inominado peticao recurso
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Decisão monocrática Nº 0001010-92.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2022
... Autos nº. 0001010-92.2021.8.16.9000 ... Recurso: 0001010-92.2021.8.16.9000 ... Classe Processual: ... QUE NÃO RECEBE RECURSO INOMINADO ... INTERLOCUTÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1155-45.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INCABÍVEL. Incabível recurso de revista interposto contra decisão monocrática proferida pelo Relator do agravo de petição, porquanto não atendidos os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O recurso cabível seria o agravo inominado de que trata o art. 557, § 1º, do CPC, de aplicação subsidiária
... GMMGD/sao/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ... O recurso cabível seria o agravo inominado de que trata o art. 557, § 1º, do CPC, de ... -
Acórdão Nº 4000018-28.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
... DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO RECEBE RECURSO INOMINADO POR SER INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DA ...
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Decisão monocrática Nº 0000837-34.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2022
... Autos nº. 0000837-34.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0000837-34.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: ... DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO ... FEITO PELO RELATOR. REMESSA DO RECURSO ÀS ...
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Decisão Monocrática N° 07123502320228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Homologo o pedido de desistência do recurso inominado, formulado em petição de ID 42965937. Sem custas e sem honorários advocatícios. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e remeta-se o processo à origem. (e) Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2023. Aiston Henrique de Sousa Juiz de Direito
... -23.2022.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CVEL (460) RECORRENTE: KATIA MARIA ... -
Decisão monocrática Nº 0000385-87.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2023
... Autos nº. 0000385-87.2023.8.16.9000 ... Recurso: 0000385-87.2023.8.16.9000 ... Classe Processual: ... INOMINADO FEITO PELO RELATOR. REMESSA DO RECURSO ÀS TURMAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0076247-87.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-06-2019
VOTO Trata-se de embargos de declaração de fl. 136, oposto pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sob o argumento de que, estando ainda pendente de julgamento o recurso inominado por ele apresentado, manifestou-se na petição protocolizada em 10/05/19 desistindo do referido Recurso Inominado. Tendo em vista que a desistência do recurso produz eficácia imediata, haja vista que não depende de homologaçã
... ANA PAULA CABO CHINI ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA PAULA CABO CHINI:19793 Assinado ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... A identificação do recurso cabível em cada caso, mormente contra decisões ... os seguintes recursos: a) recurso inominado contra ato, resolução ou despacho de juiz ou ...
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Acórdão nº 1025515-62.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
Recurso Inominado nº: 1025515-62.2022.8.11.0003Origem: Juizado Especial Cível de RondonópolisRecorrente (s): DULCELINA RODRIGUES DA SILVARecorrido (s): ITAU UNIBANCO S/AJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 10/07/2023EMENTARECURSO INOMINADO – SENTENÇA QUE JULGOU SITUAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL – RECURSO QUE VISA A REFORMA DA SENTENÇA PARA...
... Único: 1025515-62.2022.8.11.0003Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Inclusão Indevida em ... -
Acórdão Nº 0002131-87.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ... INOMINADO, COMO, INCLUSIVE, JÁ FEITO PELA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0481.14.013740-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2015
AGRAVO INOMINADO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL
SÚMULA: NÃO CONHECER O RECURSO ... EMENTA: AGRAVO INOMINADO - NÃO CONHECIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 71010534485 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-08-2022
... ão passível de enfrentamento pela via do recurso inominado ou impugnação. excepcionalidade do ...
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Acórdão Nº 0001049-61.2021.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Autos nº. 0001049-61.2021.8.16.0053 ... Recurso Inominado Cível n° 0001049-61.2021.8.16.0053 ...
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Acórdão Nº 0000629-42.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0000629-42.2022.8.16.0014 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123127-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-07-2019
PROCESSO Nº 0123127-40.2018.8.19.0001 RECORRENTE: RAIMUNDA ELCI NAZARE CARVALHO RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA EMENTA: PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA COLHEITA DE PROVA ORAL. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por RAIMUNDA ELCI NAZARE CARVALHO...
... ária, por unanimidade,em conhecer do recurso ... e anular sentença para que retornem os autos ... Classe : RECURSO INOMINADO ... DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE:27302 Assinado em ... -
Acórdão Nº 5003066-13.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I E ARTIGO 330, IV DO CPC - INSURGÊNCIAS DA PARTE EXEQUENTE - INSUBSISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DETÊM FÉ PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS DE ORIGEM - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO - VÍCIO INSANÁVEL QUE PODE SER...
... RECURSO CÍVEL Nº 5003066-13.2021.8.24.0004/SC ... RECURSO INOMINADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática nº 71010483451 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 16-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. INCONFORMIDADE QUANTO À DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO DE VALORES DE POUPANÇA. EXISTÊNCIA DE DEFESA PROCESSUAL PERTINENTE. DECISÃO RECORRÍVEL POR MEIO DO RECURSO INOMINADO. DESCABIMENTO DO WRIT. INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
... DECISÃO recorrível por meio do recurso inominado. descabimento do writ. indeferida a ... -
Acórdão Nº 0307835-51.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 22-09-2020
RECURSO INOMINADO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSTRUTORA. ARGUIÇÃO POR ESTA APRESENTADA EM PETIÇÃO POSTERIOR AO RECURSO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONSEQUENTE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO ACOLHIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO PARA OS ADQUIRENTES DA UNIDADE, CONSIDERANDO NÃO SEREM...
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0307835-51.2017.8.24.0090, da ... -
Acórdão Nº 0300664-12.2017.8.24.0068 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO CVEL N 0300664-12.2017.8.24.0068/SC RELATOR: ... /1995. VOTOTratam os autos de recurso inominado interposto em face de deciso que indeferiu a ...
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Acórdão Nº 0003219-38.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... Recurso Inominado Cível n° 0003219-38.2022.8.16.0031 ...
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Acórdão Nº 0301786-84.2018.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CVEL N ...
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Decisão monocrática Nº 0000462-96.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... Autos nº. 0000462-96.2023.8.16.9000 ... Recurso: 0000462-96.2023.8.16.9000 ... Classe Processual: ... ÇA SERVIR COMO SUBSTITUTO AO RECURSO INOMINADO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... Ato ...
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Decisão monocrática Nº 0000849-48.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-06-2022
... Autos nº. 0000849-48.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0000849-48.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: ... ÇA SERVIR COMO SUBSTITUTO AO RECURSO INOMINADO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... Ato ...
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Decisão monocrática Nº 0000301-86.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... Autos nº. 0000301-86.2023.8.16.9000 ... Recurso: 0000301-86.2023.8.16.9000 ... Classe Processual: ... ÇA SERVIR COMO SUBSTITUTO AO RECURSO INOMINADO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... Ato ...
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Acórdão Nº 5015636-39.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
RECURSO CVEL N 5015636-39.2020.8.24.0045/SC ... MUNICIPALIDADE QUE NO INTERPS RECURSO INOMINADO, MAS SIM MERA PETIO,DE MODO QUE SE AFIGURA ...