inss carta beneficio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065295920194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0806529-59.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALVES DE LIMA ADVOGADO: Raimundo Antunes Batista e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL À ÉPOCA DO ÓBITO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... ência vem admitindo a concessão do benefício de pensão por morte quando a parte interessada ... 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 16, I e art. 74 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08170725320194058300), 28-04-2020
PJE 0817072-53.2019.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta por VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de sentença que denegou a segurança pleiteada, por meio da qual a impetrante pretende a análise do requerimento do benefício...
... pretende a análise do requerimento do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ... , que comprovavam a demora excessiva do INSS na apreciação do pedido de aposentadoria por ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105493420194058200), 28-04-2020
PJE 0810549-34.2019.4.05.8200 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando liminar, determinando que o impetrado proceda à análise do pedido de concessão de amparo social ao...
... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... referente à concessão de benefício previdenciário (benefício de amparo social ao ... Em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107589120194058300), 24-11-2020
PJE 0810758-91.2019.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando liminar, determinando que o impetrado proceda à análise do pedido de concessão de benefício de pensão
... à análise do pedido de concessão de benefício de pensão por morte, protocolizado pela ... A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... Em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116531420174058400), 28-01-2020
PJE 0811653-14.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pela parte demandante em face de sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconhecendo a decadência do direito revisional da aposentadoria do marido da...
... 98, §3º do CPC/2015, em razão do benefício da gratuidade da justiça ... Sustenta a ... com a obrigatoriedade de responsabilidade do INSS em obedecer a determinação contida no art. 145 ... carta de concessão concernente à aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155179820194058300), 03-03-2020
PJE 0815517-98.2019.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando liminar, determinando que o impetrado proceda à análise, no prazo de 10 (dez)
... referente à concessão de benefício previdenciário (benefício de amparo social ao ... Nesse passo, em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147135120194058100), 28-04-2020
PJE 0814713-51.2019.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora proceda à apreciação do requerimento de...
... à apreciação do requerimento de benefício (salário-maternidade), protocolado em ... Nesse passo, em que pese o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ... -
Exclusão de dependente previdenciário
... XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade Estado, e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na pessoa ... , e estava recebendo normalmente o benefício de pensão morte, Nº XXX.XXX.XXX-X, com início ... da Autora, a mesma recebeu por meio de uma carta enviada pelo INSS, informando que o seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070983520184058200), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0807098-35.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISABETE ALVES CASADO ADVOGADO: Fabiano Barcia De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNC
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... de readequação da Renda Mensal do benefício previdenciário, a fim de que fossem observados ... autos, conforme informações extraídas da carta de concessão (id. 2659977) e do Sistema Único ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015208120158150161), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001520-81.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRID TAYNA SOUZA LIMA ADVOGADO: Djaci Silva De Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): Katia Santana De Souza REPRESENTANTE(PAIS): KATIA SANTANA DE SOUZA APELADO:
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRID TAYNA SOUZA LIMA ADVOGADO: ... autarquia previdenciária a conceder o benefício de pensão por morte às promoventes KATIA ... Há, ainda, Carta de Concessão de benefício de auxílio- doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047117220194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0804711-72.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDECIO DOS SANTOS ADVOGADO: Antonio Nery Do Nascimento Junior RELATOR(A) CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDECIO DOS SANTOS ADVOGADO: ... e condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte, a partir da data do ... 201, V, da Carta Magna, bem como nos arts. 16, I e 74 e seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007803720174058308), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800780-37.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRENDOW EDUARDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: Katia Paula Santos Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... pedido de retroação do pagamento do benefício de prestação continuada a contar do ... Em janeiro de 2016, recebeu carta de concessão/memória de cálculo, na qual ... cinquenta e quatro centavos) já pago pelo INSS; bem como a condenação do réu em danos morais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101257-84.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNATODOSOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. PRINCÍPIO DA DIALÉTICA RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. I.
