inominado peticao recurso
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Acórdão Nº 0300132-10.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 14-12-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE INTERESSE E INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS FORMULADOS. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 319 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0300132-10.2018.8.24.0066 ... -
Acórdão Nº 0300102-72.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 14-12-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE INTERESSE E INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS FORMULADOS. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 319 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0300102-72.2018.8.24.0066 ... -
Acórdão Nº 0300053-31.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 14-12-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE INTERESSE E INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS FORMULADOS. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 319 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0300053-31.2018.8.24.0066 ... -
Acórdão Nº 0300158-08.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 14-12-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO, AUSÊNCIA DE INTERESSE E INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS FORMULADOS. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 319 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0300158-08.2018.8.24.0066 ... -
Acórdão Nº 5028263-66.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - RECURSO DA PARTE AUTORA - PARTE PORTADORA DE HIPERPLASIA DA PRÓSTATA (CID N40) - PLEITO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO N. 45017, QUE DETERMINOU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL - NECESSIDADE DE RETORNO DOS...
... RECURSO CÍVEL Nº 5028263-66.2022.8.24.0090/SC ... , o autor apresentou o presente Recurso Inominado, sustentando a reforma da sentença, com a ... -
Acórdão Nº 0008781-45.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-03-2024
... Autos nº. 0008781-45.2023.8.16.0014 ... Recurso Inominado Cível n° 0008781-45.2023.8.16.0014 ...
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Acórdão Nº 0301602-20.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-11-2019
... Recurso Inominado n. 0301602-20.2018.8.24.0020 ...
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Decisão monocrática Nº 0001464-38.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2022
... Autos nº. 0001464-38.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0001464-38.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO FEITO PELO RELATOR ... REMESSA DO RECURSO ÀS ...
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Decisão monocrática Nº 0000976-83.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-05-2022
... Autos nº. 0000976-83.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0000976-83.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: ... DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO ... FEITO PELO RELATOR. REMESSA DO RECURSO ÀS ...
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Decisão monocrática Nº 0001144-85.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2022
... Autos nº. 0001144-85.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0001144-85.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: ... DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO ... FEITO PELO RELATOR. REMESSA DO RECURSO ÀS ...
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Decisão monocrática Nº 0002144-86.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-07-2023
... Autos nº. 0002144-86.2023.8.16.9000 ... Recurso: 0002144-86.2023.8.16.9000 MS ... Classe ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO FEITO PELO RELATOR ... REMESSA DO RECURSO ÀS ...
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Decisão monocrática Nº 0001290-29.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2022
... Autos nº. 0001290-29.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0001290-29.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO FEITO PELO RELATOR ... REMESSA DO RECURSO ÀS ...
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Decisão monocrática Nº 0002471-65.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Autos nº. 0002471-65.2022.8.16.9000 ... Recurso: 0002471-65.2022.8.16.9000 ... Classe Processual: ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO FEITO PELO RELATOR ... REMESSA DO RECURSO ÀS ...
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Acórdão Nº 0302351-71.2018.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado ... 0302351-71.2018.8.24.0041 ...
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Acórdão nº 32602 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
... RECURSO INOMINADO ... Recorrente: ANDERSON DROPA E ...
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Acórdão nº 24092 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 08-06-2016
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0312660-53.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE DECLAROU INEXISTENTE O DÉBITO ENTRE AS PARTES E NEGOU O DANO MORAL POR INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. ALEGAÇÃO EM RECURSO QUE OS DÉBITOS PRETÉRITOS TAMBÉM SÃO DISCUTIDOS JUDICIALMENTE. PETIÇÃO INICIAL E RECURSO INOMINADO QUE NÃO MENCIONAM QUALQUER OUTRA AÇÃO JUDICIAL E AUSENTE PROVA DOCUMENTAL NESSE SENTIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RECORRENTE. FATO CONSTITUTIVO DE SEU...
... Recurso Inominado n. 0312660-53.2016.8.24.0064 ... -
Acórdão Nº 0036090-56.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... Autos nº. 0036090-56.2022.8.16.0182 ... Recurso Inominado Cível n° 0036090-56.2022.8.16.0182 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113140-33.2001.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. O remédio processual cabível contra a decisão do relator que nega seguimento a Agravo de Petição é o Agravo, doutrinariamente conhecido como -inominado-, ex vi do artigo 557, § 1.º, do CPC. A interposição de Recurso de Revista...
... GMMAC/r3/aqb/mri AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ... , doutrinariamente conhecido como -inominado-, ex vi do artigo 557, § 1.º, do CPC. A ... -
Acórdão Nº 0002969-33.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-02-2024
... Autos nº. 0002969-33.2023.8.16.0075 ... Recurso Inominado Cível n. 0002969-33.2023.8.16.0075 ...
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Acórdão nº 1032931-24.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-03-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA – CONCURSO PÚBLICO – ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ANALISADO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO – NECESSIDADE – VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Único: 1032931-24.2021.8.11.0001Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Classificação e/ou ... -
Decisão Monocrática N° 07315012720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Cuida-se de Reclamação ajuizada por Carlos Alberto Costa Santos contra o v. Acórdão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que, nos autos do Processo n° 0707246-93.2021.8.07.0003, deu provimento ao Recurso Inominado e julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial. Eis o teor do v. Acórdão (Id. 29504548): ?JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE...
... -93.2021.8.07.0003, deu provimento ao Recurso Inominado e julgou improcedentes os pedidos ... -
Decisao Nº 0003102-94.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº : 0003102-94.2020.8.05.0137 CLASSE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE(S) : ELIENE VICENCIA DA SILVA EMBARGADO(S) : BANCO BMG S A ORIGEM : 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS -
... dos argumentos esposados nas razões do Recurso Inominado à respeito do pedido subsidiário, ... -
Acórdão nº 71010286953 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA AFASTADA. PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA ALEGANDO DESCONHECIMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. CESSÃO DE CRÉDITO DEMONSTRADA. DÉBITO CONSTITUÍDO COM A EMPRESA NATURA COSMÉTICOS. CESSIONÁRIA QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO SEU DIREITO, COMO CREDORA. LEGÍTIMA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO....
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... -
Acórdão Nº 0003612-27.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-07-2022
... Autos nº. 0003612-27.2021.8.16.0021 ... Recurso Inominado Cível n. 0003612-27.2021.8.16.0021 ...