instituição de ensino
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037545020214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803754-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: STEPHANIE CRISTINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: Stephanie Cristina De Sousa Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... , pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino superior, foram elaborados os atos normativos conferindo a essa ... , necessário frisar que a Universidade Federal é uma Instituição de Ensino Superior que preza sempre pela estrita legalidade de seus atos e ... -
Acórdão nº 2016/0284137-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório
... em uma instituição pública de ensino, demonstrando-se, assim, a ... -
Indeferido
Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
... de unidades universitrias e de estabelecimentos isolados de ensino superior obedecer ao seguinte: ... I - o Reitor e o Vice-Reitor de ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ensino" fundamental - anos iniciais e anos finais; e ... c) ensino médio; ... II \xE2" ... ão ser depositadas pelos Estados e pelo Distrito Federal na instituição financeira responsável pela distribuição dos recursos à conta do ...
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TJ-SP reconhece diploma de ensino médio em instituição que teve registro cassado
TJ-SP reconhece diploma em instituição que teve registro cassado
O Estado não pode negar a validação do diploma do ensino médio cursado em instituição que teve o registro de funcionamento cassado depois da conclusão do curso. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao r... -
Acórdão nº 2014/0182012-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. ...
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Lei nº 13.643 de 03/04/2018. Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
... curso técnico com concentração em Estética oferecido por instituição regular de ensino no Brasil; ... II - curso técnico com concentração em ...
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Acórdão nº 2016/0187091-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA POSSE DE IMÓVEL OCUPADO POR ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA ABAIXO DE LINHAS AÉREAS DE TRANSMISSÃO. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLI
... DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA ABAIXO DE LINHAS AÉREAS ... instituição de ensino. No ponto, não foi ... -
Acórdão nº 2008/0178679-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Regional de Medicina, tão somente o diploma expedido por instituição de ensino superior de Medicina reconhecida pelo Ministério da Educação ...
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Acórdão nº 2008/0218708-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. MILITAR REMOVIDO EX OFFICIO. DEPENDENTE. TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO. LIMINAR DEFERIDA. CONCLUSÃO DO CURSO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. 1. Acórdão a quo que reconheceu a impossibilidade da transferência de dependente de militar removido ex officio, de
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. MILITAR REMOVIDO EX OFFICIO. DEPENDENTE. TRANSFERÃNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0251269-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EM NÍVEL MÉDIO. IDADE MÍNIMA. ACÓRDÃO A QUO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. 1. ...
... RECURSO ESPECIAL. ENSINO". CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EM ... NÍVEL MÉDIO. IDADE\xC2" ... mínima para a realização da matrícula em na instituição de ensino superior, ... -
Acórdão nº 2015/0219215-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... assegurar a matrícula do autor em instituição" de ensino ... superior que, mediante edital, realizara\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0239192-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO DENTRO DO ESTACIONAMENTO OFERECIDO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. SÚMULA N. 83/STJ. 1.
... INSTITUIÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... RECONHECIDA. ... SÚMULA N. 83/STJ ... 3. A instituição de ensino" deve indenizar o aluno que teve seu veículo furtado ... dentro\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0209411-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1302315 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO CONGÊNERE. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pelo recorrido contra ato do Reitor da Universidade Federal de Goiás, o qual indeferiu seu pedido de transferência de outra instituição superior de ensino para a referida Universidade, sob o...
- Acórdão nº 2015/0220491-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ... enganosa por parte da instituição de ensino superior é matéria que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXISTENTE. DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÃO ... DE ENSINO. ...
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Acórdão nº 2016/0190029-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. VIOLAÇÃO O ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ENSINO SUPERIOR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO EM RAZÃO DE DESIGNAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. TRANSFERÊNCIA ENTRE UNIVERSIDADES. IMPOSSIBILIDADE. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, ...
... DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ENSINO SUPERIOR. MUDANÇA ... instituição" de ensino se restringe a servidor público federal\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0219048-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ENGANOSA. INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO FACULTATIVA DO PROCESSO PENAL. NÃ
... PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO" (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA ... JULGADA NO CÍVEL.\xC2" ... de ensino" que teria realizado a propaganda enganosa e, pois,\xC2" ... -
Acórdão nº RMS 38857 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... de graduação de nível superior em medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação, registro no ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e ambientais realizados por instituições públicas ou privadas de ensino, assistência técnica e pesquisa, em procedimento coordenado pelo setor ... A pesquisa e a experimentação realizadas por empresa, por instituição de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada a realizar ...
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Acórdão nº 2014/0183013-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAL . ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. BOLSA DO ... cursou o ensino médio, integralmente, em instituição privada de ensino, ...
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Acórdão nº REsp 1349445 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. EXIGÊNCIA DE PROCESSO ... ção de procedimento de revalidação de diploma obtido em instituição de ensino estrangeira, no caso, o curso de Medicina realizado na Bolívia, ...
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Acórdão nº 2015/0032035-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO" ... DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR ... 1. A Primeira Seção\xC2" ...