inss 2008 novembro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 103400-08.2008.5.07.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TERMO DE REPACTUAÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. ...
... Petros do INSS. E que até novembro de 2008 os exequentes permaneceram vinculados à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080208720204058400), 16-05-2023
PJE 0808020-87.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PPP. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE RUÍDO. REGULARIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. EFEITOS RETROATIVOS. DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. 1. Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para reconhecer como tempo especial o período de 06/
... -se o fator de conversão 1.4, devendo o INSS proceder ao recálculo do RMI a partir da DER ... edição do Decreto 4.882/2003, de 18 de novembro de 2003. ... No que tange ao período ... ), o autor, no período de 08.01.1990 a 02.09.2008, esteve submetido a ruído de 95 a 100 DB(A). ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250022520194058300), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado obrigatório. Remessa oficial da sentença que julgou procedentes os pedidos, nos termos da tutela concedida, e condeno o INSS a conceder o benefício de Aposentadoria por Idade ao Autor em caráter definitivo, considerando como tempo de contribuição os períodos trabalhados entre 15 de janeiro de 1965 a 30 de novembro de 1965,
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... entre 15 de janeiro de 1965 a 30 de novembro de 1965, 01 de agosto de 1972 a 19 de setembro de ... a 31 de janeiro de 2004; 01 de novembro de 2008 a 30 de agosto de 2014, no valor correspondente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008119720164058500), 14-09-2021
PJE 0800811-97.2016.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. REGRAS DE APOSENTADORIA ESPECIAL REGIDA PELA LC 51/1985 QUE JÁ OSTENTA PREVISÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DIFERENCIADO. UTILIZAÇÃO DE TEMPO FICTO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. REGIME HÍBRIDO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ERRO DE INTERPRETAÇÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO.
... vencidas referentes ao exercício de 2005 a 2008 relativa ao abono de permanência, no valor de R$ ... d) Recebeu no contracheque de novembro/2009, o valor de R$ 9.871,24, a título de abono ... b) O autor ajuizou ação em face do INSS e da União (Processo 2004.85.00.006434-6, 2ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021564920214058201), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0802156-49.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIS AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto CURADOR: GERLANIA GOMES DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... de Óbito do genitor (data do óbito: 29/03/2008); ITR em nome do falecido (exercício 2007 e ... , com o registro de contribuição entre novembro de 1999 e 2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005690520204058305), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800569-05.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLINDO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: Lourival Correia De Melo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLINDO CORDEIRO DA ROCHA ... partir de 6 de março de 1997 até 17 de novembro de 2003, o limite foi elevado para 90 dB; c) e, a ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , nos termos da Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978; ... 4. o trabalhador associado a ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 1047142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
... no Diário de Justiça de 10 de novembro de 2014, cuja ementa é a seguinte: RECURSO ... de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise ... a contestação oral em 3 de novembro de 2008. 3 ... Ante o precedente, ressalvada a óptica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013677420168150141), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0001367-74.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR MEDEIROS DE AZEVEDO ADVOGADO: Joana Maria Maia De Azevedo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE/SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL DURANTE A CARÊNCIA EXIGIDA NÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... agricultura nos meses de Abril, Maio e Novembro"/1999 como \"Empresário/Empregador\"; Janeiro a Mar\xC3" ... Individual" e de Janeiro/2005 a Dezembro/2008, como empregado do município de Belém do Brejo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023595620198060084), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0002359-56.2019.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAELLE MARIA MELO SOARES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE PRETENSA SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇAO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. APELAÇÃO NÃO
... INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) ... : Ficha de inscrição sindical desde 2008, CadUnico, Certidão de nascimento de inteiro ... de 2017, março e abril de 2016, novembro de 2015 e julho de 2014; ... c) Ficha do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 885-70.2013.5.09.0749)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de ser parcial a prescrição relativa ao reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação, ainda que alterada a sua natureza no...
... a exemplo do mês de julho/2008 ... que foram apuradas 36,23 horas ... exemplo de outubro e novembro/2009. Concluiu que o reclamante desincumbiu-se do ... DEDUÇÕES LEGAIS. INSS E IRRF ... REQUISITO DO ART. 896, ... -
Acórdão Nº 5001265-07.2021.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes que devem ... Normativa INSS/PRES n.28, de 16 de maio de 2008 considerando a sentenahomologatria de acordo ... DECISO PUBLICADA EM NOVEMBRO DE 2021. INCIDNCIA DO PERGAMINHO FUX.VERBERADA ...
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Acórdão Nº 5004862-05.2021.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... prolatado pelo Estado-Juiz se deu em novembro de 2021, isto , j na vigncia do CPC/2015.1 Do ... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes que devem ... Normativa INSS/PRES n.28, de 16 de maio de 2008 considerando a sentenahomologatria de acordo ...
