contestação acidente transito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ... ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... § 1º O disposto ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2o Por não se considerar ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... acidente de veículos, será competente o foro do ... e mandará publicar a sentença, após o transito ...
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Em vigor
Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
... ou meteorolgica ou, ainda, em caso de acidente, por ocasio do reembarque; ... #Includo pela ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
... E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... questão em sede de contestação ... -
Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... demandado em sua contestação ... -
Acórdão nº 1.0433.11.034899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR DA VIATURA POLICIAL - DANO MATERIAL - ORÇAMENTOS - ENCARGOS - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CANCELADA. I - Reconhecendo o ente federado, em contestação, que o acidente de trânsito ocorreu por imprudência do policial condutor da viatura, incontroverso o dever de indenizar o dano material (co
... por dano causado por seu agente; que o acidente ocorreu por culpa da vtima ao no ceder espao para ... -
Acórdão nº 1.0378.15.002841-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS - PRESCINDIBILIDADE DA DILIGÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MATÉRIA DEDUZIDA EM CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO...
... ajuizou a ao indenizatria, em virtude de acidente de trnsito envolvendo a sua motocicleta e o ... - Acórdão nº 2014/0200808-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0407.16.002542-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA.1- É tempestiva a contestação apresentada no prazo legal (art. 335, do CPC).2- A colisão traseira gera a presunção de culpa do condutor do veículo que...
... , que, segundo ele, foi o que acarretou o acidente objeto da lide. O apelante props a presente ... -
Acórdão nº 1.0407.16.002542-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA.1- É tempestiva a contestação apresentada no prazo legal (art. 335, do CPC).2- A colisão traseira gera a presunção de culpa do condutor do veículo que...
... , que, segundo ele, foi o que acarretou o acidente objeto da lide. O apelante props a presente ... -
Acórdão nº 1.0338.14.007558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTENTE. CONTESTAÇÃO. INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. NEXO DE CAUSALIDADE COM O ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENDO DANOSO. - Havendo contestação no tocante ao mérito do...
... realizadas pela autora em razo do acidente de trnsito que alega ter sofrido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191956-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONTESTAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A desistência da ação após a contestação obriga o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, CPC.
... que estava conduzindo o veculo no dia do acidente realizou acordo juntamente com a parte autora, no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191956-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONTESTAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A desistência da ação após a contestação obriga o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, CPC.
... que estava conduzindo o veculo no dia do acidente realizou acordo juntamente com a parte autora, no ... -
Acórdão nº 1.0126.16.000711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO - APRESENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL - REVELIA - AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO - INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - CONSEQUÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Apresentada a contestação dentro do prazo legal, torna-
... depoimento de pessoas que presenciaram o acidente. Teceu outras consideraes, citou ... -
Acórdão nº 1.0000.19.049631-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO -CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - NÃO CONSTATADA.- Nas hipóteses em que inexistir o prévio requerimento...
... da ocorrncia do evento danoso (data do acidente - Smula 580, STJ), aplicando-se ndice publicado ... -
Acórdão Nº 0005387-71.2018.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... DECRETAÇÃO DA REVELIA. IRRESIGNAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 50010695520168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. Hipótese em que o réu, na contestação, reconheceu sua culpa exclusiva pelo acidente de trânsito em que se envolveram as partes. 2. Dano material devidamente comprovado nos autos pela parte demandante. 3. Sentença de procedência confirmada. Sem honorários recursais (art. 85, §11, do CPC),
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... 31) ... Citado, o réu apresentou contestação, admitindo ter causado, por sua culpa, o ... -
Acórdão nº 1.0145.15.017831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONDENAÇÃO - MANUTENÇAO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRUDENTE ARBÍTRIO. SEGURADORA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A CONTESTAÇÃO DO SEGURADO, VISANDO OBTER A IMPROCEDÊNCIA...
... , em sntese, que o nico responsvel pelo acidente foi o marido da apelada, que invadiu a pista ... o marido em decorrncia de acidente de transito, inquestionvel a existncia de danos morais, cuja ... -
Acórdão nº 1.0145.15.017831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONDENAÇÃO - MANUTENÇAO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRUDENTE ARBÍTRIO. SEGURADORA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A CONTESTAÇÃO DO SEGURADO, VISANDO OBTER A IMPROCEDÊNCIA...
... , em sntese, que o nico responsvel pelo acidente foi o marido da apelada, que invadiu a pista ... o marido em decorrncia de acidente de transito, inquestionvel a existncia de danos morais, cuja ...