Inocência
326962 resultados para Inocência
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Acórdão nº 2015/0177207-3 de T6 - SEXTA TURMA
... inocência" ... 3. Embargos declaratórios rejeitados. Deferido o pedido do ... Ministério Público Federal de remessa de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... inocência afirmado pelo ... artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal" (HC n. 126.292/SP, Tribunal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente ...
... constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de ... se antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... a justificar a concessão da ordem de habeas corpus ... 2. Não viola o princípio da presunção de inocência a execução provisória da pena ... após a confirmação da sentença condenatória pelo Tribunal de apelação, ex vi do ...
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Acórdão nº 2013/0413755-7 de T5 - QUINTA TURMA
... processo, sem que isso viole o direito fundamental à presunção de ... inocência ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0296517-3 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional princípio da presunção de inocência ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0019654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... quando, de forma inequívoca, emergirem-se dos autos a ... atipicidade da conduta, a inocência do acusado ou, ainda, ... quando for impedida a compreensão da acusação, em ...
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Acórdão nº 2014/0258023-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSTRUÇÃO. PROVA DERIVADA. ILICITUDE. NÃO VERIFICAÇÃO. PROVA INDEPENDENTE. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, consignou: "No entanto, a meu ver, inexiste ilicitude na...
... ausência do fato ou a inocência do imputado, mas simples determinação de ... -
Acórdão nº 2013/0285256-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA....
... JULGADO DA CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA". NÃO OCORRÊNCIA ... I - A jurisprudência deste eg. Superior Tribunal de Justiça é pacífica no ... sentido de que acórdãos\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INVERSÃO NA ORDEM DE MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA ... DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE ... INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CONTUMÁCIA ... DELITIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0109812-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 17.2.2016, no julgamento do ...
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Acórdão nº 2016/0133231-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ... PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE ACLARATÓRIOS DA DEFESA. ...
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Acórdão nº 2016/0060343-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA". ... DESCABIMENTO. ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... FAVORÁVEIS. ...
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Acórdão nº 2015/0085064-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. CONHECIMENTO DO ATO QUE VIOLOU O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. EXCLUSÃO DO CERTAME. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o termo a quo do prazo decadencial para impetraç
... INOCÊNCIA" ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o termo a quo ... do prazo decadencial para impetra\xC3" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... apresentar provas de sua inocência no processo administrativo disciplinar, de tal ...
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Acórdão nº 2016/0088353-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 17.2.2016, no julgamento do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PENDÊNCIA DO ... JULGAMENTO ... ACLARATÓRIOS ... SUSPENSIVO. CONDENAÇÃO AINDA NÃO CONFIRMADA POR ...
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Acórdão nº 2013/0091734-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À CONDUTA SOCIAL DA VÍTIMA. PROVAS QUE NÃO ENSEJAM ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE NOVA VALORAÇÃO DO...
... inocência" ou de ... insuficiência de provas, quando não for apresentada nenhuma ... prova nova apta a determinar \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0029725-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ... MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ...
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Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá...
... DESPROPORCIONALIDADE ... CUSTÓDIA. ... INOCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO ... DE INOCÊNCIA E CUMPRIMENTO ANTECIPADO DE PENA. ... INEXISTÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO ... DE INOCÊNCIA. REPERCUSSÃO DA SENTENÇA CRIMINAL NO ÂMBITO ...
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Acórdão nº 2015/0289899-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2014/0101545-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE. REGISTRO DO CURSO DE RECICLAGEM. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que o indeferimento de pedido de...
... COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO ... DA INOCÊNCIA ... 1. O Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que ...