... de emprego em razão da concessão do benefício ... previdenciário acidentário, o ... de agendamento de perícia junto ao INSS para ... 5.1.2021 (ID. 0af62e9 - Pág. 6) e, em 26.5.21, traz a estes autos Carta de Concessão do ... Benefício B-91 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025665420198250075), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0002566-54.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REINAN DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Nayjara Lopes De Matos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI N. 8.742/1993. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. LAUDO SOCIAL....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente o ... ao requerido (INSS) que institua o benefício previdenciário de prestação continuada em ... 203, V, da Carta Magna em vigor, que elenca, entre os objetivos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000422720188150831), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800042-27.2018.8.15.0831 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I. L. D. S. ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima APELANTE: VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELANTE: EDILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima REPRESENTANTE(PAIS): VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA APELADO:...
... improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ... ao requisito de ser segurado especial do INSS, convém se analisar se o falecido exercia o ... 19); ... j) Carta de Indeferimento do INSS (ID. 13060127 - Pág ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014631820194058401), 28-04-2020
PJE 0801463-18.2019.4.05.8401 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação manejada contra sentença que julgou improcedente o feito, por meio do qual se busca o percebimento de parcelas devidas, a título de pensão por morte concedida administrativamente (NB 21 174845712-5), entre a data do óbito do instituidor do benefício (3
... a data do óbito do instituidor do benefício (31/05/2009) e a data da concessão (08/03/2016) ... 27/10/2015; b) nos termos do que consta na Carta de Concessão, a vigência do benefício se deu ... óbito), não havendo justificativa para o INSS ter pago apenas as parcelas posteriores ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08196456420194058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0819645-64.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO NUNES PEREIRA FILHO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente, em ... do direito de revisar a concessão do benefício ... No mérito, em síntese, argumenta que os ... em 16/12/1989 , antes das alterações da Carta Magna advindas com as Emendas Constitucionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034842420204058500), 29-06-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de RMI. Apelações contra sentença que julgou procedente, em parte, os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), para: a) Condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição fruída pela parte autora, devendo ser utilizados os salários de contribuição informados pelo Município de Maruim/SE (p.
... ódigo de Processo Civil, para: a) Condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de ... de 2018), até a efetiva revisão do benefício; b) Por outro lado, julgou improcedente o pedido ... salários de contribuição contidos na carta de concessão do benefício (Id. 4058500.4024628) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5028701-43.2019.4.04.9999), 30-03-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... O INSS foi ... ) e encaminhando cópia da(s) respectiva(s) carta(s) de concessão do(s) benefício(s) (evento 14) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005972920198150081), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800597-29.2019.8.15.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILEUZA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz REPRESENTANTE(PAIS): JOSEFA TARGINO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AMPARO SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊ
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... sua pretensão de concessão do benefício de prestação continuada (LOAS). Deixou de ... 203, inc. V, da Carta Magna de 1988, consiste no pagamento de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084226020184058103), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o INSS a conceder à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, fixando-se a DIB (data de início do...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA SILVEIRA SOUSA ADVOGADO: ... a concessão da tutela de urgência, o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do ... i) carta de concessão/memória de cálculo de benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08075964820154058100), 01-12-2021
PROCESSO Nº: 0807596-48.2015.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ISAO YANO ADVOGADO: Rodolfo Nascimento Fiorezi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ISAO YANO ADVOGADO: Rodolfo ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ... ícios concedidos durante a vigência da Carta de 1988, bem como que os benefícios concedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089958320184058302), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0808995-83.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDO FELISBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Clecio De Sousa Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PROVAS...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... eram suficientes ao deferimento do benefício, pugnando pelo estabelecimento da DIB na DER ... ência de Laudos, o INSS foi omisso ao abrir carta" de exigência para requerer do segurado a correç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08090676520164058100), 15-09-2021
PROCESSO Nº: 0809067-65.2016.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO WILSON DE PINHO ADVOGADO: Daniel Lima Costa Portela e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO WILSON DE PINHO ADVOGADO: ... na inicial referente à revisão do benefício, para fins de equiparação ao novo teto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145080420194058300), 03-03-2020
PJE 0814508-04.2019.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta por ALDEMAR JUVINO DE FREITAS em face de sentença que denegou a segurança pleiteada, por entender ausente o interesse processual. 2. A Carta Magna vigente (artigo
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todavia, a mesma fora cumprida desde o dia ... impetrante, em 23/04/2019, requereu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de ... 2. A Carta Magna vigente (artigo 5º, inciso LXXVIII) ...