inquilino e condominio
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Acórdão Nº 0032799-82.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... 14° Juizado Especial Cível de Curitiba ... CONDOMINIO EDIFICIO CHAMPS ELYSEE ... Recorrente(s): ... JEAN CLAUDE LEU ... injustificada, pois não provou o réu qualquer resistência do inquilino" do requerente na ... realização do exame diagnóstico quando da contrata\xC3" ...
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Do condomínio em geral
... Portanto, em tais assembleias, o inquilino somente terá direito a voto mediante procuração. O rateio das despesas com obras será pago exclusivamente pelos proprietários ... 23. DAS ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Condominio Edificio Campo Grande Advogado: Katia Alves Da Silva (OAB:BA46737) Reu: ... estabelecido no contrato de locação dá-se entre o inquilino e o locador. 3. A convenção realizada entre os particulares transfere a ...
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Acordao N° 1394329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processo civil. Civil. Família. Alimentos. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Comprovação. Artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal. Art. 99 do código de processo civil. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Insubsistência. Alimentos. Majoração. Filho maior. Alimentante. Condições financeiras. Binômio necessidade-possibilidade. Litigân
... conhecido, conforme f.285 (ID 34101920). O Condomínio Rural Solar da Serra apresentou a resposta ... de f.290/294 (ID ... proprietário, visitante, inquilino e/ou dependente.” (ID 27652302) ... “O que é de Conhecimento deste ... -
Acórdão Nº 1406069-53.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/07/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS, TAXA CONDOMINIAL E IPTU PELO LOCATÁRIO – PROVA DOCUMENTAL INAPTA PARA DEMONSTRAR A QUITAÇÃO – RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS LOCATÍCIOS CONTRATUALMENTE ASSUMIDA – RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS
... inquilino esquivar-se desta obrigação ... Vistos, relatados e discutidos estes ... , mais especificamente o apartamento 44, do Bloco A02, no Condomínio ... Parque Residencial Arquiteto Eudes Costa. Contudo, o réu teria ... -
Acordao N° 1431160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo interno em agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c partilha. Decisão saneadora. Indeferimento da prova oral. Repasse de metade dos alugueis. Questão controversa. Não conhecimento do recurso. Rol do artigo 1. 015 do código de processo civil. Não cabimento. Taxatividade mitigada. Tese não aplicável. Urgência não demonstrada. Multa do agravo interno. Honorários...
... na construção da casa situada no GM036 Condomínio Quintas da Alvorada, casa 57, no Setor ... Habitacional São Bartolomeu, ... ção para o impasse que foi criado, determino a intimação do inquilino ... do imóvel objeto do pedido de partilha, Condomínio Quintas da ... -
Acórdão Nº 0007381-23.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-08-2022
... advocacia que representa o condomínio por conta de débitos em aberto relativos ... ao período de 04/2018 ... eventual impugnação do inquilino. Do contrário, ou seja, identificado algum ... equívoco pelo ...
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Acórdãos nº 0009386-22.2015.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... ção entre o proprietário LUIS CARLOS PONTELLI e o inquilino no apartamento 114, Bloco 02 do Condomínio Adriático e ...
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Acórdãos nº 2198254-89.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... MARIA DE LOURDES NORCROSS PRESTES, é agravado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AR PA. ACORDAM , em 33ª Câmara de Direito Privado do ... responsabilidade quanto ao pagamento recai ao antigo inquilino, por força da locação que sempre foi de conhecimento ...
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Acordao N° 1298190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Ação de reintegração de posse. Imóvel irregular situado em área pública. Possessória entre particulares. Possibilidade. Cessão de direitos. Divergência. Cadeia dominial. Posse direta. Animus domini. Melhor posse. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Excepcionalidade. Mojoração. Cabimento. 1. É cabível o manejo de ação possessória entre particulares, ainda que o imóvel objeto da...
... Assevera que adquiriu o bem do fundador do condomínio, que havia comprado o bem do proprietário ... da chácara, motivo pelo ... acontecia no local. Por outro lado, o suposto inquilino teria alugado o imóvel por 3 anos e nunca o ... utilizou para nada, a ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... , bem como de pagar as despesas tributárias sobre o bem e de condomínio, que poderão ser exigidas, também, do nu-proprietário, que terá ... édio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos aluguéis ou rendas ... Essa ...
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Acordao N° 1358199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Condomínio. Antecipação de tutela recursal. Requisitos legais. Ausência. Convenção condominial. Assembleia. Vícios. Contraditório e ampla defesa. Necessidade. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível...
... SILVA e CONDOMINIO" DO EDIFICIO NOVITA ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão N\xC2" ... unidade, inquilino com contrato de aluguel atualizado na administração do condomínio, ... ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... De Souza Advogado: Edgar Silva Neto (OAB:BA14538) Reu: Condominio Do Edificio Principe De Lyon Advogado: Joao Guilherme Magalhaes Monteiro ... qualificados no bojo dos autos, aduzindo em suma, que era inquilino de imóvel comercial no condomínio réu, que é devedor de taxas ...
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Prescrição e decadência
... locado, dois anos e onze meses antes da morte de seu avô, a um inquilino que jamais adimplira com os alugueres. Nesse caso, segundo a legislação ... penal em que tenham incorrido; no caso de bens em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é solidária” ... Pois bem – ...
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Acordao N° 1365157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais em imóvel locado. Ausência de laudo de vistoria. Cobrança de locatícios e acessórios. Débito de iptu. Inscrição em dívida ativa. Dano moral reflexo. 1. Não se conhece do recurso se, apesar de oportunizada a regularização, não são demonstrados os requisitos legais para a gratuidade da justiça, nem é possível intimação para o recolhimento do...
... Informa que a requerida escolheu o inquilino e se comprometeu a fiscalizar o cumprimento das ... obrigações ... condomínio, imposto dentre outros ... Aponta que o inquilino contraiu dívidas ... -
Acordao N° 1297934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais em imóvel locado. Ausência de laudo de vistoria. Cobrança de locatícios e acessórios. Débito de iptu. Inscrição em dívida ativa. Dano moral reflexo. 1. Não se conhece do recurso se, apesar de oportunizada a regularização, não são demonstrados os requisitos legais para a gratuidade da justiça, nem é possível intimação para o recolhimento do...
... Informa que a requerida escolheu o inquilino e se comprometeu a fiscalizar o cumprimento das ... obrigações ... condomínio, imposto dentre outros ... Aponta que o inquilino contraiu dívidas ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 3º, I da lei 9.099/95. Certamente, “o condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do ... ção diversa ao imóvel, sob pena de ser questionado pelo antigo inquilino em ação pertinente ... JUIZADO ESPECIAL CIVIL. CONTRATO. LOCAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1001182-74.2017.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... de Santos, em que é apelante/apelado CONDOMINIO EDIFICIO ENSEADA, é apelada/apelante GIORGIA GAMEIRO RUSSO ... e a rescisão contratual, bem como sustenta que o inquilino desocupou o imóvel somente dois anos após o ...
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Acordao N° 1313551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Indenização. Contrato de administração imobiliária. Ausência de cláusula de aluguel garantido. Falha na prestação de serviço. Inexistência.
... quaisquer valores que venha receber do inquilino" ou de seus fiadores, (exceto os aluguéis com multa ... e correção monet\xC3"ária e encargos de condomínio" e IPTU/TLP) inclusive multas por quebra de ... contratos bem como os honor\xC3" ... -
Das obrigações de fazer
... condomínio contra condômino não proprietário para desfazimento de painel ... inquilino corretamente da ação cominatória, visando do obrigado a prestação de ...
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Cartas
... Todos pagam condomínio, exceto um dos moradores que, vira e mexe, não paga, acumulando atrasos, ... Inquilino debilitado ... Sou inquilino de um apartamento que teve o contrato vencido ...
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Acórdãos nº 0295889-17.2011.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... que é autor CLAUDIA PLATCHECK ULSON, são réus CONDOMINIO EDIFICIO CAMPOBELLO ISLAND e CLAUDIO CESAR CAROTTA. ACORDAM , ... nesta ação, até a efetiva retirada do animal e do inquilino infrator”, além de “mais dano moral de 1% do valor ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... contrato escrito, pode ser objeto de protesto, tanto quanto ao inquilino como quanto ao fiador, pois a fiança é modalidade de caução e se ... Débitos protestados oriundos de aluguel, condomínio e IPTU. Lei Estadual n. 13.160, de 21.07.2008. Inconstitucionalidade ...
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Direito Civil
... Obrigações de imposto predial e dívidas de condomínio são bons exemplos; C: correta, pois a obrigação conjuntiva, também ... é um contrato de natureza pessoal, no qual importa a figura do inquilino. Assim sendo, o locador precisa anuir com o trespasse, tendo em vista que ...
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Acórdão Nº 0239998-48.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-03-2024
... Condomínio Residencial Pacatuba II, município de Pacatuba/CE ... Extrai-se da peça ... lembra se PABLO era proprietário ou Inquilino da Unidade; QUE não conhece MARIA ... IRACI; QUE sabe que PABLO ...