instituição financeira estrangeira
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... , DF e Municípios) possuam autonomia financeira ... A Constituição Federal vigente, no ... cidadãos dos abusos do Estado na instituição e exigência de tributos. Desse modo, o ... moeda ou valores expressos em moeda estrangeira, desde que efetuada de acordo com a legislação ...
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Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - da transparência financeira e administrativa; ... II - da moralidade na ... desportiva deverá apresentar à instituição financiadora o orçamento das obras pretendidas ... para entidade de prática desportiva estrangeira tiver sido cessionária do atleta, no prazo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, ... exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira ... Art. 2º A Cédula de Crédito Bancário ...
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... instituição financeira adiante aos exportadores importância ... moeda estrangeira comprada a termo desses exportadores pelo ... É ...
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DECRETO LEI Nº 1171, DE 02 DE JUNHO DE 1971. Estende Estimulos Fiscais Aos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
... a 5 (cinco) anos, concedido por instituição financeira ou entidade governamental estrangeira ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem prejuízo das investigações ... do governo brasileiro , em moeda estrangeira , considera-se tributável apenas a quarta parte ... escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária ... Art. 46. Estão isentos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0242336-66.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROVÉRSIA QUANTO À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO RELATIVAMENTE A AÇÕES DE PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA HERDADAS PELO IMPETRANTE. SENTENÇA CONCEDENDO A SEGURANÇA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MATÉRIA QUE FOI APRECIADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 851.108,...
... A AÇÕES DE PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA HERDADAS ... PELO IMPETRANTE. SENTENÇA ... competência para a instituição do ITCMD (art. 155, I), também a ... limita ao ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... ESTRANGEIRA. DESCABIMENTO. PARTILHA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... instituição financeira concedente do financiamento ou pela ... provenientes de empréstimos em moeda estrangeira concedidos pelo Banco Central do Brasil, na forma ...
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Lições da VII Jornada de Direito Civil: tendências do direito das coisas
Lições da VII Jornada de Direito Civil: tendências do direito das coisas
... rural em favor de pessoa jurídica estrangeira ou brasileira equiparada a estrangeira ... do cumprimento desse requisito a instituição financeira estrangeira por força do § 4º ao ... -
Acordao N° 1674709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelações cíveis. Consumidor. Compra de moeda estrangeira. Pagamento. Entrega não realizada. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Nulidade da citação. Prejuízo. Inexistência. Rejeição. Grupo econômico. Empresa inativa há anos. Exclusão. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Período de vigência do contrato. Responsabilidade solidária. Restituição do...
... CONSUMIDOR. COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO ... ENTREGA NÃO REALIZADA ... EXCLUSÃO. INSTITUIÇÃO" FINANCEIRA ... GARANTIDORA E CORRESPONDENTE CAMBI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0327.18.000925-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 940, CC - INAPLICABILIDADE.- A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, por si só caracteriza dano moral a ser indenizado.- Para apuração e fixação do dano moral, que é por demais subjetivo, porque inerente à própria...
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Acórdão nº 1.0327.18.000925-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 940, CC - INAPLICABILIDADE.- A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, por si só caracteriza dano moral a ser indenizado.- Para apuração e fixação do dano moral, que é por demais subjetivo, porque inerente à própria...
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DECRETO Nº 98830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Coleta, por Estrangeiros, de Dados e Materiais Cientificos No Brasil, e da Outras Providencias.
... por pessoa natural ou jurídica estrangeira, em todo o território nacional, que impliquem o ... ção e a co‑responsabilidade de instituição brasileira de elevado e reconhecido conceito ... I - declarar a responsabilidade financeira que assumirão para a execução das atividades ...
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Publicada medida provisória que facilita venda de bens apreendidos de traficantes
Publicada MP que facilita venda de bens apreendidos de traficantes
... 60 recaírem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques ... em espécie será encaminhada a instituição financeira ou equiparada para alienação na ... -
Decisão Monocrática N° 07399163020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima da Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA FUTURA DE MOEDA ESTRANGEIRA (CÂMBIO). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131760220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813176-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL PASCOTTO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MAX MARTIN SCHERWITZ AGRAVADO: BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817780-35.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE TURMA: 1ª EMENTA:...
... necessidade de ir pessoalmente à Instituição para falar com o setor Financeiro; ... c) o ... ático-científica, administrativa e financeira, se inserindo nesta autonomia a análise do ... do impetrante com a instituição estrangeira da qual foi expulso vicia sua transferência para ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... orçamentária e a programação financeira da Presidência da República e executar o ... no País, por sociedade estrangeira com sede no exterior, sem prejuízo da ... instituição de programas, orientação de ações, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... comprobatório fornecido pela instituição; ... e) os encargos de família, à razão de Cr$ ... Parágrafo único. Se o residente no estrangeira permanecer no território nacional por menos de ... anos depois da expiração do ano financeira a que corresponder o imposto ... § 1º A ...
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Decisão da Presidência nº 1046797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
... bancários da conta que mantêm na instituição financeira no Brasil ... Acrescente-se a isso a prova de que a conta-corrente estrangeira recebeu transferências substanciais de outra ...
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Acórdão, Processo nº 5012382-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... da manutenção de recursos em moeda estrangeira em instituição financeira fora do país, ...
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Decisão monocrática Nº 1450045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA. INADIMPLEMENTO. CONFIGURADA A LEGITIMIDADE VA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTEGRA A CADEIA PRODUTIVA, RESPONDE ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... , inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, em ... de fabricação emitida por instituição oficial competente ou por entidade credenciada e ... análise da documentação em língua estrangeira ... Art. 24. Os documentos de habilitação ...
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Decisão da Presidência nº 1000476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... OPERAR, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... CONTEXTO FÁTICO ... CONDUTA ... ÓCIOS GESTORES EM EMPRESA DE CÂMBIO ESTRANGEIRA ... NÃO INCRIMINAÇÃO ... EVASÃO DE DIVISAS ...
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Acordao N° 1393807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Civil, processual civil e consumidor. Ação de conhecimento. Contrato de câmbio. Legitimidade passiva ad causam da corretora de câmbio. Descumprimento contratual. Existência de vínculo de correspondência cambial. Instituição financeira corretora de câmbio e respectiva correspondente. Obrigação de garantir a integridade das operações. Responsabilidade civil solidária. Devolução segundo a...
... CORRESPONDÊNCIA CAMBIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRETORA DE CÂMBIO E ... RESPECTIVA ... obrigação desta de entregar a moeda estrangeira encomendada na ... data estipulada, quando ... -
Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... por lei de uma instituição jurídica. Ademais, sustenta-se que o dispositivo ... ADI 3424 / DF ... econômica, financeira ou técnica, é razoável que a ordem ... moeda estrangeira comprada a termo desses exportadores pelo ... É ...