instâncias colegiadas do sus
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Decisões Monocráticas nº 1180177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Divergência ... Execução da pena ... Julgamento ... Instâncias ordinárias ... Possibilidade ... Princípios constitucionais ... de conferir efeito paralisante a absolutamente todas decisões colegiadas prolatadas em segundo grau de jurisdição, investindo os Tribunais ...
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Decisões Monocráticas nº 174714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... do eminente Ministro Teori Zavascki, é no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a possibilidade de exame de fatos e provas e, ... de conferir efeito paralisante a absolutamente todas decisões colegiadas prolatadas em segundo grau de jurisdição, investindo os Tribunais ...
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A quantificação do dano moral no stj
O presente trabalho objetiva contribuir para o debate sobre a quantificação do dano moral no direito brasileiro por meio da análise da evolução do método bifásico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A trajetória da pesquisa perpassa pela contextualização do surgimento do método bifásico, pelo detalhamento da sua proposta metodológica e, finalmente, pelo exame da sua utilização por ambas as
... a proporcionali-dade do quantum debeatur calculado nas instâncias inferiores, por sua vez, levou o STJ a desenvolver gradativamente uma ... A pesquisa realizada comprovou que muitas dessas decisões colegiadas apresentam fundamentações detalhadas e coerentes, contemplando ... -
Acórdão Nº 30008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Ns. 43, 44 e 54: FIXAÇÃO DE NOVA ORIENTAÇÃO PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A PRISÃO PARA EXECUÇÃO DA PENA
... reclamante pelas instâncias ordinárias. Teses jurídicas que são objeto ... de impugnação em sede ... absolutamente todas decisões colegiadas prolatadas em segundo grau ... de jurisdição, investindo os Tribunais ... -
Acórdão Nº 1195474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. RECONSIDERAÇÃO DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL...
... INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO PUNITIVA. INSTÂNCIAS DE ORIGEM ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os aclaratórios ... absolutamente todas decisões colegiadas prolatadas em segundo grau ... de jurisdição, investindo os Tribunais ... -
Decisão da Presidência nº 179440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... ção da prescrição da pretensão punitiva estatal nas instâncias colegiadas se dá na data da sessão de julgamento, que torna público o ...
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Decisão monocrática Nº 226805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... as decisões colegiadas: HC 84.014/MG, Primeira Turma, unânime, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ ... Concluir-se de modo diverso ao que decidido pelas instâncias de origem exige revolvimento do acervo fático-probatório. Precedentes: ...
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Decisão monocrática Nº 195683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... Nesse sentido, v.g, as seguintes decisões colegiadas: HC 154.149-AgR/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, 2ª Turma, DJe 28.5.2019; HC ... de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas instâncias de origem. Portanto, há óbice à apreciação do writ, nesse ponto, pelo ...
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Decisão monocrática Nº 203601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... as decisões colegiadas: HC 84.014/MG, 1ª Turma, unânime, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ ... (eDOC 9, p. 3)’” ... Como assentado nas instâncias anteriores, “e, conquanto o impetrante alegue que no referido executivo ...
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Decisão monocrática Nº 209034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... que o pleito não merecer prosperar, pois de acordo com as instâncias ordinárias, não comprovou ser o único responsável pelos cuidados do ... Nesse sentido, v.g, as seguintes decisões colegiadas: HC 154.149-AgR/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, 2ª Turma, DJe 28.5.2019; HC ...
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Decisão monocrática Nº 223732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2023
... corte, a defesa reitera os argumentos expedidos nas demais instâncias. Sustenta ausência de fundamentação idônea na decretação da prisão ... as decisões colegiadas: HC 84.014/MG, Primeira Turma, unânime, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ ...
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Decisão monocrática Nº 224889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... as decisões colegiadas: HC 84.014/MG, Primeira Turma, unânime, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ ... ilegal apta a desconstituir o entendimento atingido nas instâncias ...
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Decisões Monocráticas nº 171996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... , o que traduz o exaurimento do provimento condenatório pelas instâncias ordinárias ... Esses mesmos pronunciamentos emanados do colegiado maior, ... de conferir efeito paralisante a absolutamente todas decisões colegiadas prolatadas em segundo grau de jurisdição, investindo os Tribunais ...
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Decisão da Presidência nº 171996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... , o que traduz o exaurimento do provimento condenatório pelas instâncias ordinárias ... Esses mesmos pronunciamentos emanados do colegiado maior, ... de conferir efeito paralisante a absolutamente todas decisões colegiadas prolatadas em segundo grau de jurisdição, investindo os Tribunais ...
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Acórdão Nº 231526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Dosimetria. 3. Discricionariedade judicial. Cabe às instâncias ordinárias ... decidir sobre a aplicação ou não do benefício disposto ... as ... decisões colegiadas: HC 84.014/MG, Primeira Turma, unânime, ... Rel. Min. Marco Aurélio, DJ ...
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Acórdão Nº 233567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... Dosimetria. 3. Discricionariedade judicial. Cabe às instâncias ordinárias ... decidir sobre a aplicação ou não do benefício disposto ... as ... decisões colegiadas: HC 84.014/MG, Primeira Turma, unânime, ... Rel. Min. Marco Aurélio, DJ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção do TST não tem sido prestigiada na prática pelas instâncias inferiores. Existem casos em que a empresa construtora ou incorporadora ... ões da comissão de representantes dos empregados serão sempre colegiadas, observada a maioria simples. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
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Os paradoxos da deliberação judicial colegiada
Em alguns casos, há pouca convergência entre os Ministros com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema está na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List...
... da impossibilidade de Arrow e de List e Pettit às decisões colegiadas judiciais. Ademais, veremos que embora esse sempre tenha sido (e ... pela maioria dos ministros (ou seja, alguns julgamentos serão instâncias do paradoxo da votação) ou 2) o resultado seja irracional, com ... -
Decisão monocrática Nº 190515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ao aspecto ora ressaltado, que este Tribunal, em decisões colegiadas (HC 103.955/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 107.200/RS, Rel. Min ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. PRECEDENTES. ‘WRIT’ NÃO CONHECIDO ... 1. A presente ...
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Decisão monocrática Nº 189739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... ao aspecto ora ressaltado, que este Tribunal, em decisões colegiadas (HC 103.955/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 107.200/RS, Rel. Min ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. PRECEDENTES. ‘WRIT’ NÃO CONHECIDO ... 1. A presente ...
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Decisão monocrática Nº 1328056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em ... colegiadas" da Corte, sendo o acórdão questionado necessariamente oriundo de um órg\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 190346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ao aspecto ora ressaltado, que este Tribunal, em decisões colegiadas (HC 103.955/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 107.200/RS, Rel. Min ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. PRECEDENTES. ‘WRIT’ NÃO CONHECIDO ... 1. A presente ...
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Decisão monocrática Nº 191421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ao aspecto ora ressaltado, que este Tribunal, em decisões colegiadas (HC 103.955/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 107.200/RS, Rel. Min ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. PRECEDENTES. ‘WRIT’ NÃO CONHECIDO ... 1. A presente ...
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Decisão monocrática Nº 191353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ao aspecto ora ressaltado, que este Tribunal, em decisões colegiadas (HC 103.955/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 107.200/RS, Rel. Min ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. PRECEDENTES. ‘WRIT’ NÃO CONHECIDO ... 1. A presente ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... e Juntas Eleitorais, assim como as decisões monocráticas e colegiadas dos tribunais eleitorais, mas não o são os meros despachos de expediente ... ão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em vinte e quatro horas da data de sua publicação em ...