Injunção
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Decisão da Presidência nº 6755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
Trata-se de mandado de injunção impetrado por Marcia de Azevedo Thomaz contra a alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4º, II, da ...
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Decisão da Presidência nº 7265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... ALEGADA OMISSÃO NO ROL PREVISTO NO ART. 186, § 1º, DA LEI 8.112/ AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ...
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Decisão da Presidência nº 7268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... ART. 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ...
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Decisão da Presidência nº 7081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Maria Clara dos Santos Bitencourt contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisão da Presidência nº 6610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ... ART. 216-A, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... ATRIBUIÇÕES DE MEMBRO DO ...
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Decisão da Presidência nº 7069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... ARTIGO 150, VI, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... TEMPLOS DE QUALQUER ...
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Decisão da Presidência nº 7213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
Trata-se de mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista ...
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Decisão da Presidência nº 6926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ... ART. 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL EM COMUM ...
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Decisão da Presidência nº 6550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ... ART. 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL EM COMUM ...
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Decisão da Presidência nº 4408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
Decisão: Vistos ... Cuida-se de mandado de injunção coletivo impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (Cnts) em face da Excelentíssima Senhora Presidente da República e do ...
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Decisão da Presidência nº 6831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Rubens Aurélio Martins Xavier, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisão da Presidência nº 7027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
Trata-se de mandado de injunção", impetrado por Nivaldo Alves Ribeiro, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da Constituiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Enauro Gonçalves do Nascimento, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisão da Presidência nº 7199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Marisa Rodrigues de Oliveira Sousa, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, ...
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Decisão da Presidência nº 7191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... II DO § 4º DO DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... GUARDA MUNICIPAL: INEXISTÊNCIA DE RISCO INERENTE À ...
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Decisão da Presidência nº 6804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Valdir de Melo Lessa, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisão da Presidência nº 7002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Maria Filomena Cardoso André, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisão da Presidência nº 6646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
Trata-se de mandado de injunção impetrado por Maria Rosângela Reis Coelho contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisão da Presidência nº 7028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Jansle Vieira Rocha, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, I, da ...
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Decisão da Presidência nº 6263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
Vistos etc ... Trata-se de mandado de injunção impetrado contra a alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, ...
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Decisão da Presidência nº 4753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
Embargos de declaração em mandado de injunção ... Licença-paternidade ... Direito cujo exercício não se encontra obstado por lacuna regulamentadora ... Omissão inexistente ...
- MI 670 / ES - ESPÍRITO SANTO MANDADO DE INJUNÇÃO
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Decisão da Presidência nº 6844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... ALEGAÇÃO DE ULTRAJE À ISONOMIA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
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Decisão da Presidência nº 6825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção individual, com pedido liminar, impetrado por George Salomão Leite, tendo por objeto viabilizar o exercício do direito fundamental à morte digna ...
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Decisão da Presidência nº 6897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
Vistos etc ... Trata-se de ação revisional em mandado de injunção proposta por José Flávio de Ávila, com fundamento nos arts. 10 da Lei nº 13.300/2016 e 319 do Código de Processo Civil, contra decisão ...