Acórdão nº 69644 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1992
'HABEAS-CORPUS'. Roubo qualificado. Provas. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Condenação fundada em fatos diversos dos que são atacados na inicial. De resto, o reexame das provas não se comporta no rito especial e sumario do 'habeas-corpus'. O excesso de prazo para o julgamento da apelação, além de decorrer do extravio de pecas do processo, e etapa ja superada, eis que ja foi julgada,
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Revelia e persuasáo racional do juiz
Verifica os limites da presungao dos fatos coñudos na petigao inicial guando da ausencia de contestagao tempestiva e com a observancia das formalidades legáis. Vista como um fato objetivo, a revelia ocorrerá guando o réu gueda-se inerte no momento processual em gue Ihe é facultado aduzir suas rázoes de resistencia a demanda do autor, o gue nao implica necessariamente na sua procedencia. Contudo,...
... significa, a contrario senso, o pedido de improcedencia da demanda inicial ... A resposta é a oportunidade para que o demandado aduza as ... 223) ... Destarte, no procedimento sumario do processo de conhecimento a revelia é fruto da falta injustificada de ... -
Acórdão nº 1.0701.13.001867-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - DEPÓSITO DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE NOME EM BANCOS DE DADOS - REQUISITOS. 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final...
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdão nº 1.0702.13.005027-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - NÃO CONCESSÃO - DEPÓSITO DE VALORES -- AUSÊNCIA DE PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA - INDEFERIMENTO - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE NOME - REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO - PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR - ACESSO AO JUDICIÁRIO - GARANTIA CONSTITUCIONAL. 1. Não se concede a antecipação de tutela
... 1. Não se concede a antecipação de tutela se, a um exame sumário, as alegações iniciais não se mostrarem verossímeis. 2. Não havendo, na inicial, pedido final próprio da pretensão consignatória, torna-se impossível, ... -
Acórdãos nº 9122564-47.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... Prestação de serviços. Rito sumário. Rol de testemunhas não apresentado com a petição ... é expresso ao determinar que “ na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer ...
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Acórdão nº 0159250-76.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO ... INADIMPLEMENTO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA ... Afasta-se, de logo, a suscitada hipótese de inépcia da inicial, assim ao teor do parágrafo ... único1 do art. 295 do Código de Ritos, ...
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nº 2004.01.99.054390-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Febrero de 2005
... que somente as causas acidentárias deverão obedecer ao rito sumário, consoante dispõe o artigo 129, II, da Lei n. 8.213/91 ... Após a ... No tocante ao termo inicial de concessão da aposentadoria por idade, à míngua de requerimento ...
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Acórdãos nº 0025251-65.2010.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA PROCEDIMENTO SUMÁRIO - AUDIÊNCIA - COMPARECIMENTO DA RÉ DESACOMPANHADA DE ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - PREVALÊNCIA - O comparecimento da demandada na ...
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nº 2000.01.99.111555-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Septiembre de 2001
... É que a decisão que manteve o rito sumário" para o feito está em consonância com o disposto no art. 272, caput, do C\xC3" ... os juros de mora, nas obrigações ilíquidas, desde a citação inicial." ... Nestes termos, a r. sentença merece reforma no particular, a fim de ...
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Decisão monocrática Nº 44670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-01-2021
... Superada, na espécie, a etapa inicial (sumário de culpa), uma vez confirmada a pronúncia, segue-se à fase do ...
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Acórdãos nº 0265933-53.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... Determinação de emenda da inicial para adequação ao rito sumário. Inconformismo. Artigo ...