inss 2008 novembro
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Acima de 2.625,13 ... II - para o ano-calendário de 2008: ... Tabela Progressiva Mensal ... Base de Cálculo (R$) ... Alíquota (%) ... firmado entre a entidade e o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; ... XIII - nos lançamentos a débito em conta especial destinada ao ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... deu origem à Súmula 410, criada em novembro de 2009. Vale dizer: nos termos da ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em 26 de novembro de 2015, deferiu pleito de ingresso, como ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... n ão tem a força de determinar ao INSS, à justiça eleitoral, toda a mudança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044571320198250075), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0004457-13.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO: Anderson Santos De Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. VÍNCULO URBANO. TRABALHADOR URBANO E RURAL. FRAGILIDADE DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. APELAÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO: ... como nascimento do apelado na data 26 de novembro de 1953 ... Foram juntados aos autos o extrato ... Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 7/4/2008) ... Ante a fragilidade da prova documental ... -
Acórdão Nº 5011314-96.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" – RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM NOVEMBRO DE 2020. INCIDÊNCIA DO...
... prolatado pelo Estado-Juiz se deu em novembro de 2020, isto é, já na vigência do CPC/2015. 1 ... O art. 21 da Instrução Normativa do INSS n. 28/2008 estabelece quais as informações que ... -
Acórdão Nº 5005781-71.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" – RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM NOVEMBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.VERBERADA NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044049520204058500), 28-02-2023
PJE 0804404-95.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CONCEDIDA EM 29/12/2015) EM APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ MARCOS DA SILVA contra sentença que, extinguindo o processo com resolução do mérito (ajuizado em 28/09/2020), nos termos do art. 487,
... ção do Decreto 4.882/2003, de 18 de novembro de 2003 ... In casu, a controvérsia insurge ... condições especiais já reconhecidos pelo INSS (02/04/1997 a 09/10/2007 e 15/09/2008 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028843520174058200), 13-07-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, o ora apelante, juntamente com o também denunciado Carlos Antônio Duarte, durante os anos de 2008 a 2010, arregimentava pessoas de baixa renda para a aposição de registros falsos de...
... Carlos Antônio Duarte, durante os anos de 2008 a 2010, arregimentava pessoas de baixa renda para ... ilícito, que tem por vítima imediata o INSS, afeta toda a coletividade de segurados ... Maia (Convocado), julgada em 10 de novembro de 2015) ... Consequentemente, restando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00088691020114058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0008869-10.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL QUERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sebastião Rodrigues Leite Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, declarações de exercício de atividade ... /RN desde 20 de outubro de 2005 e 15 de novembro de 2005, respectivamente. Em razão dessa ... o INSS, o que ocorreu em 21 de fevereiro de 2008, consoante os documentos de fls. 19 e 42 do ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I - o Programa Especial para Análise de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,
... 080/79; o benefício teria sido deferido em 2008, portanto, não estaria esgotado o prazo ... , pois seria conhecida a posição do INSS no sentido de negar tal requerimento. Discorreu ... da edição do Decreto 4882, de 18 de novembro de 2003 ... No que se refere à exposição a ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.20.010779-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064797220154050000), 22-09-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. CPC/73. PROVA FALSA. TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO POLICIAL. TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDAE DE OITIVA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE. ÔNUS DO AUTOR DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação rescisória ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de GEILSA RÉGIS DE SALES, visando à
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: GEILSA REGIS DE SALES ADVOGADO: João ... na transmissão, nos anos de 2007, 2008 e 2009, pela empresa PLENO CONSULTORIA E ... [1] Ação rescisória ajuizada em 12 de novembro de 2015. ... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO ... -
Decisão da Presidência nº 740630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... serviço de ex-combatente, não cabendo ao INSS, devido ao lapso temporal transcorrido, promover ... possível, pois processada pelo INSS em novembro de 2008 ... Observo, todavia, que o benefício ...
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Decisões Monocráticas nº 740630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... serviço de ex-combatente, não cabendo ao INSS, devido ao lapso temporal transcorrido, promover ... possível, pois processada pelo INSS em novembro de 2008 ... Observo, todavia, que o benefício ...
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Acordao N° 1773949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Adicional de insalubridade. Cirurgião dentista. Exercício em atividade insalubre. Labor em condições insalubres, durante período de prestação de serviço celetista e perante o exército brasileiro, comprovado. Direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria especial reconhecido. Recurso...
... Federal, a RESOLUÇÃO Nº 299, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 do ... TCDF, em seu item 3.4.3 ... de tempo de contribuição expedidas pelo INSS, se as atividades prestadas em condições ... 01/01/2008 a 31/03/2008 (03 meses) como contribuinte ... -
Acórdão nº 2000.38.00.043477-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. DECADÊNCIA PARCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉBITO QUANTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ART. 40, §13º, DA CF. LEI Nº 9.717/98. PORTARIAS 4.882/98, 4.883/98 E 4.992/99. CONSTITUCIONALIDADE. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA À ÉPOCA. AGENTES POLÍTICOS. EXIGÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.887/04. IMUNIDADE RECÍPROCA.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Brasília, 05 de novembro de 2013 ... Wilson Alves de Souza Relator ... CARVALHIDO, STJ - PRIMEIRA TURMA, 03/9/2008) ... No que tange aos prazos de cobrança é ... -
Acórdão nº 2000.38.00.043477-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. DECADÊNCIA PARCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉBITO QUANTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ART. 40, §13º, DA CF. LEI Nº 9.717/98. PORTARIAS 4.882/98, 4.883/98 E 4.992/99. CONSTITUCIONALIDADE. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA À ÉPOCA. AGENTES POLÍTICOS. EXIGÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.887/04. IMUNIDADE RECÍPROCA.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Brasília, 05 de novembro de 2013 ... Wilson Alves de Souza Relator ... CARVALHIDO, STJ - PRIMEIRA TURMA, 03/9/2008) ... No que tange aos prazos de cobrança é ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de Execução Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... “SUCESSÃO ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ESTADO DE ... de novembro de 2011)”. (eDOC 69) ... Sustenta que ... 2008, o INSS notificou o Estado de Pernambuco através ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... contexto da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, cabendo-lhe, especialmente: ... a) ... pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ações da ...
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A prática do novo júri
... do relatório policial que, aos 16 de novembro de ... , por volta das 05:30 horas, o denunciado ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FRAUDE. INSS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ABSOLVIÇÃO ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... de afastamento (16.4.2014 a 20.4.2014) pelo INSS (benefício de auxílio-doença); ... · retorno ... Outubro/97 = 620 : 31 dias = 20,00 ... Novembro/97 = 521 : 30 dias = 17,36 ... Dezembro/97 = 508 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : GABRIELA CARDOSO DE MELLO PIRES ... que a GDAMP teria sido paga até o ano de 2008 ... Do exposto, no entanto, verifica-se que a ... Nos presentes autos, em data de 08 de novembro de 2017, ALANA CARDOSO DE MELLO PIRES, GABRIELA ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... ção da República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil, já possuiu seis ... 343.446/SC , caso Moretti Automóveis Ltda x INSS, que teve como Relator Min. Carlos Velloso, ...