insalubridade veterinario
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Acórdão Nº 08187555920168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... NÃO COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE DURANTE 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE VÍNCULO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE FICHAS ... , técnico de anatomia , dentista , enfermeiro , médico-veterinário (2.1.3) ... Não há previsão, portanto, das ocupações da Apelada ...
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Sentença nº 1001258-71.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... ção, 13º salário, salário atrasado, FGTS, adicional de insalubridade, rescisão indireta e demais itens arrolados na exordial. Regularmente ... reclamante fazia a limpeza comum; que normalmente o médico veterinário faz a pré-limpeza de restos de sangue com o pano de campo por isso quando ...
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Sentença nº 1001380-50.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... ; lavar os panos, no tanque de lavar roupa no hospital veterinário; a Reclamante fazia a diluição dos produtos de limpeza.( ... )V.2 – ... a limpeza;‒ excrementos dos pets.a NR 15 Anexo 14 - Insalubridade de grau máximo, que dispõe:‒ Trabalho ou operações, em contato ...
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Sentença nº 1000762-23.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... ças de adicional noturno, diferenças de adicional de insalubridade, rescisão indireta e seus consectários. A defesa da primeira impugna as ... Vide documento de fl. 213. Depois foi alocada no centro de veterinário (Pet Care – Morumbi), onde se manteve até sua saída, em março (fl ...
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Acórdão Nº 0021160-42.2019.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ósitos do FGTS e ainda, excluir os reflexos do adicional de insalubridade em grau máximo nas parcelas rescisórias, aviso prévio, férias, com um ... ça infeciosa); acrescenta que, nas ganjas, possui serviço veterinário e que os suínos são submetidos à inspeção ante-mortem, antes do ... -
Sentença nº 1000798-11.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , também exercia as funções de assistente de médico veterinário, na medida em que praticamente fazia a triagem dos animais, segurando-os e ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Em se tratando de matéria técnica, houve a designação da ...
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Sentença nº 1000826-38.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... ção do polo passivo, para constar como segunda ré CENTRO VETERINÁRIO 004 LTDA.DA IMPUGNAÇÃO DOS VALORES E DOCUMENTOSEm caso de condenação, ... , assim como os demais apontados na exordial, relativos à insalubridade e às horas extras, por si só, não tornam inviável a continuidade da ...
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Acórdão nº 71010448165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO NÃO ... A.9 ? INSEMINADOR ... A.10 - MARCENEIRO ... A.11 - MÉDICO VETERINÁRIO ... A.12 - OPERADOR DE MÁQUINA ... A.13 - PEDREIRO ... A.14 - PINTOR ...
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Processo nº 0005616-04.2014.8.19.0052 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Direito Administrativo. Adicional de Insalubridade. Atividade Do Cargo Exercido Pelo Demandante Antes Da Aposentadoria que Não Está No Rol Dos Cargos Cujas Atividades São Consideradas Insalubres. Adicional de Insalubridade Devida Pelo Exercício Da Atividade, de Natureza Pro Labore Faciendo. Decreto Municipal Nº 28 de 1988. Recurso Desprovido.
... Direito Administrativo. Adicional de Insalubridade". Atividade do ... cargo exercido pelo demandante antes\xC2" ... e) Veterinário - 20% (vinte por cento) ... f) Assistente ... -
Acórdão Nº 0020933-81.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
HORAS IN ITINERE . Caso em que o local de trabalho do reclamante era de fácil acesso e a reclamada comprovou que era servido por transporte público regular compatível com o início e término da jornada, sendo indevido o pagamento das horas in itinere .
... insalubridade; 3) honorários periciais; 4) diferenças salariais / reajuste normativo; ... de aves; todas as aves são monitoradas por médico veterinário, sendo impossível referir que os animais criados nos aviários possuem ... -
Acórdão Nº 0020949-49.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-06-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Presentes o dano, o nexo de causalidade (concausa) entre as moléstias da reclamante e o trabalho prestado, e evidenciada a culpa da reclamada, decorrente de conduta omissiva quanto à observância das normas de proteção e segurança do trabalho, resta mantida a sua responsabilidade civil e consequente condenação ao pagamento de indenização pelos...
... ça com relação às seguintes matérias: adicional de insalubridade; responsabilidade civil (danos morais, estéticos, pensionamento e valor ... de suínos, com acompanhamento permanente de médicos veterinário e fiscalização contínua por profissionais do Ministério da ... -
Acórdão Nº 0020677-89.2015.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA . A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo assegurado ao trabalhador ensejam o pagamento de todo o período, acrescido do adicional de hora extra, na forma do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula nº 437 do TST.
