insalubridade medico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046054220214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0804605-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL ADVOGADO: Jackeline Siqueira Formiga AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. ART. 30
... - UFAL conceda e implante imediatamente o Adicional de Insalubridade em grau máximo, ou seja 20% (vinte por cento) para todos os servidores ..., para o seu máximo, a produção de Perícia Técnica a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho com a finalidade de enquadrar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000943-27.2015.5.06.0413), 19-09-2016
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por...
... : 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA/PEEMENTAADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao ... de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico" ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não \xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003142-58.2012.5.06.0241 (00617-2008-016-06-00-3)), 19-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verifica ç ã o acerca das condi ç õ es de trabalho, no que respeita ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000379-63.2014.5.06.0193), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito ou
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao ... de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico" ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não \xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001470-27.2014.5.06.0182), 30-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca ...ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000837-15.2015.5.06.0171), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ...ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001540-10.2015.5.06.0182), 26-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exigem a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . A verificação acerca ...ção da insalubridade exigem a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001187-37.2015.5.06.0192), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ...ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001503-05.2015.5.06.0013), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. PERÍCIA TÉCNICA. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões...
...PERÍCIA TÉCNICA. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. A verificação acerca das condições de trabalho, e a ...ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001232-86.2017.5.06.0122), 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ...ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001639-89.2016.5.06.0005), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, será feita através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO . A caracterização e classificação da ... 195 da CLT, será feita através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o ... -
Acórdão nº 71010513372 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR. MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. REGULARIDADE. TERMO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO...
...PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR. MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7641/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
EFEITO LIBERATÓRIO DA QUITAÇÃO CONTRATUAL. Violação ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição não caracterizada. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão recorrida está em inteira harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal, consubstanciada na orientação jurisprudencial nº 165 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, trazendo o...
...INSALUBRIDADE. A decisão recorrida está em inteira harmonia com a iterativa, notória ... de que "o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001920-16.2014.5.06.0102), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. A verificação acerca das condições de trabalho, no que respeita ao adicional de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. A verificação acerca das condições de trabalho, no que ... de insalubridade, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-273200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Das diferenças salariais e integrações: Política Nacional de Salários. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST. Das diferença
... JCHRS/Pr/jfc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
PROC. Nº TST-RR-426.372/98.2 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do...
...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-273200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Das diferenças salariais e integrações: Política Nacional de Salários. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST. Das diferença
... JCHRS/Pr/jfc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
PROC. Nº TST-RR-426.372/98.2 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do...
... JCHRS/Pr/jfc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-273200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Das diferenças salariais e integrações: Política Nacional de Salários. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST. Das diferença
... JCHRS/Pr/jfc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE Piso profissional de médico-veterinário como base para cálculo de adicional de insalubridade. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001484-28.2014.5.06.0144), 13-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ...ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000481-54.2014.5.06.0171), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ...ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001088-07.2016.5.06.0233), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de ...ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-284/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
PERÍCIA REALIZADA POR ENGENHEIRO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 165 da SBDI-1, o art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando, para a elaboração do laudo, seja o profissional devidamente qualificado. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Cabe...
...PERÍCIA REALIZADA POR ENGENHEIRO - AD I CIONAL DE INSALUBRIDADE. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 165 da SBDI-1, o art. 195 . CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracter i zação e classificação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000976-26.2018.5.06.0182), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8859/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
EFEITO LIBERATÓRIO DA QUITAÇÃO CONTRATUAL. Violação ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição não caracterizada. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão recorrida está em inteira harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal, consubstanciada na orientação jurisprudencial nº 165 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, no sentido de que "o artigo 195 da CLT não...
...XXXVI, da Constituição não caracterizada. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão recorrida está em inteira harmonia com a iterativa, notória ...CLT não faz nenhuma distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da ...