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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023173820184059999), 28-11-2019
PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que condenou o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial,...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... durante o período de carência do benefício ... Pugna a apelante pela reforma da sentença ... que mais se aproxime do caráter social da Carta Magna, a fim de que as normas processuais não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008006120194059999), 23-07-2019
PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. DEVIDAMENTE COMPROVADAS A DEPENDÊNCIA ECONOMICA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO DE CUJUS E A QUALIDADE DE SEGURADO DO EXTINTO MARIDO, À ÉPOCA DO FALECIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APRESENTADA A PROVA DOCUMENTAL DA CONDIÇÃO DE SEGURADO SOMENTE NO PROCESSO JUDICIAL. FIXAÇÃO DA DIB A PARTIR DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947 E RESP 1495146....

... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... APELADO: Leilane Natale Gomes da Silva ...
nº 1999.34.00.028887-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2002

... ção do Coeficiente de Cálculo do Benefício - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MOURIVAL SANTOS GONÇALVES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116633320204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

... E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ... determinar ao INSS que suspenda o Benefício de Pensão por Morte (NB 193.343.183-8) por ela ... Carta de Concessão, id. 4050000.22640000). ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001714920204058405), 01-12-2020
PJE 0800171-49.2020.4.05.8405 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que, deferindo a liminar, concedeu a segurança pleiteada para determinar ao INSS que examine o mérito do pedido de Benefício de

... a segurança pleiteada para determinar ao INSS que examine o mérito do pedido de Benefício de ... Sem honorários ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008588720194058202), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800858-87.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO SABINO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PODER

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... em razão de seu direito ao melhor benefício. O INSS, por sua vez, o INSS proferiu despacho, ... 4058202.4622260, pág.16/17, isto é, na carta de indeferimento do benefício, há menção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037827920214058500), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0803782-79.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GEDA TAYNA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Josielle Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... análise do pedido de prorrogação do benefício formulado pela impetrante, o que já restou ... no dia 08/06/2021, fazendo constar a carta de concessão e o extrato de pagamento ou a carta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004146520214058305), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800414-65.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: ... procedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural ... íodo a ser comprovado é de 1999 a 2016; carta de exigência do INSS em nome do autor; carta do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202081320184058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0820208-13.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO EUDASIO DE FRANCA CAVALCANTE ADVOGADO: Ticiane Holanda Fonteles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA...

... CID MARCONI: Apelações interpostas pelo INSS e pela parte autora em face da sentença que ... (31/08/2015) até a efetiva revisão do benefício, corrigidas monetariamente pelo o IPCA-E, de ... previdenciário, consoante se infere da carta de concessão/memória de cálculo da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062814120184058500), 15-09-2021
PROCESSO Nº: 0806281-41.2018.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO JOSE SALES ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro PROCURADOR CIVIL: MARISE MARCIA PAIXAO SALES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE SALES ADVOGADO: ... órgão previdenciário a revisão do benefício do autor, de modo a adequá-lo aos limites ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00420689120138150041), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0042068-91.2013.8.15.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): MARINES ANA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO...

... INSS em face da sentença que acolheu o pedido da ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: O benefício previdenciário de prestação continuada (Amparo ... e está previsto no artigo 203, V, da Carta Magna em vigor, que elenca, entre os objetivos da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000276-35.2014.5.06.0006), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. RECUSA DA EMPRESA. LIMBO JURÍDICO.Nos termos do artigo 1º, incisos III e IV da Carta Federal a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho são fundamentos da ordem jurídica (constitucional e infraconstitucional). Além do mais, o artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91, prescreve que o empregador é...

... CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. RECUSA DA ... termos do artigo 1º, incisos III e IV da Carta Federal a dignidade da pessoa humana e o valor ... não concorda com o resultado da perícia do INSS deve recorrer da decisão e destruir a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168083620194058300), 19-05-2020
PJE 0816808-36.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança, para determinar que, no prazo de 30 dias, o INSS...

... necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança, ... o requerimento de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08164645520194058300), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0816464-55.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO ALVES CALIXTO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz REPRESENTANTE: JUPIRACY LOPES CALIXTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Kitner EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO....

... NETO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS, em face da sentença que julgou procedente o ... condenar o inss a readequar a RMI do benefício de nº 300659114-5, de acordo com os novos ... (DIB 21/02/1991), antes das alterações da Carta Magna advindas com as Emendas Constitucionais ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095326920194058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809532-69.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDGAR DE LIMA CHAVES e outro ADVOGADO: Michele Petrosino Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De...

... que requereu a readequação do seu benefício, de acordo com o julgado pelo Supremo Tribunal ... cônjuge, antes das alterações da Carta Magna advindas com as Emendas Constitucionais n ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO: Leo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035612620214058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803561-26.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: GUSTAVO DIEGO DE SOUZA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ADRIANA CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO NOBREGA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO....

... INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) ... pedido administrativo alusivo ao seu benefício (protocolo nº 58338636) ... Em resumo, narrou o ... 7541654) ... Carta de concessão (id. 4058200.9362513) ... Não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008090220214058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800809-02.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NILSON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Vanessa Silveira De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO APOSENTADORIA...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS requerendo a reforma da sentença que julgou ... alega que o recebimento indevido de benefício previdenciário deve ser ressarcido, independente ... ção pública; ao contrário, há carta de concessão do benefício do segurado - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00058601220168060120), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0005860-12.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO LOURENCO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO LOURENCO ... a referida autarquia a conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade à autora, ... 201, parág. 7o., inc. II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022940720148060094), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0002294-07.2014.8.06.0094 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DIAS ROLIM ADVOGADO: Raul Gonçalves Holanda Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" APELADO: JOSE DIAS ROLIM ADVOGADO: Raul Gon\xC3" ... que o INSS conceda à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na ... 201, parág. 7o., II da Carta Magna, que assegura ao Trabalhador Rural o ...
Pensão por morte
- Prática processual previdenciária
... Carência ... 100% do salário de benefício Qualidade de segurado ... Vitalícia / ... 3. Apelação do INSS e Remessa Oficial improvidas. (TRF5ª R. - AMS ... servidor previdenciário deverá emitir uma carta de exigência ofertando prazo para que o mesmo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001860820214058203), 15-02-2022
PJE 0800186-08.2021.4.05.8203 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, deferiu o pedido

... a segurança pleiteada, determinando ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, conclua a ise do requerimento administrativo do benefício assistencial ao deficiente protocolado sob o nº ... 5. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089606620194050000), 30-04-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR DIVERSA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RE N.º 870.947. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. TERMO A QUO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DA PERÍCIA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO PARTICULAR. PARCIAL PROVIMENTO DA PELAÇÃO DO INSS. I - Primeiramente quanto à Apelação do INSS, considera-se que não se faz presente o...

... legais autorizativos da concessão do benefício assistencial buscado." ... Todavia, o pleito foi ... modo, julgou incabível a condenação do INSS ao pagamento do benefício retroativamente à ... processo n.º 0501919-65.2011.4.05.8503 a carta apresentada foi a NB 545398675-8, enquanto que na ...
Acórdão, Processo nº 5002103-87.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021

... intermediadas por Severino, fez uma carta de prprio punho ao INSS para verificar se tambm ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001677620158150461), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000167-76.2015.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... -se ao final o pleito de concessão do benefício. 3. Foram apresentadas as ... 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 16, I e art. 74 e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000684520204058307), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0800068-45.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Givaldo Candido Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ... de fundo do direito, nas hipóteses de benefício previdenciário, conforme se pode verificar pelo ...