... , requer a reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade, horas extras e regime compensatório, intervalos intrajornada e intervalo ... por fiscalização desde o nascimento, com acompanhamento veterinário e vacinação, bem como que a atividade de limpeza de banheiros não era ... -
Acórdão Nº 0020267-24.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
... INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A reclamada não se conforma com a ... Ressalta que o reclamante não era veterinário, e que a granja onde trabalhava (Granja Chambá) possui diversos ...
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Acórdão Nº 5000623-12.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
... NULIDADE DOS CONTRATOS, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INDENIZAO POR DANOS MORAIS. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA.INSURGNCIA DO ...
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Sentença nº 1001239-04.2021.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... , solventes e produtos afins, medicamentos de uso veterinário, comércio de produtos de limpeza e conservação domiciliar, comércio de ... Adicionais de insalubridade e periculosidade: Alega o reclamante ter direito ao pagamento dos ...
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Acordão nº 93.012729-3 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 1994
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO. Reconhecido e comprovado que o obreiro foi desviado da função para a qual foi contratado e sendo impossível, face ao disposto no art. 37, § 2º da Constituição Federal, o enquadramento, deve o Estado-réu recompor o prejuízo financeiro advindo de tal situação pagando-lhe as diferenças salariais decorrentes do desvio.
... no Quadro de Carreira do reclamado para função de médico-veterinário, a partir de 17-08-84, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em ... ários, horas extras, avanços/qüinqüênios, adicional de insalubridade, bem como recolhimento incidente do FGTS, juros, correção monetária, ... -
Legislação Complementar
... no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las ... e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; papéis; ...
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Acórdão nº 1.0074.11.006192-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇAO ADESIVA - MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO - APOSENTADORIA - REVISÃO - CÔMPUTO DE TEMPO DESCONSIDERADO PELO MUNICÍPIO - RECONHECIMENTO PARCIAL - DIREITO À CONTAGEM DO TEMPO TRABALHADO ANTERIORMENTE À POSSE E POSTERIOMENTE À SUA NOMEAÇÃO - CONVERSÃO DE TEMPO CUJO LABOR SE DEU SOB ALEGADA CONDIÇÃO INSALUBRE - IMPOSSIBILIDADE - AUSENCIA DE VÍCULO...
... de parte do perodo laborado em condies especiais de insalubridade, com sua respectiva converso atravs da multiplicao pelo fator 1.4, ... -
Decisão da Presidência nº 777622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... VETERINÁRIO ... SALÁRIO MÍNIMO ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA NORMA ... enquanto base de cálculo para se estipular o adicional de insalubridade ... Entende a 7º Turma do c ... TST que a Súmula Vinculante n. 4 do ...
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Acórdão, Processo nº 0013861-42.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... do trabalhador em razo da periculosidade, penosidade ou insalubridade a ela inerente. Os referidos decretos classificaram as atividades ...
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Decisões Monocráticas nº 12054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... 86): EMENTA: LEI 4.950-A/66 ... MÉDICO VETERINÁRIO ... SALÁRIO MÍNIMO ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA NORMA ... enquanto base de cálculo para se estipular o adicional de insalubridade ... Entende a 7º Turma do c ... TST que a Súmula Vinculante nº 4 do ...
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Decisão da Presidência nº 12054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... 86): EMENTA: LEI 4.950-A/66 ... MÉDICO VETERINÁRIO ... SALÁRIO MÍNIMO ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA NORMA ... enquanto base de cálculo para se estipular o adicional de insalubridade ... Entende a 7º Turma do c ... TST que a Súmula Vinculante nº 4 do ...
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Decisões Monocráticas nº 777622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2013
... VETERINÁRIO ... SALÁRIO MÍNIMO ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA NORMA ... enquanto base de cálculo para se estipular o adicional de insalubridade ... Entende a 7º Turma do c ... TST que a Súmula Vinculante n. 4 do ...
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Acórdão nº 71010248565 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO NÃO ... A.9 ? INSEMINADOR ... A.10 - MARCENEIRO ... A.11 - MÉDICO VETERINÁRIO ... A.12 - OPERADOR DE MÁQUINA ... A.13 - PEDREIRO ... A.14 - PINTOR ...
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Acórdão, Processo nº 5788085-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-03-2020
... alega na inicial que exerceu atividade especial como médico veterinário, contudo, não teve reconhecido pelo INSS o período de 01/07/1992 a ... ção da categoria profissional com base na penosidade, insalubridade ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido ...