Inocência
326962 resultados para Inocência
-
Acórdão nº 2014/0242134-9 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA. NÃO DESCRITA A ELEMENTAR DOS TIPOS PENAIS ... RELATIVA À CIÊNCIA DA INOCÊNCIA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0198674-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DESACATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO. ... INOCÊNCIA". ... DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE ... REITERAÇÃO. ... NECESSIDADE ... DA ORDEM PÚBLICA. ... SEGREGAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0038093-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS. NÃO ... CABIMENTO NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ...
-
Acórdão nº HC 278202 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... É vedada, em princípio, a chamada execução provisória da pena privativa de liberdade, sob pena de se pôr em xeque a presunção de inocência ... 2. Se o processo ainda não alcançou termo, não havendo qualquer alteração processual a revelar necessidade de encarceramento cautelar, ...
-
Acórdão nº 2002/0138002-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INOCÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE PENA. INCONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO DA PENA CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM ...
-
Acórdão nº 2010/0121287-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal
... ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN ... DUBIO PRO REO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ... WRIT NÃO CONHECIDO. ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2015/0075960-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : AUREO JOSE FORTUNATO DE FREITAS (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... CONHECIMENTO. ... ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO ... CABIMENTO. ... PREVENTIVA. ... REQUISITOS. ... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006. ...
-
Acórdão nº 2014/0160446-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. RECORRENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO ... CABIMENTO. ... INDEFERIMENTO ... RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... -
Acórdão nº 2015/0026872-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso pr&#x
... INOCÊNCIA". NÃO ... CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ... 1. O habeas corpus \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0133962-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO....
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO. AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ... TRANCAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA. ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INOCÊNCIA, ... CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, RAZOABILIDADE). NÃO ... OCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM ...
-
Acórdão nº 2015/0265638-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO ... VERIFICADA. ORDEM NÃO CONHECIDA ...
- Acórdão nº 2014/0052716-5 de CE - CORTE ESPECIAL
-
O tratamento constitucional da inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?
1. Introdução - 2. A inocência como estado e não presunção - 3. A presunção de culpa - 4. Inocência: tratamento normativo (princípio ou regra) - 5. Conclusão
@1. Introdução A questão do tratamento constitucional da inocência se revela de suma importância quando se trata de processo criminal democrático, e aqui não nos resumimos só ao processo-crime (ação penal). Estamos a falar, também, do inqu... -
Sem citar Zambelli, Valdemar diz que PL não concorda com erros de parlamentares, mas pede presunção de inocência
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou nesta quarta-feira que o partido não concorda com eventuais erros cometidos por parlamentares do partido, mas defendeu que "lhes sejam garantidos os direitos constitucionais e a presunção d...
-
Três anos após ficar na cadeia por 55 dias por crime que não cometeu, jovem luta para provar inocência
Quase três anos após passar 55 dias atrás das grades por um crime que não cometeu, o auxiliar administrativo Danilo Félix Vicente da Silva, de 26 anos, pode estar prestes a voltar a viver um novo pesadelo. Nesta terça-feira, ele passará por uma audiê...
-
'Desejo que ela consiga provar sua inocência', diz Rodrigo Bacellar sobre operação que mira Lucinha
Apontada como principal alvo da Operação Batismo, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público do Rio, nesta segunda-feira, a deputada Lucinha (PSD) recebeu apoio dos colegas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O presidente da casa, R...
-
Três anos após ficar 55 dias na cadeia por crime que não cometeu, jovem luta para provar inocência
Quase três anos após passar 55 dias atrás das grades por um crime que não cometeu, o auxiliar administrativo Danilo Félix Vicente da Silva, de 26 anos, pode estar prestes a voltar a viver um novo pesadelo. Nesta terça-feira, ele passará por uma audiê...
-
'Se ele não conseguir provar a inocência, não pode ficar no governo', diz Lula sobre ministro das Comunicações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quinta-feira, durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo transmitida pelo Grupo Bandeirantes, a situação de ministros que vêm sendo alvo de denúncias neste início de governo. Juscelino Fil...
-
‘O último dia da inocência’
A editora Record acaba de fechar contrato com Edney Silvestre, o escritor e coleguinha, para lançar o novo romance dele: "O último dia da inocência". Sairá em julho, agora. O último romance dele havia sido "Vidas provisórias" (2013).Copyright Grupo d...
-
‘O último dia da inocência’
Veja a capa do novo romance de Edney Silvestre, o coleguinha e escritor, pela editora Record."O último dia da inocência" sairá em julho, agora. O último romance dele havia sido "Vidas provisórias"(2013).Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Glob...
-
A inconstitucionalidade da inelegibilidade antes do trânsito em julgado de decisão penal condenatória e a subversão da presunção de inocência
O foco do trabalho recai sobre a análise da inelegibilidade decorrente de condenação criminal não transitada em julgado, sua repercussão sobre o princípio da presunção de inocência e a compatibilidade constitucional do dispositivo que a inseriu no ordenamento brasileiro. Tem-se como objeto de estudo, portanto, as alterações produzidas pela Lei Complementar n. 135/10 para efeitos de limitação de...
-
A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... ções para a declaração de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (ADI 4578/DF), foi quanto ao afrontamento da presunção de inocência consagrada no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, haja vista a inelegibilidade decorrente de condenação criminal sem trânsito em julgado, ...
-
Acórdão nº 2011/0242860-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... autoridade, devendo restar demonstrados fatos novos ou circunstâncias suscetíveis ... de justificar a inocência do punido ou a inadequação da sanção aplicada, competindo ...