insalubridade em hospital

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE TAQUARA). DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Configurada a mora salarial contumaz no adimplemento dos salários, devido à trabalhadora o pagamento de indenização por dano moral. Inteligência da Súmula 104 deste Tribunal. Bem assim, são evidentes os prejuízos suportados pela demandante, em face da ausência do pagamento das parcelas

INDENIZAÇÃO DESPESAS COM HIGIENIZAÇÃO DO UNIFORME. DEVIDA . O empregado tem direito à indenização relativa às despesas havidas com a lavagem do uniforme quando for demonstrado que a higienização exigia produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum, tal qual evidenciado no presente caso. Incidência da súmula 98 deste Tribunal.

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. INDEVIDA. As próprias atividades que o reclamante afirma ter exercido não o enquadram nas hipóteses de insalubridade em grau máximo previstas no Anexo XIV, da NR 15, do MTb, inclusive a de transportar pacientes em ambulância de duas a quatro vezes por mês, até porque, como ressaltou o expert, os pacientes...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES ACOMETIDOS POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. INDEVIDO O PERCENTUAL DE 40%. Demonstrado, pela prova técnica, o contato eventual das demandantes com pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, cabível apenas o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, o que era...

• Insalubridade e periculosidade. Aspectos Técnicos e Práticos 2016

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS. FARMACÊUTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS QUE NÃO CONSTAM NO ROL TAXATIVO DO ANEXO XI DA NR15. AGENTES BIOLÓGICOS. INEXISTÊNCIA DE CONTATO DIRETO COM PACIENTES E/OU MATERIAIS CONTAMINADOS. DISPENSA DE...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - Matéria comum. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. REGIME 12X36. Nulidade dos regimes compensatórios, seja pela adoção simultânea de ambos, seja pela prorrogação de jornada insalubre sem observância do art. 60 da CLT. O art. 611-A da CLT e o parágrafo único do art. 60 da CLT não são aplicáveis ao caso concreto, tendo em vista o início do

Apelação cível. Direito administrativo. Servidor público. Farmacêutico. Adicional de insalubridade. Condição especial de exercíco profissional constatada em perícia técnica. Irretroatividade do laudo pericial. Jurisprudência do stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. O adicional de insalubridade, previsto constitucionalmente, está garantido aos servidores do distrito federal pela lei complementar

• Consultor Jurídico

Contato intermitente com doentes isolados justifica adicional máximo

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0802382-25.2019.4.05.8201 APELANTE: VANESSA QUELI BATISTA CAMPOS ADVOGADO: LUZIMARIO GOMES LEITE APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL,...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. LAUDO PERICIAL. PERICULOSIDADE NÃO CONSTATADA. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM LOCAL INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 2165/2009.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. LAUDO PERICIAL. PERICULOSIDADE NÃO CONSTATADA. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM LOCAL INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 2165/2009.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. LAUDO PERICIAL. PERICULOSIDADE NÃO CONSTATADA. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM LOCAL INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 2165/2009.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL. LAUDO PERICIAL. PERICULOSIDADE NÃO CONSTATADA. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM LOCAL INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 2165/2009.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

SERVIDORA PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE ACOMETIDA DE TUBERCULOSE. PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SUPRIMIDOS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1) RECURSO DO RÉU.1.1) INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. TESE AFASTADA. PERITO QUE RECONHECE O AUMENTO DO RISCO DE...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DO ADVENTO DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ATIVIDADES POR TRABALHADORES QUE NÃO OPERAM O APARELHO MÓVEL DE RAIO-X. ACOMPANHAMENTO DE EXAMES. INDEVIDO. No caso, o Regional, não obstante o laudo pericial negativo, entendeu que a...

SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. O sindicato, quando litigar como substituto processual, faz jus a concessão da benesse da Justiça Gratuita, sobretudo ao considerarmos que o benefício tem como destinatário, em última alçada, os próprios substituídos.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. A) DIFERENÇA SALARIAL. LIMITES DA CONDENAÇÃO. B) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FALTA DE PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - RECURSO DE...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANEXO-14 DA NR-15. ART. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido.

APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - VERBAS RESCISÓRIAS - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DANOS MORAIS E MATERIAIS.- A argumentação desenvolvida pelo apelante em sede recursal, que não foi apresentada na inicial, trata-se de inovação recursal e verdadeira supressão de instânc

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SÚMULA Nº 448, II, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica.

• Revista Bonijuris