insalubridade 40
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21095-41.2015.5.04.0029) 16-05-2018
... 40 DO TST ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA ... DOS BANHEIROS DE ...
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Acórdão nº 1.0528.12.000125-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PRATA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO OU HORAS EXTRAS. LEI FEDERAL N. 7.394/85. INAPLICABILIDADE. REMUNERAÇÃO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. REGULAMENTAÇÃO. RESERVA LEGAL. ART. 61 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIATIVA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA....
... , faz jus s diferenas do piso salarial, do adicional de insalubridade e das horas extras relativas ao trabalho excedente s 24 horas semanais, ... insalubridade utilizando-se o piso como base de clculo do percentual de 40%, bem como ao pagamento de horas extras pela jornada que extrapola as 24 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 284-24.2013.5.15.0094) 25-03-2020
... LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECOLHIMENTO DE LIXO EM CONDOMÍNIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0009545-95.2012.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-05-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PERCENTUAL CONCEDIDO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO RECEPÇÃO DO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº
... RADIOLOGIA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ... PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO). SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdãos nº 0017681-06.2012.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2018
... ;}.fs3{font-size:32.680921pt;}.fs1{font-size:36.583120pt;}.fs5{font-size:40 ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Sentença “ ultra petita ” Reforma da sentença para ...
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Acórdão nº 1.0480.14.009285-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NORTURNO. LEI FEDERAL N. 7.394/85. INAPLICABILIDADE. REMUNERAÇÃO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. REGULAMENTAÇÃO. RESERVA LEGAL. ART. 61 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIATIVA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REGRA DA SIMETRIA. APLICAÇÃO AOS...
... Asseveram fazer jus ao piso salarial e ao adicional 40% (risco de vida e insalubridade), das horas extras relativas ao trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10226-28.2014.5.15.0100)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
... autor à época (R$584,19 por mês: 417,28 + 40% por insalubridade máxima), o percentual de ... perda de ... -
Acórdãos nº 1005933-03.2016.8.26.0510 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... ;}._6{width:565.026292pt;}.fs1{font-size:36.583120pt;}.fs2{font-size:40 ... AGENTE DE COMBATE A EPIDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO (40%). Pretensão de recebimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000230-57.2011.5.06.0004 (00012-2001-301-06-00-1)), 09-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. Considerando que a recorrente não logrou elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição do reclamante, no desempenho da função de coletor de lixo urbano, a agentes biológicos que classificam os riscos da atividade desempenhada no grau máximo, irreparável o decisum que a condenou ao pagamento de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU M Á XIMO. Considerando que a recorrente n ã o ... pagamento de diferen ç a do adicional de insalubridade de 20% para 40% , com as repercuss õ es pretendidas ... Vistos etc ... Recorre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001740-41.2017.5.06.0022), 01-07-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. OPERADOR DE SISTEMAS DE ÁGUA. ATIVIDADE EM CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS. ESGOTO. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. GRAU MÁXIMO. Constatado, por meio de laudo pericial devidamente fundamentado, que o reclamante trabalhou exposto a agentes biológicos, realizando manobras dentro...
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Acordão da , 21-03-2023
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. PAGAMENTO ACUMULADO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA. ART. 68, § 1º, DA LEI N. 8.112/1991. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ATOS INFRALEGAIS.I - Na origem, trata-se de açã
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-50.2019.5.06.0004), 15-09-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, durante todo o período contratual, em grau máximo (40%), e reflexos sobre aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. A...
... -se contra a improcedência do seu pedido de adicional de insalubridade, aduzindo que a sentença não considerou a impugnação ofertada ao laudo ... produtos químicos considerados álcalis cáusticos e em grau máximo (40%), pela limpeza de banheiros de uso público em todo pacto laboral, ... -
Acórdão Nº 0001049-64.2018.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... ALEGAÇÃO DE QUE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JÁ É PAGO NO IMPORTE FIXADO NA ... SENTENÇA (20%) NA VIA ... PLEITO DE AUMENTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA 40"%. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO ... PERICIAL QUE REITERADAMENTE DIFERENCIOU SITUA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 655-07.2015.5.09.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O Regional, ao considerar que houve trânsito em julgado em relação ao reconhecimento do vínculo de emprego, em razão da não interposição de recurso de revista em decisão ...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA ... ADCIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Nº 5003063-85.2013.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI ESTADUAL Nº 2.670/2012. APLICABILIDADE. ÍNDICES E 10% A 40% SOBRE O MENOR SALÁRIO DA CATEGORIA. DIREITO AO PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-49.2017.5.06.0171), 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC), a insalubridade deve ser aferida através de metodologia de caráter técnico. Assim, as conclusões a que chegou o expert devem ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000995-88.2017.5.06.0013), 05-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AMBIENTE DE ESGOTO. GRAU MÁXIMO. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC), a insalubridade deve ser aferida através de metodologia de caráter técnico. Assim, as conclusões a que chegou o expert devem ser
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001109-14.2018.5.06.0006), 20-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC), a insalubridade deve ser aferida através de metodologia de caráter técnico. Assim, as conclusões a que chegou o expert devem ser...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10345-96.2016.5.03.0182) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECEPÇÃO E FARMÁCIA DE CENTRO DE SAÚDE - FATOS E PROVAS. No caso, a Corte de origem, com base no laudo pericial, constatou que o reclamante foi exposto a agentes insalubres no exercício de suas atividades laborais na recepção e farmácia do Centro de Saúde. Ultrapassar e...
... - VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECEPÇÃO E FARMÁCIA DE ... -
Acórdão Nº 0021504-16.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O acordo coletivo da categoria prevê expressamente a concessão do adicional de penosidade único de 40%, não cumulativo com adicional de insalubridade ou periculosidade que por ventura venham a receber, a todos os empregados que aderirem ao presente acordo. Os empregados assinaram a declaração optando pelo recebimento...
... EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O acordo coletivo da categoria prevê ressamente a concessão do adicional de penosidade único de 40%, não cumulativo com adicional de insalubridade ou periculosidade que por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0065348-90.2019.8.19.0002 (Fazendária), 10-09-2020
PROCESSO Nº 0065348-90.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECORRIDO: ELIDIA RAMOS MARINHO EMENTA: RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. LEI MUNICIPAL 1.822/2013. NATUREZA PROPTEM LABOREM. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A...
... Assunto : Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil ... : ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12018-40.2013.5.15.0039) 14-11-2018
... GMACC/mr/hta/d ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.066282-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIM PREQUESTIONATÓRIO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no art. 1.022 do CPC, ou seja, a presença de obscuridade, contradição,...
... , tambm, a agente qumicos, a caracterizar o adicional de insalubridade de grau mximo - 40% (quarenta por cento), no se prestando, porm, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000967-96.2019.5.02.0061)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (PRIMEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O reconhecimento da transcendência quanto à tese de nulidade por negativa de prestação ...
... ao adicional de insalubridade. Suficiente a fundamentação ofertada, não se identifica a ... 40%), submetido de forma diária e ... habitual a risco por agentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2109-08.2012.5.09.0093) 02-05-2018
... ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017 ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... 1 - O TRT concluiu que o laudo pericial provou a insalubridade em grau máximo (40%), conforme a NR-15, anexos nº 11 e nº 13 (agentes ...