insalubridade lei
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-12.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 do stf. O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 4 e do comando que emerge do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, tem decidido que é defeso ao Poder Judiciário estabelecer novos parâmetros
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/fm/af RECURSO DE REVISTA. base de cálculo do adicional de insalubridade. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 do stf ... O Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados proferidos no exame de Reclamação Constitucional, em face do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-53.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade, deve prevalecer o entendimento da Súmula Vinculante n.º 4, do STF, que declarou a impossibilidade de se utilizar o salário mínimo como indexador...
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/g/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. Para a adoção de parâmetros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-72.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/g/ri RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. PROVIMENTO. Para a adoção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102800-16.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (por alegação de violação dos artigos 5º, II da CF/88, artigos 189, 191, II, 192 e 818 da CLT, artigo 13 da NR-15/Portaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-18.2010.5.14.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. 1. A lei não exige que o laudo pericial por meio do qual se constatou a insalubridade no trabalho da reclamante seja elaborado exclusivamente para cada caso concreto. Com efeito, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se manifestado no sentido de ser admissível a prova pericial emprestada, desde que caracterizada a identidade dos fatos. Esta é a
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/rcr ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. 1. A lei não exige que o laudo pericial por meio do qual se constatou a insalubridade no trabalho da reclamante seja elaborado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-89.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/vl/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO EMANADA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 4, DO STF. PROVIMENTO. Para a adoção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-17.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/lo RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 16 DA LEI Nº 7.394/1985. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-76.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... da categoria profissional da Reclamante ajuizou ação coletiva, postulando diferenças quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade. Entretanto, entendeu que, embora haja identidade entre um dos pedidos das ações (referente à base de cálculo do adicional de insalubridade), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1103200-35.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade até que sobrevenha lei específica ou norma coletiva disciplinando expressamente a base de cálculo a ser considerada na apuração do referido adicional.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-72.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/jc/db RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE. LEI 7.394/95. BASE DE CÁLCULO. Fundamentado na invocação de dispositivos legais e verbete jurisprudenciais impertinentes ou carentes de ...
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Acórdão Nº 0020232-90.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo Lei específica dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, trata-se de incidência da exceção prevista na Súmula n.º 62 deste Tribunal Regional, devendo ser aplicada a base de cálculo referida na Lei. Negado...
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo Lei específica dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos agentes comunitários de saúde e de combate às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1063-47.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE RUAS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVIABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que não pode ser objeto de ajuste, por meio de norma coletiva, a fixação da insalubridade em grau menor ao previsto em lei. Isso porque o adicional de insalubridade constitui norma de ordem pública, que visa a proteger a...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/csl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE RUAS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVIABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que não pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-84.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (alegação de violação aos artigos 195 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil). Não demonstrada ...
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Acórdão nº 2005/0106280-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PARCELAS ATRASADAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PENDÊNCIA DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (contrariedade às Súmulas 17 e 228 do TST e divergência jurisprudencial). O Supremo Tribunal Federal, em decisão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64900-54.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR AO TEMPO DA RUPTURA CONTRATUAL. De acordo com o entendimento consolidado na Súmula 244, I, do TST, a estabilidade prescinde da comunicação prévia do estado gestacional ao empregador ou do conhecimento deste para produzir efeitos por ocasião da dispensa. Por outro lado, não se cogita de limitação da
... Incidência da Súmula 422 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1552-42.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/rjf/mrl RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF e até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, ou at\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-33.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade até que sobrevenha lei específica ou norma coletiva disciplinando expressamente a base de cálculo a ser considerada na apuração
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/asc/yv RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83540-68.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/sj/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do art. 896 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-38.2001.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - AGENTE INSALUBRE RUÍDO NÃO ELIMINADO PELO USO DE EPI'S ... (alegação de violação aos artigos 191, I e II, e 194 da Consolidação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-796-31.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. É cabível a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade decorrente da exposição ao calor excessivo, pois esse agente insalubre está catalogado no Anexo 3 da NR-15 do Ministério do Trabalho, que não prevê restrições quanto à fonte do calor, que pode resultar dos raios solares. Assim, tendo o Regional...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/hd RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO ... É cabível a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade decorrente da exposição ao calor excessivo, pois esse ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 2698 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 280⁄STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-36.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, com ressalva de entendimento pessoal ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (por alegação de violação dos artigos 189, 190 e 195 da CLT, NR 15, anexo 13, contrariedade às Súmulas 460 do STF e às Orientações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-67.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... INSALUBRIDADE - COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS EPI'S ... (violação aos artigos 5º, LIV e LV da CF e 845, da CLT). Não há se falar em cerceamento do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226800-48.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. São inservíveis ao confronto jurisprudencial arestos oriundos do mesmo Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão recorrida (OJ 111 da SBDI-1 do TST). Não se vislumbra a violação à literalidade do art. 192 da CLT, visto que ele não trata do critério para a aplicação do grau médio ou máximo a incidir no...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mr/lfg/m RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. São inservíveis ao confronto jurisprudencial arestos oriundos do mesmo Tribunal Regional do Trabalho ...