insalubridade recepcionista laboratorio

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO. INDEVIDO. De acordo como Anexo 14 da NR-15, são consideradas insalubres em grau médio, por envolver agentes biológicos, as operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante em laboratórios de análise clínica e histopatologia, restringindo-se ao pessoal técnico. No caso, como a...

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 11.496/2007 E 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. A Turma deste Tribunal manteve a condenação no pagamento de adicional de insalubridade a partir da análise da exposição ou não a agentes insalubres. Nas razões...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CLT. ATIVIDADE NÃO INCLUÍDA NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINSTÉRIO DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. 1. O empregado que desempenha a função de recepcionista em laboratório de análises clínicas não tem direito ao adicional de insalubridade. 2. Isso porque o anexo 14 da NR-15 determina o pagamento do referido adicional, tão

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As atividades de recepcionista e arquivista - administrativas - desempenhadas em laboratório de análise não se enquadram dentre aquelas consideradas insalubres em grau médio pelo Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78.

• Jurisprudência de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças do trabalho e prova pericial. Comentadas e anotadas

EMENTA ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. Sendo demonstrado que a empregada recebia pagamentos em dinheiro e encerrava o caixa, faz jus ao pagamento do adicional de quebra de caixa previsto nas normas coletivas.

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Laborando o empregado em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Descumprido referido requisito formal é impositiva a declaração de invalidade do sistema compensatório semanal. Adoção do...

RECURSO DE REVISTA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO. NÃO FILIADO. DEVOLUÇÃO. Consoante o Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos da Seção de Dissídios Coletivos deste Tribunal, as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Tudo, consoante fundamentação.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial, prevista no art. 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria justo que trabalhadores que prestem labor na mesma localidade e ao...

• O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não tendo o autor trazido à baila qualquer elemento que pudesse afastar o valor probante da perícia técnica, há que se entender como veraz a conclusão a que chegou o expert. A simples impugnação ao laudo pericial não tem o poder de desmerecer a prova pericial. Recurso ordinário não provido.