inominado peticao recurso
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Acórdão Nº 0302804-36.2017.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 0302804-36.2017.8.24.0030/SC ... VOTO ... Trata-se de Recurso Inominado, interposto por C. FRANKEN COBRANCAS, visando a ...
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Acórdão Nº 0303067-12.2014.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado ... 0303067-12.2014.8.24.0018 ...
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Acórdão Nº 0305998-85.2014.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado ... 0305998-85.2014.8.24.0018 ...
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Acórdão Nº 0301715-08.2017.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISENÇÃO DE IPTU. EVIDENCIADA INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO APORTADA APÓS A SENTENÇA GUERREADA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. INSURGÊNCIA INTERPOSTA APÓS O PRAZO LEGAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0301715-08.2017.8.24.0020/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por BLAUTH PARTICIPAES E ... -
Acórdão Nº 5000464-47.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
... 92 do FONAJE. VOTOTrata-se de Recurso inominado interposto por AGUAYS RECICLAGEM LTDA ...
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Decisão monocrática Nº 0002553-62.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-08-2023
... Autos nº. 0002553-62.2023.8.16.9000 ... Recurso: 0002553-62.2023.8.16.9000 MS ... Classe ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. Petição inicial indeferida ... Relatório ...
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Acórdão Nº 0702065-29.2011.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... Recurso Inominado n. 0702065-29.2011.8.24.0023 ...
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Decisão monocrática Nº 0004142-69.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-11-2023
... Autos nº. 0004142-69.2023.8.16.0018 ... Recurso: 0004142-69.2023.8.16.0018 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Fornecimento de ...
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Acórdão nº 71010137065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. DOR CRÔNICA INTRATÁVEL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PEDIDO GENÉRICO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA SUSCITADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Acórdão nº 71010337418 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. INTEOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0000457-78.2023.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... Autos nº. 0000457-78.2023.8.16.0204 ... Recurso Inominado Cível n° 0000457-78.2023.8.16.0204 ...
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Acórdão Nº 0000458-63.2023.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... Autos nº. 0000458-63.2023.8.16.0204 ... Recurso Inominado Cível n° 0000458-63.2023.8.16.0204 ...
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Acórdão Nº 0305413-85.2014.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-02-2018
RECURSO INOMINADO - ATO JUDICIAL QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL - FUNDAMENTO - MERO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO EM PROCESSO JUDICIAL - INSURGÊNCIA DO AUTOR - FATOS DIVERSOS - MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ACOLHIMENTO - DIREITO DE AÇÃO QUE MERECE AGASALHO - IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCESSAMENTO DO FEITO - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO...
... Recurso Inominado n. 0305413-85.2014.8.24.0033 ... -
Acórdão Nº 0306730-88.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO CVEL N 0306730-88.2015.8.24.0064/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AO ORDINRIA ...
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Acórdão nº 1015502-04.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 18-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. ENERGIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME PRÓPRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Observados os princípios dos Juizados Especiais (oralidade, informalidade, simplicidade, economia...
... Único: 1015502-04.2022.8.11.0003Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Inclusão Indevida em ... -
Decisão Monocrática nº 71010308625 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Decisão Monocrática nº 71010359594 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Decisão Monocrática nº 71010428589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Decisão Monocrática nº 71010341345 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Decisão Monocrática nº 71010507549 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Decisão Monocrática nº 71010308534 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Decisão Monocrática nº 71010513737 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SUS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... -
Acórdão nº 80088067420178050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Febrero de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS A VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE QUEDA DO AUTOMÓVEL EM BUEIRO. VIA PÚBLICA. COMANDO SENTENCIAL QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL POR FALTA DE PROVA DOS FATOS. FOTOGRAFIAS QUE POR SI SÓ SÃO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO FÁTICA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EVENTUAL...
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Acórdão Nº 0012761-22.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... Autos nº. 0012761-22.2020.8.16.0170 ... Recurso: 0012761-22.2020.8.16.0170 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Seguro ...
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Acórdão Nº 0001407-46.2013.8.24.0065 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado ... 0001407-46.2013.8.24.0065 ...