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Acórdão Nº 5007288-58.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... prolatado pelo Estado-Juiz se deu em novembro de 2020, isto , j na vigncia do CPC/2015.1 Do ... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes que devem ... Normativa INSS/PRES n.28, de 16 de maio de 2008 considerando a sentenahomologatria de acordo ...
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Acórdão Nº 5025587-07.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... prolatado pelo Estado-Juiz se deu em novembro de 2021, isto , j na vigncia do CPC/2015.1 Do ... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes que devem ... Normativa INSS/PRES n.28, de 16 de maio de 2008 considerando a sentenahomologatria de acordo ...
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Acórdão Nº 5004449-53.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... prolatado pelo Estado-Juiz se deu em novembro de 2021, isto , j na vigncia do CPC/2015.1 Do ... 21 da Instruo Normativa do INSS n. 28/2008estabelece quais as informaes que devem ... Normativa INSS/PRES n.28, de 16 de maio de 2008 considerando a sentenahomologatria de acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007027120204058103), 22-06-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Apelação contra sentença que i) julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 15 dias, o benefício assistencial de prestação continuada n. 528.768.586-2, desde a data da cessação deste (01/10/2018), fixando a data de início de pagamento em 01/10/2020; ii) condenou o INSS ao pagamento, mediante RPV ou...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA VICTORIA MEDEIROS GADELHA PEREIRA ... , além da cessação do benefício em novembro de 2018, passou a cobrar as parcelas percebidas ela autora desde 2008 ... De fato, verifica-se a partir das telas do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128-68.2013.5.09.0008) 07-03-2018
... para o trabalho pela perícia médica do INSS. Cumpre enfatizar que, nos termos do art. 2º da ... em 11/02/2008 para laborar na função ... de técnico de ... permaneceu afastada pelo INSS partir de novembro de 2008 até abril de 2011 por patologia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015773720198250014), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001577-37.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASCIANA ALVES DA COSTA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... de pagamentos da garantia-safra dos anos de 2008, 2013, 2014 e 2015; Contrato de Comodato, ... do requerimento administrativo (20 de novembro de 2018) ... Juros de mora pelo art. 1º-F da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08124280420204050000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0812428-04.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: RAIMUNDO FERREIRA NETO - ESPÓLIO e outros ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INC. VIII, DO CPC. ERRO DE FATO VERIFICÁVEL DO EXAME...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: RAIMUNDO FERREIRA NETO - ESPÓLIO e ... de longa duração (26.01.1982 a dezembro de 2008), consoante extrato do CNIS anexado pela ... novembro de 2004, de acordo com extrato do Portal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000283220214058403), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil), para condenar o INSS na obrigação implantar, em favor da parte autora, o benefício de Aposentadoria Especial, bem como a lhe pagar as parcelas vencidas desde a...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL JUVENCIO DA SILVA ADVOGADO: ... de contribuição, haja vista em 13 de novembro de 2019 (data da EC n. 103/2019) tercompletado ... , 01 de agosto de 2004 a 31 de dezembro de 2008, .01 de janeiro de 2009 a 31 de julho de 2018, 01 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1022583-68.2011.8.19.0002 (Cível), 12-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 229) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU O PAGAMENTO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE FORMA INTEGRAL, E, AINDA, A RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS NÃO PAGAS DE FORMA INTEGRAL. APELO DO DEMANDADO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Trata-se de ação na qual agente de segurança...
... 11, da Lei n.º ... 5.260/2008. Inicialmente, deve ser rejeitada a ... INSS/PREV ... n.º 77, de 22/01/2015, atualizada em ... integrais. Note-se que, em novembro de 2017, no ... julgamento do ARE 1077320, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008019220168150141), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800801-92.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA APARECIDA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Jacinta Henriques Da Silva Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. JUSTIÇA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... Imóvel Rural - CCIR, emissão de 2006/2007/2008/2009, fl. 29; Declaração emitida pelo ... demandante, em que consta inscrição em Novembro" de 2014 e Comprovante de Pagamento de Contribuiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00509605920208060084), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0050960-59.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANTONIO AGAPITO BEZERRA ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL PARA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... 1983 a 16 de março de 1987 e de 01 de novembro de 1991 a 18 de agosto de 1994, no "Restaurante e ... LTDA" como empregado de 01 de setembro de 2008 a janeiro de 2009; extrato previdenciário dos ... -
Acórdão, Processo nº 5004902-85.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: HERMINIO PINHEIRO ... Advogado ... 0003314-29.2008.8.26.0145, apelação/remessa necessária n ... do julgado referente ao período de novembro de 2008 a novembro de 2011 ... Intimado, o INSS ...