insalubridade medico
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Acórdão Nº 0701122-90.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021
... Apelação n. 0701122-90.2011.8.02.0001 ... Adicional de Insalubridade" ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : Ag\xC3" ... GRAU ... DE INSALUBRIDADE MÁXIMO. MÉDICO VETERINÁRIO ... POSSIBILIDADE. REFLEXOS NAS FÉRIAS E NO 13º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15454/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE SE VERIFICA. Resta caracterizada a alegada negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, quando o Regional se omite acerca de elementos de interesse real para a solução do litígio, que devem ser esclarecidos no julgamento do Recurso Ordinário, mediante...
... INCOMPETÊNCIA DO PERITO. Para subscrever laudo pericial de insalubridade não se exige a condição de médico, consoante entendimento pacificado ... -
Acórdão Nº 0709705-88.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
... INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. NÃO CONHECIDO. ADICIONAL INSALUBRIDADE ... COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A ... PERCEPÇÃO DE ... JURISPRUDÊNCIA. GRAU DE INSALUBRIDADE MÁXIMO ... MÉDICO VETERINÁRIO. POSSIBILIDADE. REFLEXOS NAS ... FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO ...
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Acórdão nº 0007652-79.2014.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL REDIGIDO POR MÉDICO DO TRABALHO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... A matéria aqui tratada é de cobrança de adicional de insalubridade em face do Estado de Rondônia ... O Juiz sentenciante acolheu ... Ademais, a perícia realizada em maio/2012 pelo perito e médico do Trabalho Dr. Fernando Antonio Pereira (autos 0007082-93.2014.8.22.0005, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-81.2017.5.06.0181), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e ... e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). O magistrado, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000757-31.2015.5.06.0016), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 459, §1º, DA CLT. ATRASO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. - Não obstante o entendimento de que a falta do pagamento do adicional de insalubridade implique o descumprimento do disposto no artigo 459, § 1º, da CLT, tem-se que a sentença deve ser mantida, embora com base apenas no...
... INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 459, §1º, DA CLT. ATRASO PAGAMENTO ... a caracterização da insalubridade depende de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000757-31.2015.5.06.0016), 10-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 459, §1º, DA CLT. ATRASO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. - Não obstante o entendimento de que a falta do pagamento do adicional de insalubridade implique o descumprimento do disposto no artigo 459, § 1º, da CLT, tem-se que a sentença deve ser mantida, embora com base apenas no...
... INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 459, §1º, DA CLT. ATRASO PAGAMENTO ... a caracterização da insalubridade depende de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-60.2018.5.06.0413), 25-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. GRAU MÁXIMO. PROVA ... e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). O magistrado, ao ... -
Acórdão Nº 0146406-28.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ... MÉDICO PERITO LEGISTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-243/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. Não houve prequestionamento sobre a coação alegada. O Regional apresentou como quadro fático a renúncia preparada pela própria Reclamada, conforme declarado pelo preposto da empresa, que viciou o ato por não corresponder à livre manifestação de vontade do obreiro. HORAS EXTRAS. O Regional baseou sua decisão na prova, não permitindo a reapreciação da...
... O laudo pericial para classificação de insalubridade pode ser realizada tanto por médico quanto por engenheiro, devidamente ... -
Acordão nº 0062500-45.2008.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... Comissão de Reforma Curricular; diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo e reflexos; indenização por danos ... “4 horas-aula semanais relacionadas às atividades do internato médico nos meses de fevereiro, observado o período imprescrito (pedido 'i' da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-95.2015.5.06.0010), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ENFERMEIRA. AMBULATÓRIO MÉDICO. AUSÊNCIA DE EPIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Restando demonstrado através do laudo elaborado pelo expert nomeado pelo Juízo e esclarecimentos, que a demandante no desempenho de suas atividades na função de enfermeira de ambulatório médico do LAFEPE, e considerando que não foi apresentada a ficha de EPI da reclamante, que nas...
... ENFERMEIRA. AMBULATÓRIO MÉDICO. AUSÊNCIA DE EPIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Restando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000237-67.2016.5.06.0006), 18-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. CONCLUSÃO EXPOSTA NA PERÍCIA. VALIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
... ções de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11523/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. Não se vislumbra, na hipótese, violação do art. 195 da CLT, na medida em que, não fazendo o citado dispositivo distinção entre perito judicial, médico ou engenheiro para atestar insalubridade, válido o laudo pericial produzido nos autos, elaborado por engenheiro, para a caracterização e a classificação da insalubridade. OJ nº 165 da SBDI-1/TST....
... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/afs/sgc ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. Não se vislumbra, na hipótese, violação do art ... ão fazendo o citado dispositivo distinção entre perito judicial, médico ou engenheiro para atestar insalubridade, válido o laudo pericial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11523/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. Não se vislumbra, na hipótese, violação do art. 195 da CLT, na medida em que, não fazendo o citado dispositivo distinção entre perito judicial, médico ou engenheiro para atestar insalubridade, válido o laudo pericial produzido nos autos, elaborado por engenheiro, para a caracterização e a classificação da insalubridade. OJ nº 165 da SBDI-1/TST....
... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/afs/sgc ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. Não se vislumbra, na hipótese, violação do art ... ão fazendo o citado dispositivo distinção entre perito judicial, médico ou engenheiro para atestar insalubridade, válido o laudo pericial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1139331/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MF/GP/cb/MF/ncp ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO ... DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DO CONSULTÓRIO MÉDICO - LIXO URBANO ARTIGOS ... 189, 190 E 195 DA CLT VIOLAÇÃO NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000023-20.2019.5.06.0411), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA ... e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23088/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO VIOLAÇÃO APONTADA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não há como se concluir pela alegada violação literal dos arts. 128 e 460 do CPC, quando o TRT não define o pedido nem a causa de pedir (próxima e remota), exposta na exordial, mas apenas registra que o reclamante, médico, professor universitário da Faculdade de Medicina mantida pela ré, deve
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO VIOLAÇÃO APONTADA AOS ... ARTS. 128 E 460 DO CPC ... ), exposta na exordial, mas apenas registra que o reclamante, médico , professor universitário da Faculdade de Medicina mantida pela ré, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001213-17.2016.5.06.0413), 20-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e ... e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). O magistrado, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5341/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL. Consoante o entendimento assente nesta Corte, o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado. Orientação Jurisprudencial nº 165 da SBDI-1 deste...
... Corte, o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da ... Recurso não conhecido ... INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL. Consoante o entendimento assente nesta Corte, o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado. Orientação Jurisprudencial nº 165 da SBDI-1 deste...
... Corte, o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da ... Recurso não conhecido ... INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001140-79.2016.5.06.0143), 05-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). A despeito disso, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000820-78.2013.5.06.0193), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado
... EMENTA : R ECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000787-54.2014.5.06.0193), 21-11-2016
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. A verificação acerca das condições de trabalho, no que ... de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico" ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001062-64.2014.5.06.0011), 14-06-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ...