Instituições financeiras
- DECRETO Nº 1819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996. Disciplina as Transferencias de Recursos da União por Intermedio de Instituições e Agencias Financeiras Oficiais Federais e da Outras Providencias.
- Primeiras Noções sobre Juros e Instituições Financeiras
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Responsabilidade das instituições financeiras: da atuação reativa à atuação proativa
Muito se tem discutido acerca da responsabilidade civil das instituições fi nanceiras por danos ambientais em face do direito brasileiro, sob o viés corretivorepressivo, analisando-se a aplicabilidade in casu da responsabilidade objetiva e solidária, a amplitude do conceito de poluidor, o nexo de causalidade, as excludentes e atenuantes desse nexo. Todavia, é preciso avançar para além do sistema...
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Acórdão nº 2016/0086775-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR. CASO "MADOFF". INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ASSESSORAMENTO FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VÍCIO NO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. 1. Hipótese em que a parte autora busca a reparação dos prejuízos sofridos em decorr
... 2. As instituições" bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por vício\xC2" ... as instituições financeiras ... -
Decreto nº 10.918 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
... financeiras a partir dos relatórios elaborados pela instituição administradora do ... será publicado em sítio eletrônico e divulgado para as instituições financeiras por meio de suas entidades representativas ... § 6º ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... IX - promover junto aos Órgãos do poder público, instituições financeiras em geral e sociedades mercantis, as providências necessárias ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 26/05/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 930, de 30 de março de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... II - a proibição de contratar com instituições" financeiras oficiais e participar de licitação tendo por objeto aquisiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0047307-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Há distinção entre as instituições financeiras que atuam como "banco de ...
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Acórdão nº 2015/0160918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE. FISCALIZAÇÃO DA OBRA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, a questão da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal merece distinção, a depender do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo,
... sentido estrito, assim como as demais instituições financeiras públicas ... -
Acórdão nº 2016/0216321-6 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTITUIÇÕES" ... FINANCEIRAS. ... SÚMULA 479/STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0417226-4 de T5 - QUINTA TURMA
... instituições financeiras ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ...
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Acórdão nº 2012/0214587-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ções bancárias de contribuintes, pelas instituições ... financeiras, diretamente ao Fisco sem autorização judicial ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... ões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil e contraídas com o ...
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Acórdão nº 2015/0018415-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CLIENTES QUE APLICAM RECURSOS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. APLICAÇÃO DO CDC. ENUNCIADO N. 297 DA SÚMULA DO STJ. PERDAS DECORRENTES DE MÁ-GESTÃO DE RECURSOS APLICADOS EM FUNDOS DE RENDA FIXA. DEVER DE INDENIZAR....
... CIVIL E BANCÁRIO. CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (RDB). ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. AQUISIÇÃO COMPULSÓRIA. JANEIRO/1989. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. EXPURGO INFLACIONÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESGATE. TERMO FINAL. 1. Ação envolvendo a apuração de eventuais diferenças de correção monetária de numerário...
... depósitos a prazo fixo, impõe-se às instituições financeiras captadoras a ... -
Acórdão nº 2012/0097964-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO. ART. 462 DO CPC. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Os embargos de divergência pressupõem a identidade da moldura fática e jurídica, além da solução normativa diferente, sendo certo que, no caso, tal recurso é incabível, haja vista a dissonância fático-pro
... instituições" financeiras, bem como no exame dos fatos. ... 3. Agravo interno\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0223544-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... instituições ...
- Acórdão nº 2014/0153591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1409792 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... 5. As instituições financeiras somente estiveram autorizadas a cobrar tarifa para ...
- Acórdão nº 2011/0159234-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1161522 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Prescreve o art. 38 da Lei nº 10.150⁄2000 que as instituições financeiras captadoras de depósitos à vista e que operem crédito ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre Credito Presumido Apurado Com Base em Creditos Decorrentes de DiferenÇas Temporarias Oriundos de ProvisÕes para Creditos de LiquidaÇÃo Duvidosa Nas CondiÇÕes que Estabelece e DispÕe Sobre os Titulos de Credito e Instrumentos Emitidos por InstituiÇÕes Financeiras e Demais InstituiÇÕes Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil, para ComposiÇÃo de Seu Patrimonio de ReferÊncia, e Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010.
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... instituições financeiras saudáveis, cabe ao Banco Central do Brasil adotar as medidas ...