Insalubridade
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Acórdão nº 2015/0111759-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Em que pese a ora embargante ter se insurgido no recurso especial e nos recursos que lhe seguiram contra a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a títul
... sobre os valores pagos a título de adicional de horas extras, periculosidade, ... insalubridade, noturno e transferência, verifica-se que foi reconhecido pelo ... -
Mesmo prejudicial à saúde, substância só gera insalubridade se prevista em norma
Substância nociva só gera insalubridade se prevista em norma
Apesar de o contato com poeira de algodão ser considerado prejudicial à saúde, estar exposto a essa substância não está previsto como fator de insalubridade na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. Por essa razão, a 4ª Câmara do Trib... -
Justiça nega adicionais de insalubridade e periculosidade a fiscal do Ibama
Justiça nega insalubridade e periculosidade a fiscal do Ibama
O servidor público deve comprovar exposição permanente a agentes agressivos para receber adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 3ª Vara do Juizado Especial de Tocantins não acolheu os pedidos de um funcionário do Ibama. A decisão foi... -
Adicional de insalubridade só pode ser reduzido se houver contrapartida, diz TST
Adicional de insalubridade só pode ser reduzido com contrapartida
Norma coletiva que restringe o pagamento do adicional em grau médio é válida somente com contrapartida benéfica ao funcionário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental de Anápolis (GO) a... -
Copeira de hospital tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Copeira de hospital tem direito a adicional de insalubridade
O trabalho de copeira em hospital faz com que o funcionário fique exposto a agentes biológicos e por isso ele deve receber adicional máximo de insalubridade. Foi o que decidiu o Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, que acol... -
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
Contato com umidade não dá direito a adicional de insalubridade
Contato com umidade não é motivo para adicional de insalubridade, decidiu 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao liberar uma empresa de limpeza de pagar a verba. A autora da ação trabalhava na copa de uma empresa, atividade não listada como ... -
Mera exposição à radiação solar não gera pagamento de adicional de insalubridade
Mera exposição à radiação solar não gera adicional de insalubridade
Para que um funcionário receba adicional de insalubridade por exposição à radiação solar, é preciso que haja comprovação de que os níveis de tolerância foram ultrapassados, conforme norma específica do Ministério do Trabalho. Ass... -
STJ decidirá se adicional de insalubridade pode ser pago antes de perícia
STJ decidirá se insalubridade pode ser paga antes de perícia
A possibilidade de concessão de insalubridade em período anterior à formalização do laudo pericial será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. O tema chegou à corte por meio de pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceito pelo m... -
Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Camareira de hotel tem direito a insalubridade em grau máximo
A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Trib... -
STF anula parte de súmula TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
STF anula parte de súmula sobre cálculo do adicional de insalubridade
A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que cas... -
Montador de calçados tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Montador de calçados tem direito à insalubridade em grau máximo
Por manter contato com substâncias potencialmente cancerígenas, um montador de calçados receberá adicional de insalubridade em grau máximo relativo aos últimos cinco anos de contrato com a empresa em que trabalhou. A decisão é da 2ª Turma ... -
Juiz determina pagamento de adicional de insalubridade a camareiros de hotel
Juiz determina adicional de insalubridade a camareiros de hotel
A higienização de banheiros de apartamentos de hotel, ambiente com grande circulação de pessoas, autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do item II da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. image di... -
'Época quente' não isenta empresa de pagar insalubridade por calor, diz TRT-4
"Época quente" não isenta empresa de pagar insalubridade por calor
Época quente do ano não isenta empresa de pagar insalubridade para trabalhador que atua em ambiente fechado e é exposto a calor. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no caso de um homem que trab... -
Limpeza de banheiros de grande circulação dá direito a adicional de insalubridade
Limpeza de banheiro de grande circulação dá direito a insalubridade
Limpeza de banheiros públicos ou de grande circulação justifica o pagamento de adicional de insalubridade. Com esse entendimento, firmado na Súmula 448, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Oswal... -
TRT-12 reduz adicional de insalubridade por presunção da boa saúde de animais
TRT-12 reduz insalubridade por presunção da boa saúde de animais
A fiscalização e os protocolos sanitários permitem presumir que os animais manipulados em frigoríficos são saudáveis. Dessa forma, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região reduziu para o grau médio de 20% o adicional de insalubri... -
Acórdão nº 2016/0222564-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ... ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE, ... PERICULOSIDADE E TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0230926-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. 1. É assente a jurisprudência desta Corte no sentido de que incide Contribuição Previdenciária sobre os adicionais de insalubridade e transferência, por ...
... INSALUBRIDADE ... TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INEXISTÊNCIA. ... NECESSIDADE ... ANALÍTICO. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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TST dá adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
TST dá adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
O porteiro de um centro de saúde deve receber adicional de insalubridade pelo contato com pessoas doentes. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empregadora de um porteiro de Belo Horizonte ao pagamento... -
Trocar fraldas de idosos não dá direito ao adicional de insalubridade, diz TRT-4
Trocar fraldas de idosos não dá direito ao adicional de insalubridade
Trocar fraldas de idosos não dá direito ao adicional de insalubridade, segundo entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O colegiado reverteu decisão anterior que havia condenado uma clínica geriátrica ao pagamento do... -
Igreja deve pagar adicional de insalubridade a faxineira por limpeza de banheiros
Igreja deve pagar insalubridade a faxineira por limpeza de banheiros
Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou para a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza dos banheiros de uma das igrejas da diocese. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Supe... -
Estatal é condenada por mudar base de cálculo de adicional de insalubridade
Estatal é condenada por mudar base de cálculo de insalubridade
Mudar a base de cálculo de adicional de insalubridade de forma que reduza o salário do trabalhador é ato lesivo e ilegal. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou ... -
Operador de mineradora ganha insalubridade por cuidar de cães e canil
Operador de mineradora ganha insalubridade por cuidar de cães
Cuidar de cães justifica o pagamento de adicional de insalubridade, pois o trabalhador fica exposto a agentes biológicos que podem transmitir doenças. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pag... -
Lei do DF que prevê adicional de insalubridade por causa da Covid é inconstitucional
Lei do DF que prevê adicional de insalubridade é inconstitucional
Por detectar vício de iniciativa, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional uma lei complementar que previa adicional de insalubridade em grau máximo a servidores públicos que atuem diretamente no con... -
Jurisprudência
CAPÍTULO V ... JURISPRUDÊNCIA ... Neste Capítulo, estão transcritas as súmulas e as decisões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos juízes de Instâncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o ...