inquérito alimentar
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Precedentes. 16. Embora o inquérito civil tenha por objetivo apurar indícios para dar sustentação a uma ... , que reconheceram, após décadas de vicissitudes, o direito alimentar" dos advogados à percepção de honorários. 8. No presente caso, a senten\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51082393720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-06-2022
... VERBA ALIMENTAR. PRESSUPOSTOS PRESENTES. ... A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ... AGRAVADO, CONSIDERANDO O QUE RESTOU REGISTRADO NO RELATÓRIO DO INQUÉRITO. NÃO OBSTANTE, SABE-SE QUE A RESPONSABILIDADE CONCORRENTE NÃO TEM O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI
... para a realização de pesquisas eleitorais que pudessem alimentar, de alguma forma, o projeto político-eleitoral de interesse do candidato ... que apontem para inautenticidade dos documentos juntados no Inquérito Civil. Ademais, conforme Informação Fiscal de Id. 379662", analisando a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ) em caso de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo da autoridade que efetivou a pronúncia ou a ... disposto, neste artigo se não estiver compelido judicialmente a alimentar a ex-espôsa ... CAPítulo II ... Das Prerrogativas ... Art. 79. As ...
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Sentença nº 1000779-65.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... , entende que há desonestidade em usar sobras de comida para se alimentar. Esta Magistrada, todavia, discorda e entende que a acusação da ... Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 ...
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Sentença nº 1000779-65.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... , entende que há desonestidade em usar sobras de comida para se alimentar. Esta Magistrada, todavia, discorda e entende que a acusação da ... Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alimentar, independentemente de sua origem; ... II - o credor demonstrar situação ... ões pertinentes e requeira nas vias próprias a abertura de inquérito policial contra quem de direito (exequente e eventuais co-autores ou ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Pesquisa de Harvard acusa algoritmo do YouTube de alimentar pedofilia. Jornal O Globo , 03 jun. 2019. Disponível em: ... ao respeito e à dignidade, através de instrumentos como o inquérito civil e a ação civil pública (artigo 201, inciso V, do ECA), ou mesmo ...
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Acórdão nº 1002899-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – ACIDÊNTE DE TRÂNSITO – LESÃO CORPORAL – AMPUTAÇÃO DE MEMBRO – PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA – POSSIBILIDADE –– TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – RECURSO DESPROVIDO.A tutela provisória de urgência será concedida, nos termos do art. 300 do CPC, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
... ¡a capacidad laborativa aliado av caráter alimentar da verba, há que se manter a decisáo ... agravada que deferiva penso ... invocado, evidenciado na decisdo agravada em incursáo ao inquérito ... policial que apura responsabilidade do preposto da concessionaria e ... -
Reserva promove corrida de rua contra a fome: doará dez pratos de comida por inscrição
... O Inqurito Nacional sobre Insegurana Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede ...
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Decisão Monocrática nº 51066674620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-06-2022
... VERBA ALIMENTAR. PRESSUPOSTOS PRESENTES. ... A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AGRAVADO, CONSIDERANDO O QUE RESTOU REGISTRADO NO RELATÓRIO DO INQUÉRITO. NÃO OBSTANTE, SABE-SE QUE A RESPONSABILIDADE CONCORRENTE NÃO TEM O ...
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‘Por Um Natal Melhor’, ação de ONG do Complexo do Alemão, distribui 3 mil cestas básicas para quem tem fome no Rio
... afirmou ... Segundo o Inqurito Nacional sobre Insegurana Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a insegurana alimentar ...
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‘Por Um Natal Melhor’, ação de ONG do Complexo do Alemão, distribui 3 mil cestas básicas para quem tem fome no Rio
... afirmouSegundo o Inqurito Nacional sobre Insegurana Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a insegurana alimentar ...
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‘Por Um Natal Melhor’, ação de ONG do Complexo do Alemão distribui 3 mil cestas básicas para o Natal de quem tem fome no Rio
... afirmou ... Segundo o Inqurito Nacional sobre Insegurana Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a insegurana alimentar ...
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É #FAKE que foto mostre carcaça de galeto assado à venda por R$ 1,90 em supermercado
... de fome no pas, segundo o Inqurito Nacional sobre Insegurana Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.Eventos recentes mostram a ...
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‘Por Um Natal Melhor’, ação de ONG do Complexo do Alemão, distribui 3 mil cestas básicas para quem tem fome no Rio
... afirmou ... Segundo o Inqurito Nacional sobre Insegurana Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a insegurana alimentar ...
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Acórdão nº 2646 de Tribunal Pleno, 25 de Febrero de 2010
INQUÉRITO. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/ COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DA AÇÃO PENAL (INCISO III DO ART. 395 DO CPP). FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO DO TIPO. DENÚNCIA REJEITADA. 1. A indiciada está no exercício de mandato de Senadora da...
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Acórdão nº 0518323-90.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2018
... nos autos, através do Inquérito Policial nº 028/2014 ... (fls. 05/34), onde consta o Auto de Prisão em ... de dinheiro para se alimentar." Malgrado não ... repetido em Juízo, tais declarações mostram-se ...
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Picanha de R$ 1799 reais consumida por Bolsonaro repercute nas redes e rende críticas ao presidente
... da legenda: "De acordo com o Inqurito Nacional sobre Segurana Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, a fome atingiu 19 milhes de ...
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Bolsonaro vira alvo de críticas nas redes sociais após picanha de R$ 1799 no Dia das Mães
... da legenda: "De acordo com o Inqurito Nacional sobre Segurana Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, a fome atingiu 19 milhes de ...
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Acórdão nº 1.0035.13.007602-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - REPETIÇÃO DE VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE - ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - INERCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - PROTEÇÃO DA CONFIANÇA - VERBAS ALIMENTARES - MITIGAÇÃO DO ARTIGO 115, II DA LEI Nº 8.213/91 - INDNEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS.- Não obstante o disposto no artigo 115, II, da...
... Pondera que os benefcios percebidos so de natureza alimentar o que afasta o dever de repetio das verbas recebidas pelo segurado ... -
Acórdão nº 0564175-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
... depoimentos testemunhais colhidos, tanto na fase ... de Inquérito quanto ao longo da instrução (cf ... fls. 84/87), isso sem se falar na ... "desempregado e para 'levantar a guia', comprar ... móveis e alimentar-se, se 'jogou' no tráfico de ... drogas, resultando em ser preso nesta ...
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Acórdãos nº 2148029-65.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... FOSSE INTIMADA A CUMPRIR INTEGRALMENTE O DÉBITO ALIMENTAR O FATO DE A EMPRESA TER SIDO NEGLIGENTE NO ... JUIZ DO FEITO DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL POR INFRAÇÃO AO PRECEITO PRIMÁRIO CONTIDO NO ...
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Ética profissional
... ícia no intuito de examinar e retirar cópias de autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado sigilo, instaurado ... de Fabrício, é imprescritível, tendo em vista seu caráter alimentar ... A prescrição da pretensão da cobrança judicial de honorários ...
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Acórdão, Processo nº 0001675-06.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... da disponibilidade de recursos que ostentam carter de verba alimentar. Como se no bastasse, ainda promoveu a instaurao de inqurito policial para ...