insalubridade medico
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8661/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO INABILITADO. PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. VÁLIDO. ART. 195 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 165 DO TST. A Orientação Jurisprudencial nº165 do TST é clara ao dispor que o art. 195 da CLT não faz distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e...
... POR PERITO INABILITADO. PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. VÁLIDO. ART. 195 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-49.2000.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
1. LAUDO PERICIAL. REALIZAÇÃO. ENGENHEIRO OU MÉDICO. VALIDADE. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre médico e engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, exigindo apenas que o laudo seja elaborado por profissional devidamente qualificado. Inteligência da...
... 1. LAUDO PERICIAL. REALIZAÇÃO. ENGENHEIRO OU MÉDICO. VALIDADE. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta ... para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, exigindo apenas que o laudo seja elaborado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-897/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
INSALUBRIDADE. PERÍCIA. ENGENHEIRO DO TRABALHO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 165 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais SBDI-1 desta Corte, in verbis: PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. VÁLIDO. ART. 195, DA CLT. O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de...
PROC. Nº TST-RR-527.287/99.1 ... A C Ó R D Ã O ... INSALUBRIDADE. PERÍCIA. ENGENHEIRO DO TRABALHO. Decisão regional em consonância com a ... PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. VÁLIDO. ART. 195, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30592/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. VALIDADE. ENGENHEIRO DO TRABALHO OU MÉDICO DO TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL INSALUBRE. PROVA. Recurso desfundamentado quanto à possibilidade de elaboração do laudo pericial por engenheiro do trabalho. Divergência jurisprudencial não configurada no tocante à prestação de serviços em local insalubre. PROVA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. VALIDADE ... ENGENHEIRO DO TRABALHO OU MÉDICO DO TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-16.2019.5.06.0411), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. A verificação das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O julgador, ao analisar o pedido, não está adstrito às
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA ... e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). O julgador, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-38.2015.5.06.0292), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC/2015, art. 479), também é inegável que, para...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o ... (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Embora seja certo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-81.2019.5.06.0101), 03-03-2021
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exigem a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). É bem verdade que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas...
... EMENTA RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exigem a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). É bem verdade que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000622-05.2018.5.06.0019), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). É bem verdade que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusõ
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). É bem verdade que ... -
Acórdão nº 2014/0071594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE". ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ... INSALUBRE. ... DEFICIÊNCIA \xC2" ... realizada por perito médico, devidamente registrado no Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000830-73.2019.5.06.0012), 24-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. A verificação das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA ... e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-51.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICO ANESTESIOLOGISTA. EXPOSIÇÃO A RAIOS "X" DURANTE 20% A 50% DA JORNADA ... que estabelece que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão feitas através de perícia a cargo de Médico ...
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Acórdão nº 2014/0014112-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". CABIMENTO DE MANDADO ... DE SEGURANÇA. MATÉRIA NÃO\xC2" ... perícia realizada por perito médico", devidamente registrado no Ministério do ... Trabalhado,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000687-85.2018.5.06.0411), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA ... e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108041020194058000), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0810804-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO COSTA ADVOGADO: Leila Maranhao Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... foi confirmado pelo Laudo Técnico para Caracterização de Insalubridade, elaborado por médico do trabalho, o qual aponta os mesmos riscos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000368-54.2017.5.06.0411), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e ... e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). O magistrado, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001429-61.2013.5.06.0193), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca ... ção da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4430/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... CERCEAMENTO DE DEFESA. O meio de prova, por excelência, da insalubridade, é a perícia (art. 195, § 2º, da CLT), salvo quando impraticável ... PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. VÁLIDO. O art. 195 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3872/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... CERCEAMENTO DE DEFESA. O meio de prova, por excelência, da insalubridade, é a perícia (art. 195, § 2º, da CLT), salvo quando impraticável ... PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. VÁLIDO. O art. 195 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001226-78.2015.5.06.0145), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho ... médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). A despeito disso, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000309-13.2018.5.06.0191), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... ções de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-12.2014.5.06.0145), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade, exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de ... ção da insalubridade, exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). Por outro lado, o ... -
Acórdão Nº 0020297-81.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2018
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Médico de Posto de Saúde. Adicional de insalubridade em grau médio. A atuação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050228320194058400), 10-08-2021
PJE 0805022-83.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido objetivando a implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre os vencimentos do autor,...
... o pedido atinente à implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%) sobre os vencimentos do autor, conforme art. 12, ... que: a) é servidor público da UFRN e exerce a atividade de Médico na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Universitário Onofre Lopes; ... -
Acórdão nº 71010323509 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. MUNICÍPIO DE ALEGRETE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SEM INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERECEAMENTO DO DIREITO DE FAZER PROVA CONSTATADO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. insalubridade. servidor público. médico. município de alegrete. adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000525-92.2014.5.06.0003), 05-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o ... (insalubridade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da CLT). 2. O laudo ...