Injunção
-
Decisões Monocráticas nº 7253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO: DEFICIÊNCIA FÍSICA ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO INC ... I DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA ...
-
Decisão da Presidência nº 6594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À APOSENTADORIA ESPECIAL (CF, ART. 40, § 4º, I) ... INJUSTA ...
-
Acórdão nº 2012/0027627-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Injunção 712/PA (Relator Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, ...
-
Decisões Monocráticas nº 7282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DOS INCS ... II E III DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... PRETENSÃO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 7151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
Trata-se de mandado de injunção com pedido de liminar impetrado por Elizangela Pereira da Silva Lubian, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no ...
-
Decisões Monocráticas nº 7099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... NECESSIDADE DE ATUAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 7312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
Decisão Trata-se de mandado de injunção, com pedido de liminar, em face de omissão legislativa atribuída à Câmara dos Deputados Federais, ao Senado Federal e ao Presidente da ...
-
Decisões Monocráticas nº 7066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO" ... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ... ATIVIDADE DE RISCO ... ART. 40, § 4º, II, DA CONSTITUI\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 3166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e administrativo ... Mandado de injunção coletivo ... Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal ... Aposentadoria especial de servidores com deficiência e/ou que exercem ...
-
Decisões Monocráticas nº 6966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... NECESSIDADE DE ATUAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 6741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado com o objetivo de suprir omissão legislativa referente ao inciso I do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que trata de ...
-
Decisões Monocráticas nº 7109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e previdenciário ... Mandado de injunção coletivo ... Direito de migração ao regime de previdência complementar dos servidores públicos ... Mandado de injunção coletivo impugnando ...
-
Decisões Monocráticas nº 7077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... NECESSIDADE DE ATUAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 7060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
Trata-se de mandado de injunção impetrado por Luiz Carlos Kuster de Camargo contra a alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no art. 40, § 4°, II, da ...
-
Decisões Monocráticas nº 6765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado com o objetivo de suprir omissão legislativa referente ao inciso I do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, que trata de ...
-
Decisões Monocráticas nº 7062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO" ... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO ... ATIVIDADE DE RISCO ... ART. 40, § 4º, II, DA CONSTITUI\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 6712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e administrativo ... Mandado de injunção coletivo ... Aposentadoria especial de servidor público com deficiência ... Mandado de injunção objetivando a concessão de aposentadoria ...
-
Decisões Monocráticas nº 7086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
Trata-se de mandado de injunção com pedido de liminar impetrado por José Nunes Alves de Almeida Filho, contra alegada omissão na elaboração da norma regulamentadora prevista no ...
-
Decisões Monocráticas nº 7162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e previdenciário ... Mandado de injunção ... Aposentadoria especial de servidor público com deficiência ... Mandado de injunção objetivando a concessão de aposentadoria especial de ...
-
Decisões Monocráticas nº 7143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
DECISÃO: Ementa: Direito constitucional e previdenciário ... Mandado de injunção ... Aposentadoria especial de servidor público com deficiência ... Mandado de injunção objetivando a concessão de aposentadoria especial de ...
-
Decisões Monocráticas nº 6713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... NECESSIDADE DE ATUAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 6792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... NECESSIDADE DE ATUAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 6739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ... NECESSIDADE DE ATUAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 7159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de mandado de injunção impetrado por Eliana Ferreira da Silva, em face dos Exmos ... Presidente da República, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos ...
-
Decisões Monocráticas nº 7058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... AGENTE PENITENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ATIVIDADE DE RISCO ... ART. 40, § 4º, II, DA MAGNA CARTA ...