inquerito trafico
- Acórdão Nº 5008605-71.2021.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
- Acórdão nº RHC 26704 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 51133891520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-05-2023
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Tráfico de Drogas -Autoria. Depoimentos uníssonos dos policiais, em inquérito e em juízo. É cediço que os depoimentos dos policiais militares revestem-se de eficácia probatória, pois não seria...
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... Rodrigues, Ueliton de Souza e Roger Nunes Veloso (consoante Inquérito Policial 47/2020/250144-A) – foi averiguado no aparelho celular ... -
Acórdão nº 2007/0144632-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO QUE A DETERMINOU CARENTE DE ... do conjunto fático-probatório colhido nos autos do inquérito" policial instaurado, permitindo-se apenas o exame da regularidade da decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0247609-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NA DECISÃO - RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - ACUSADO QUE COMANDA O TRÁFICO NA REGIÃO DOS FATOS - HOMICÍDIO SUPOSTAMENTE COMETIDO PARA DEMONSTRAR ... ídos dos elementos de convicção colacionados aos autos do inquérito policial e/ou da ação penal ajuizada contra os acusados. Precedentes ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito ... 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração ... “INQUÉRITO. DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO ... FEDERAL. CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 ... DO CP). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART ...
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Acórdão Nº 5003218-85.2020.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... No mérito, pleiteia a absolvição, quanto ao tráfico ilícito de entorpecentes, com fundamento na insuficiência probatória, ... de mandado de busca e apreensão, expedido nos autos do inquérito policial de n. 0001091-02.2019.8.24.0072, no qual se apura a prática de ...
- Acórdão Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
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Acórdão nº 2008/0180676-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADES. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA ... úncia em desfavor de alguns dos indiciados ou investigados em inquérito não implica pedido de arquivamento implícito em relação aos demais, ...
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Acórdão nº 2007/0225789-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E FURTO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ... , CP), excluindo-se processo criminal em curso e indiciamento em inquérito policial" (HC 31.693/MS, Rel. Min. PAULO MEDINA, DJ 6/12/04) ... 2. Pela ...
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Acordao N° 1416600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação criminal. Tráfico. Provas suficientes da autoria e materialidade. Palavras dos policiais. Provas produzidas no inquérito. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição pelo crime de tráfico, se a oitiva extrajudicial de um usuário, no sentido de que adquiriu drogas com o réu, foi corroborada pelas filmagens e pelas narrativas judicializadas dos policiais civis responsáveis pela prisão
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E ... MATERIALIDADE. PALAVRAS DOS ... PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não há falar em absolvição pelo crime ... -
Acórdão nº 50099930620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuida-se o tráfico de drogas de crime grave. E a repercussão social dele decorrente, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – potencializada pelo uso e pelo comércio de substâncias entorpecentes – está a...
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... A uma, pois ostenta recente inquérito policial outro em que investigado da prática de crime tráfico de ... -
Acórdãos nº 0009386-25.2014.8.26.0047 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... suficientemente motivada em prova colhida no inquérito e em juízo. Rejeição. TRÁFICO. Conduta de trazer ...
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Relatório e Voto com número 5655325-91.2023.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 28-10-2023
Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Inquérito policial. Habeas corpus sustentando ausência de justa causa e excesso de prazo para a conclusão das investigações. (1) Não evidenciado ? de plano e sem necessidade de dilação probatória ? a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, impossibilita, por ora, o trancamento do inquérito policial. (2) O...
... nº 5199865-78, no qual apura envolvimento nos crimes de ... tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, arts. 33 e ... A impetração requer o trancamento do inquérito policial, sustentando: (a) ... ausência de justa causa e (b) excesso de ... -
Acórdão nº 70085225316 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Quando do recebimento da denúncia, analisados os indícios de autoria e materialidade do delito. Após o recebimento da denúncia, inviável a reanálise, pelo Juízo singular, de sua admissibilidade. A prática do tráfico de drogas e a participação do réu no delito, considerando o inquérito policial, início de prova, demanda...
... 2021/Crime ... APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. irresignação MINISTERIAL ... Quando ... de drogas e a participação do réu no delito, considerando o inquérito policial, início de prova, demanda dilação probatória e necessita ... - Acórdão Nº 0002141-13.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021
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Acordao N° 1418354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Restituição de veículos apreendidos. Ilegitimidade e ausência de interesse recursal. Bens pertencentes a terceiros. Prova ilícita. Violação de domicílio. Não ocorrência. Crime permanente. Flagrante delito. Absolvição. Insuficiência de provas. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Exasperação da pena na segunda fase. Reincidênc
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO" DE DROGAS. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULOS ... APREENDIDOS. ILEGITIMIDADE E AUS\xC3" ... inquérito, ... devidamente confirmadas em juízo, o réu, investigado e visualizado ... -
Acórdão Nº 0013993-64.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI ... 11.343/06) – SENTENÇA ... DO CPP – INOCORRÊNCIA – ELEMENTOS DO INQUÉRITO ... CONFIRMADOS EM JUÍZO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA, ... COM ...
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Acórdão nº 0335742-73.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 29 de Noviembre de 2016
... Promotor : Viviane Chiacchio Pereira Carneiro ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO DEFENSIVA. LEI DE TÓXICO ... foi instaurado Inquérito Policial, mediante Portaria, para apurar crime ... de tráfico de drogas e ...
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Processo nº 0004439-89.2013.8.19.0003 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... – Escorreita a condenação pelo crime de tráfico. ... vadas ... pelas peças que adornam o inquérito, bem como por ...
- Acórdão Nº 5007266-55.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0100012-96.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-02-2015
Habeas Corpus. Drogas. Tráfico. Associação. Inquérito policial. Prazo. Excesso. Denúncia. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência.- O oferecimento de Denúncia contra o acusado pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, faz com que a alegação de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo para a conclusão de inquérito policial reste superada,
... : Pedro Henrique França Rodrigues ... Habeas Corpus. Drogas. Tráfico. Associação. Inquérito policial ... Prazo. Excesso. Denúncia ... -
Acordao N° 1241695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Penal. Tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da lei nº 11. 343/06). Conjunto probatório suficiente à condenação. Uso de substância entorpecente. Não exclusão do tráfico. Confissão. Não verificação. Redução do § 4º do art. 33 da lei nº 11. 343/06. Impossibilidade. Reincidência. Correta a condenação pelo tráfico de entorpecentes, fartamente comprovado nos autos, especialmente em razão das...
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, ... CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) ... CONJUNTO ... réus da responsabilidade pelo tráfico de drogas, seja em inquérito, seja em juízo ... Inviável a aplicação da causa especial de ... -
Acórdão nº 50004735120218210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35) ... ões, a defesa de Chirle sustenta, preliminarmente, nulidade do inquérito policial, uma vez que não investigou todos os fatos e circunstâncias do ...
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Acórdão Nº 0001390-66.2021.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA ... APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 ... /06) – INSURGÊNCIA ... PENAL E INQUÉRITO POLICIAL, OS DOIS PELA SUPOSTA PRÁTICA DO ... DELITO DE TRÁFICO DE ...